materia nº 245/2016

ESTADODOVOCANTINS
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“E= Prefeitura Municipal de Rio dos Bois /ga;
elo - Governo Justo e Democrático!
Í Administração 2013/2016 :
rar
Lei nº 245/2016 de 20 de Junho 2016.
“Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a seguinte
lei.
Artigo 1º - Fica criada a partir de 01 de Junho de 2016 e Denominada como Escola
Municipal (União).
Artigo 2º - A Escola Municipal (União), está localizada na quadra 10, lote Único —
Praça Sebastião Borba Santos, Cento — Rio dos Bois/ To.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ To; aos 20 dias do mês de Junho de
2016.
astos//
Prefeito Municipal