materia nº 246/2016

ESTADODO TOCANTINS
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==, Prefeitura Municipal de Rio dos Bois (ga
“ e é Governo Justo e Democrático!
Ii Administração 2013/2016
Lei nº 246/2016 de 01 de Julho 2016.
“Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a seguinte
lei.
Artigo 1º - Fica criada e Denominada a partir de 01 de Julho de 2016, a Quadra Poliesportiva
Fabricio Pereira Brito (FABRIÇÃO).
Artigo 2º - Quadra Poliesportiva Fabricio Pereira Brito (FABRIÇÃO), está localizada na quadra
08, lote Unico — Setor Jabaquara — Rio dos Bois/ To.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ To; ao 01 dias do mês de Julho de
2016. /)
Jesus dos fg dos
Prefeito Municipal