materia nº 3/2014

ESTADODOTOCANTINS
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois “2
a Governo Justo e Democrático! AL
ii Administração 2013/2016 iii
PROJETO DE LEI Nº. 001/2014, de 12 de Fevereiro de 2014.
Mo ato |
Presidente pm
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos
e dá outras providencias”.
Art. 1º - O Poder Executivo. Como representante da Administração Pública Municipal,
tem a missão básica de conceder e implantar políticas, programas e projetos que traduzem de
forma sistêmica, as metas e objetivos de governo, em estreita articulação com o Poder
Legislativo, sendo responsável pela correta aplicação dos meios e recursos disponíveis para a
mobilização de sua ação executiva.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o reajuste de
vencimentos a partir de 01 de Março de 2014, dos cargos/ funções constantes nos Anexos 1 e
Il da Lei Municipal nº 210/2013, que fará parte integrante desta Lei.
Art. 3º. A verba destinada para concorrer com as despesas oriundas da presente Lei se
encontra consignadas no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação a partir de 01 de Março de
2014.
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins,
aos 12 dias do mês de Fevereiro de 2014.
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
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ESTADODOTOCANTINS
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois Ds
ES
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
ANEXO I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE VENCIMENTO |
01 GABINETE DO PREFEITO
11 Auxiliar Administrativo 01 824,00
1.2 Recepcionista 01 824,00
1.3 | Motorista de Gabinete 01 1.130,00
02. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
A | Auxiliar Administrativo 01 824,00
2.2 | Coletor Municipal 02 824,00
23 Fiscal Municipal 05 824,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
E RECUSOS HUMANOS.
3 Recepcionista : E —Q E “824,00
3.2 | Auxiliar de Serviços Gerais 14 824,00
3.3 | Auxiliar Administrativo 0s 824,00
34 Motorista 02 1.130,00
3.5 Vigia ou Guarda 08 824,00
3.6 Auxiliar de Contabilidade 01 850,00
3.7 Eletricista 01 824,00
3.8 Gari 20 824,00
3.9 Mecânico 01 1.635,00
3.10 | Auxiliar de Mecânico 01 824,00
3.11 | Operador de Maquina Pesada (Trator de Esteira) 01 1.500,00
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
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0 D16
3.12 Operador de Motoniveladora
>
3.13 | Operador de Retroescavadeira
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[ [41 | Professor Municipal Lei Própria
42 | Auxiliar de Administrativo
43 | Merendeira
44 | Secretario de Escola
E 45 | Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
1.130,00
Bibliotecário 850,00
Professor de Nível Superior Lei Própria
Vigia ou Guarda
4.10 | Agente de Transporte Educacional
Nutricionista
Professor (a) Educação Física
os SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE,
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
—
Operador de Maquina Agrícola 06 900,00
Auxiliar de Serviços Gerais 01 824,00
Motorista 04 1.130,00
Auxiliar Administrativo 02 824,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO
6.1 Técnico em Enfermagem os 900,00
6.2 Enfermeira 02 1.350,00
63 Técnico em Laboratório 02 824,00
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
ESTADODOTOCANTINS E
* Prefeitura Municipal de Rio dos Bois S
Governo Justo e Democrático!
Agente de Saúde
= Vigilante Sanitário
6 | Auxiliar de Enfermagem
6.10 | Agente de Endemias
Agente Borrifador
Ea Auxiliar de Informática
6.13 | Auxiliar de Consultório Dentário 850,00
6.14 | Farmacêutico/Bioquímico 3.000,00
6.15 | Fisioterapeuta 2.365,00
66 | Médico (a) 20 horas
Odontólogo 40 horas semanais
6.18 | Técnico em Radiologia 40 horas semanais
6.19 | Digitador (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Professor de Ensino
Merendeira
Auxiliar de Ensino
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Assistente Social 2.250,00
Psicólogo 2.590,00
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
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Prefeitura Municipal de Rio dos Bois Mm:
Governo Justo e Democrático!
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Admini s
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
81 Auxiliar Administrativo 02 824,00
8.2 | Auxiliar de Serviços Gerais 02 824,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E TURISMO.
| 9,1 Engenheiro Ambiental 01 2.250,00
|92 Auxiliar Administrativo 01 824,00
ii. 9.3 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 824,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.
10.1 | Auxiliar Administrativo 02 824,00
10.2 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 824,00
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER E CULTURA.
111 | Auxiliar Administrativo . 01 824,00
11.2 | Auxiliar de Serviços Gerais 01 824,00
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
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: Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
ANEXO II- CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
NES ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE | VENCIMENTO
01 GABINETE DO PREFEITO
1.1 Chefia de Gabinete 91 1.635,00
1.2 | Assessor (a) de Comunicação
[13 | Motorista do Gabinete 02 1.130,00
1.4 | Assessor (a) Especial I 01 1.300,00
1.5 | Assessor (a) Especial II 02 824,00
|
[177 CONTROLADORIA MUNICIPAL
21 Controlador (a) Geral do Município 01 1.500,00
2.2 | Assessor (a) de Controle Interno 02 1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1 | Secretário Municipal de Administração e o 1.500,00
Recursos Humanos.
Diretor (a) de Contabilidade, Projetos e 01 3.500,00
Convênios.
Diretor (a) de Almoxarifado, Patrimônio, 01 1.500,00
Compras.
3.4 Diretor (a) de Recursos Humanos 01 1.201,00
3.5 | Coordenador (a) da Junta de Serviço Militar 01 824,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ns 41 | Secretário Municipal de Finanças e Orçamento O 1.500,00
Tesouraria 1.250,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81 | Secretário Municipal de Educação OA 1.500,00
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO
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EA Prefeitura Municipal de Rio dos Bois “,
Governo Justo e Democrático! AL
5.2 PSP Pe RR To 01 1.100,00
5.3 Coordenador (a) Pedagógico (a) 06 Lei Própria
5.4 | Coordenador (a) de Programas e Merenda 01 Lei Própria
Escolar
5.5 | Coordenador (a) de Escolas Loo | 82400
5.6 Diretor (a) de Escola 03 930,00
5.7 Secretário (a) de Escolas 05 824,00
5.8 Supervisor (a) Escolar 01 1.800,00
06 [ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS.
6.1 | Secretário Municipal de Transporte, Obras e 01 1.500,00
Serviços Urbanos.
6.2 | Técnico em Obras 01 1.300,00
6.3 | Diretor (a) dos Serviços de Limpeza Pública 01 952,00
64 Coordenador (a) de Limpeza Urbana [oo 850,00 E
6.5 Coordenador (a) de Parques e Jardins 01 1.356,00
6.7 | Lavador de Maquinas/Veículos 01 824,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
71 | Secretário Municipal de Saúde e Saneamento 01 1.500,00
E 72 | Coordenador (a) de Endemias o E 01 1.115,00
7.3 | Diretor (a) de Vigilância Sanitário 01 950,00
74 | Agente de Vigi água 01 950,00
7.5 | Agente de Zoonoses 01 950,00
7.6 Enfermeira Padrão 02 2.500,00
Ta Lavador de Veiculo 01 824,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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1.274,00
Coordenador (a) dos Programas Sociais 1.700,00
Coordenador (a) de Eventos 824,00
8.6 | Assistente/Coordenador 03 824,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO.
9.1 | Secretário (a) Municipal de Agricultura, 01 1.500,00
Pecuária e Abastecimento.
9.2 | Coordenador (a) de Aquicultura e Pesca 01 1.100,00
Ea Coordenador (a) de Pecuária e Abastecimento o 950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Secretário Municipal de Juventude
nu SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E CULTURA
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura.
Coordenador (a) de Esporte
Auxiliar de Desporto
Coordenador (a) de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.1 | Secretário (a) Municipal do Meio Ambiente DO] 1.500,00
12.2 | Coordenador (a) de Meio Ambi: et e 01 824,00
<<
Avenida Ber Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - TO