materia nº 243/2016

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Prefeitura Municipal de Rio dos B e
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
Lei nº 243/2016 de 20 de Abril 2016.
“Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a seguinte
lei.
Artigo 1º - Fica criada e Denominada a partir de 05 de Maio de 2016, a Escola
Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA).
Artigo 2º - A Escola Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA), está localizada na
quadra 08, lote Unico — Setor Jabaquara — Rio dos Bois/ To.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ To; aos 20 dias do mês de Abril de
2016.
N Jesus dos gas astós
N Prefeito Municipal
RS /