materia nº 7/2014

aa ESTADODOTOCANTINS
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E Prefeitura Municipal de Rio dos Bois ga;
Governo Justo e Democrático! Fes
Administração 2013/2016
PROJETO DE LEI Nº. 005/2014 de 07 DE ABRIL DE 2014.
“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013,
e dá outras Providências”.
Art. 1º Os artigos abaixo indicados da Lei nº 210/2013, de 12 de Agosto de 2013, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Pa Art. 12º cicserserenssrenesscaseenmaseressecemseness
Art. 12º - A estrutura da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos é composta de:
| - Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos;
Il - Técnico em Obras;
Art. 18º - A estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composta de:
|- Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente;
Il - Coordenador (a) de Meio Ambiente;
|Il — Diretor (a) dos Serviços de Limpeza Pública;
IV — Coordenador (a) de Limpeza Urbana;
V - Coordenador (a) de Parques e Jardins
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
de Abril de 2014.
OS BOIS, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês
e
Jesus dos ri Reç sto
Prefeito Municipal
Avenida Bernardo Sayão 118 - Centro - Rio dos Bois - To
CEP- 77.655-000 - Fone/Fax: (63)3530-1269.