materia nº 11/2014

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ESTADODOTOCANTINS
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
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Projeto de Lei Nº 011/2014 Rio dos Bois -TO, 15 de Agosto de 2014
“Institui o Plano Municipal de
Educação Ambiental de Rio dos Bois.”
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois -TO, o Senhor Jesus dos Reis Rodrigues
Bastos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Educação Ambiental, nos termos
do Anexo Único, qual estabelece diretrizes, objetivos, potenciais participantes, linhas de
ação e metas que nortearão os projetos e as ações de Educação Ambiental do Município,
em conformidade com a Lei Federal Nº 9.795/1999, e Decreto Federal Nº 4.281/02.
Art. 2º O Plano Municipal de Educação Ambiental, que é um dos instrumentos do
programa instituído por esta lei, será revisto periodicamente, no máximo a cada quatro
anos sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois, aos 15 dias de Mês de Agosto de 2014.
(s
MAL)
JESUS DO Máde
efeito Mynicipal
SsTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL
Ds 30%
Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático
dm. 2013/2016
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2014
Lista de Abreviaturas
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
EA Educação Ambiental
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MMA Ministério do Meio Ambiente
ONG Organização não Governamental
PMEA Plano Municipal de Educação Ambiental
PPP Projeto Político Pedagógico
ProNEA Programa Nacional de Educação Ambiental
Conceitos
Ambiente ecologicamente equilibrado - a interação do conjunto de elementos
naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em
todas as suas formas.
Degradação ambiental - Qualquer alteração adversa dos processos, funções ou
componentes ambientais, ou alteração adversa da qualidade ambiental.
Densidade demográfica - população em relação ao território a ela pertencente, que é
resultado do total de habitantes dividido pela área territorial.
Diretriz - conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano,
uma ação, um negócio. Enquanto indicação para a ação ela é objeto de um trato ou
acordo entre as partes e está sujeita a revisões mais frequentes.
Educação Ambiental - processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Educação Ambiental Formal — Educação Ambiental desenvolvida no campo
curricular das instituições escolares.
Educação Ambiental Não Formal - as ações e práticas educativas voltadas à
sensibilização, conscientização, mobilização e formação coletiva para a proteção e
defesa do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida.
Gestão Ambiental — conjunto de diligências que dirigem o manejo integral do sistema
ambiental. Como a gestão de espaços protegidos pelo seu valor natural.
Gestão Integrada - é a combinação de processos, procedimentos e práticas adotadas
por uma organização, para implementar suas políticas e atingir seus objetivos de forma
mais eficiente do que por meio de múltiplos sistemas de gestão.
Impacto ambiental - Alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de
processos naturais ou sociais provocada por ação humana.
Implementação - ato de colocar em execução ou em prática; realização, efetivação ou
execução de um projeto, uma tarefa.
Mitigar - A implementação de medidas desenhadas para reduzir os efeitos indesejáveis
de uma ação proposta sobre o ambiente.
ONG - A palavra “ONG” é um acrônimo usado para as organizações não
governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil.
Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio
ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem,
desenvolvimento sustentável, entre outras.
Transversalidade - busca da aproximação entre a vida cotidiana e a ciência. Os Temas
Transversais são voltados para uma educação em valores, buscam dar respostas aos
problemas que a sociedade reconhece como prioritários e preocupantes, conectando a
escola à vida das pessoas. Ademais, estão abertos à incorporação de novos temas e
problemas sociais, sempre que surgir a necessidade.
Sumário
1. Apresentação................s si rr srerereeenenearerereareraraseserenserererererenerercerereren serasa serensasananas 7
2. Justificativa... cs eerereerererenenerresaresesenensarererereresercererererersarasarerensnsanes 9
3. Objetivos... rererererareraraeaenearesesesaracnereaesasesasesasaorenerererereseass 10
4.1 Objetivos Gerais.................. nr rrerrererereraceererereresecaencareererenerarerereraeaos 10
4.2 Objetivos Específicos....................... rir eerreearemeereneereneeserercenseneasos 10
4. Legislação
5. Caracterização do Município .................. rir ererereeeneerererereaseserererencecererererereararereros 14
6. Ações Propostas...................... rs rereeerereeerereererererecasacaereeesereesacererecrecerererearesenaos 16
6.1. Minha cidade, meu lar...............ccececirereeeerereereerereeeererereeececerereererseseeresarnesasaa 16
6.2. Informativo dos 5Rs em Educação Ambiental....................ssereeseseserersesesenes 16
6.3. EA, é divertido aprender! ....................l rs riererereerarereerenenserererereasereros 17
6.4. Água, cuidar para não faltar ............irieerireeserereseereersererieeserrersereersserereamas 18
6.5. Resíduos Sólidos .................csesrrreresersaeseesasererereresaserereseneararerenenereacaseereesacanes 18
7. Referências Bibliográficas.....................c re rerreereerererececrsaraenenerenererasasa 20
Lista de figuras
Figura 1: Mapa de Localização do Município
Figura 2: Distribuição da População Urbana x Rural .................eeerereesereeerereesasasererentas
1. Apresentação
Como definido na lei 9.795/99, entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
E
O aperfeiçoamento da Política do Meio Ambiente está intimamente ligado
mudança no comportamento da população, principalmente no que diz respeito à
preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. Diante disso, a educação
ambiental é um instrumento que vem para alertar quanto aos cuidados necessários e
auxiliar a mudança de comportamento da sociedade em geral para com o meio
ambiente.
A educação ambiental se faz com um processo contínuo de aprendizagem e que
está baseada em ações que contribuem para a formação social do cidadão e a
preservação do meio ambiente e para que isso ocorra, é necessário um esforço coletivo.
A implementação dos projetos de educação ambiental deve acontecer em todos
os níveis de ensino e ser difundida na sociedade, vinculando-a aos temas globais e
locais, com o objetivo de promover a compreensão do ambiente em sua totalidade. As
ações de conscientização ambiental a nível municipal devem promover troca de
informações e práticas conservacionistas junto à comunidade, a partir dos seus
problemas locais, de modo a apoiar a integração entre governo e sociedade, incluindo a
participação individual e coletiva no processo.
É de grande importância conhecer e integrar os projetos já existentes aos que
serão implantados. Uma ferramenta que pode ser utilizada para essa integração são as
ONG's da região, que desenvolvem programas de educação ambiental, que nascem a
partir da percepção de problemas ambientais existentes na região e o esforço da
sociedade em transformar essa realidade. Assim, estimulam a implantação de
componentes de educação ambiental nos eventos culturais no município.
O programa é um constante exercício de transversalidade, criando espaços de
interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do
governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as
políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infra-estrutura, de
modo a participar das decisões de investimentos desses setores e a monitorar e avaliar,
sob a ótica educacional e da sustentabilidade, o impacto de tais políticas. Tal exercício
deve ser expandido para outros níveis de governo e para a sociedade como um todo.
O Plano Municipal de Educação Ambiental de Rio dos Bois vem como
instrumento de reestruturação das ações voltadas a educação ambiental. De forma a
propor objetivos, redefinir metas, planejar e executar ações integrando as instituições
públicas e privadas, baseado nas diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente.
An
2. Justificativa
A construção de uma sociedade sustentável que garanta, ao mesmo tempo, a
preservação de recursos naturais e o desenvolvimento econômico aplicando os conceitos
da transversalidade.
Através das proposições realizadas no plano, busca-se a preservação de recursos
naturais e o desenvolvimento econômico, amenizar os impactos sofridos e atuando
como canal de medidas preventivas de futuros impactos, visando à melhoria do
processo de gestão ambiental da região.
3. Objetivos
41 Objetivos Gerais
O Plano Municipal de Educação Ambiental —- PMEA de Rio dos Bois tem como
objetivo contribuir na qualificação, democratização e disseminação das informações
referentes as ações de Educação Ambiental ocorridas no município, oportunizando,
desta forma, a instauração de um processo de participação e co-gestão democrática,
especialmente junto à comunidade.
4.2 Objetivos Específicos
- Desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente;
- Garantir a democratização das informações ambientais;
- Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável na
preservação do equilíbrio do meio ambiente;
- Promover a integração da educação ambiental com a ciência e a tecnologia;
- Favorecer a instauração de um cenário apropriado ao diálogo, à gestão participativa e à
atuação responsável no âmbito das transformações necessárias e impostas pelas obras
referentes à implantação do empreendimento;
- Desenvolver ações junto aos membros da coletividade, respondendo às necessidades e
interesses dos diferentes grupos sociais e faixas etárias;
- Execução de programas de educação ambiental.
- Incentivar a Educação Ambiental, destacando a correlação existente entre Saúde
Pública, Saneamento, Meio Ambiente e Educação;
- Fomentar a participação e interesse da população para as ações de preservação
ambiental;
- Inserção da Educação Ambiental na grade curricular do aluno de forma integrada às
demais disciplinas;
- Incentivar a formação de lideranças comunitárias locais, afim de instiga-los a
promover ações de educação ambiental em seu grupo social;
- Permitir que as ações de preservação ambiental tornem-se um ato coletivo e cotidiano,
de forma a serem inseridas na cultura local.
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4. Legislação
O envolvimento da sociedade nas questões ambientais, propiciando o
desenvolvimento de uma postura crítica e reflexiva, visando à ampliação da consciência
para a participação da sociedade nas tomadas de decisão na gestão do meio ambiente,
são bases de estabelecimento do Plano Municipal de Educação Ambiental. O Plano em
si, possui é fundamentado na legislação ambiental corrente e suas principais leis
norteadoras serão aqui descritas.
A Constituição Federal de 1988 é um documento primordial, e a própria em seu
artigo 225, preconizou os direitos que todos têm o direito a usufruir de um meio
ambiente ecologicamente equilibrado sem restrição de uso, ou seja, de utilização
comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida. Desde já estabelece também que
bem como o direito ao uso, todos (Poder Público e a coletividade) têm o dever de
defender o meio ambiente e preservá-lo para a presente, e futuras gerações.
Assim estabeleceram-se meios para manter ou tornar o ambiente ecologicamente
equilibrado. A EA é citada em lei como um dos princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências Art 2º
inciso X:
Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente
tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes
principios:
X - educação ambiental a todos os níveis de
ensino, inclusive a educação da comunidade,
objetivando capacitá-la para participação ativa
na defesa do meio ambiente.
q
Em 1999, a Lei nº 9.795 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
Art. 2º A educação ambiental é um componente
essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em
todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal.
Sendo assim ela é utilizada como ferramenta de transformação da sociedade e a
cada dia torna-se um assunto mais amplamente discutido e colocado em prática.
No estado do Tocantins, em abril de 2003 o governador do estado aprovou a lei
nº 1.374 que dispõe sobre a política estadual de Educação Ambiental e da outras
diretrizes. A qual orienta os municípios a fomentar a disseminação da educação
ambiental informal, que é definida na lei como ações e práticas educativas destinadas à
sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e
participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
A educação ambiental pode ocorrer nas escolas, empresas, universidades,
repartições públicas, entre outros. Podendo ela ser desenvolvida por órgãos do governo,
por entidades ligadas ao meio ambiente, por empresas privadas ou pela parceria entre
eles.
12
O destaque na educação ambiental tem sido nos ambientes educacionais, por se
tratar de um local de formação de cidadãos. Devendo estar presente em todos os níveis
educacionais, desde a educação básica até a formação superior.
13
5. Caracterização do Município
O município de Rio dos Bois fica localizado na região central do Estado do
Tocantins. Distante 123 km da capital, Palmas, e vizinho dos municípios de Fortaleza
do Tabocão, Miranorte e Miracema do Tocantins como exemplificado na Figura 01.
Figura 1: Mapa de Localização do Município
FONTE: Wikipédia.org
O município se originou com o povoamento por parte dos engenheiros e
trabalhadores da Companhia Rodobraz, empresa que realizou a pavimentação asfáltica
da BR-153. Em 20 de fevereiro de 1991 Rio dos Bois foi emancipado, desmembrando-
se de Miracema do Norte, por meio da Lei nº 251/1991 (TOCANTINS, 2013).
A vegetação de Rio dos Bois é característica do Bioma Cerrado, com área de
845 km?. Segundo os dados de IBGE (2010) o município possui população de 2.570
habitantes com predominância de habitações na zona rural como demonstrado na Figura
02, e apresenta uma densidade demográfica de 3,04 de hab/km?.
População - Rio dos Bois (TO)
Figura 2: Distribuição da População Urbana x Rural
Segundo informado no portal do estado, a economia do município esta
fortemente ligada à agricultura. As lavouras ali implantadas possuem cultivares de
abacaxi, soja, milho e arroz, conferindo uma variedade considerável de produtos com
potencial a serem comercializados na região.
O Produto Interno Bruto - PIB de Rio dos Bois - TO possui valor de R$ 33.031
milhões, sendo o valor para o setor agropecuário de R$ 11,463 milhões, para a indústria
um valor monetário de R$ 6,929 milhões e para o setor de serviços um valor de R$
11,671 milhões, incluindo serviços comerciais, pessoais ou comunitários, conforme o
gráfico do PIB do município (IBGE, 2009).
O PIB per capita a preços correntes no município, no ano de 2010, foi de R$
12.852,45, fazendo parte do grupo dos municípios que se enquadram na faixa de menor
PIB do Estado (IBGE, 2010).
O português Bernardo Homem é considerado o fundador do município,
construiu a primeira igreja católica, trazendo de Portugal várias imagens sacras,
inclusive a de São Miguel, que mais tarde se tornou o padroeiro da cidade.
Pela Lei do Estado de Goiás, nº 2094, de 14 de novembro de 1958, foi elevado à
categoria de município, pertencente à comarca de Natividade. No dia 30 de janeiro 1959
foi instalado o município de Almas (HALUM, 2008).
15
6. Ações Propostas
6.1. Minha cidade, meu lar
Fazer com que as ações ambientais tornem-se um habito demanda tempo e
dedicação. Para que isso ocorra de maneira mais rápida e eficaz é preciso que se realize
campanhas constantes de incentivo à manutenção dessas ações até que sejam inseridas
na cultura local.
A escolha do meio de veiculação da informação é um fator preponderante na
execução da educação ambiental. O rádio é uma opção bastante acessível e de grande
abrangência principalmente em cidades de pequeno porte além de ser considerado como
meio de interação sócio-educativo. A criação de rádios educativas e comunitárias, ou a
inserção de temas ambientais na programação normal da emissora representa uma
grande possibilidade de socializar o conhecimento na comunidade, abrangendo
inclusive da zona rural.
O “minha cidade, meu lar” é um projeto para educar ambientalmente a
comunidade, comunicar ações a serem realizadas pela prefeitura e também dar
reconhecimento aos “agentes ambientais” através do reconhecimento de projetos e
atividades realizadas pela sociedade e entidades públicas ou privadas. Um
enriquecimento diário na programação local, com a inserção de novidades, conselhos e
dicas.
6.2. Informativo dos SRs em Educação Ambiental
Elaborar um informativo de linguagem acessível e ilustrativa, que ensine a
praticar os “SR da Educação Ambiental” e veiculá-la nas escolas do município. Tal
informativo consiste na exposição de ações práticas que, no dia a dia, podem propiciar a
redução do impacto sobre o planeta, melhorando a vida atual e contribuindo com a
qualidade de vida das próximas gerações.
Os 5R são compostos pelas seguintes ações:
1) Repensar Os hábitos de consumo e descarte dos produtos que
3) Reduzir
4) Reutilizar
utilizamos;
Produtos que prejudicam o meio ambiente e a saúde;
O consumo desnecessário que é incentivado pelo capitalismo;
Ao máximo os produtos adquiridos antes de descarta-los;
5) Reciclar Materiais que antes eram considerados resíduos.
6.3. EA, é divertido aprender!
De acordo com Dias (2004) na educação infantil a apresentação de temas
ambientais na educação deve dar ênfase em uma perspectiva geral, sendo bastante
importante que atividades sejam desenvolvidas com os estudantes, de forma a estimulá-
los, tendo em vista que nesta fase as crianças são bastante curiosas e é comum uma
maior integração e participação das mesmas, onde a aprendizagem neste sentido deve
ser contínua. Diante disso, é importante que sejam apresentados temas pertinentes que
levam a sensibilização, de maneira que esta criança dissemine tal conhecimento, pois é
comum uma criança ao adquirir um novo conhecimento repassar principalmente para
seus familiares.
A partir do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula a educação
ambiental deve proporcionar experiências concretas que insiram o educando em uma
prática social real, para que ele possa se colocar como ser ativo diante das realidades da
sua comunidade e assim construir seus valores e hábitos, refletindo sobre aquilo que
acontece no espaço onde vive, atuando de forma consciente e buscando a manutenção,
conservação e preservação do Meio Ambiente (FERRARI & ZANCUL, 2008)
Muitos educadores apresentam dificuldades ou, até mesmo, uma certa resistência
quanto à inserção da Educação Ambiental em suas práticas educacionais, em suas
atividades rotineiras. Isto se deve ao fato de haverem poucas referências sobre práticas
educativas ambientalistas. Com esta falta de referenciais, os/as professores/as, em geral,
sentem-se “perdidos/as” em relação à Educação Ambiental.
17
Inserir a Educação Ambiental às atividades escolares rotineiras nada mais é do
que tomar como foco principal de toda e qualquer atividade, a questão ambiental que
esteja inserida no contexto do conteúdo que está sendo desenvolvido. Não é necessário
possuir formação específica na área (biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro
florestal, cientista) para falar em Educação Ambiental, deve-se ainda compreender que
todos são, ou deveriam ser, educadores ambientais.
Assim, essa ação vem como auxílio aos educadores para a inserção da EA não só
no currículo, bem como no cotidiano escolar. Consiste na proposição de atividades
educativas como gincanas escolares e brincadeiras em sala de aula sendo que algumas
atividades a título de sugestão são descritas no Plano de Trabalho de EA.
6.4. Água, cuidar para não faltar
A água é um recurso natural e fonte de desenvolvimento. Ela é utilizada em
diversos processos industriais, inclusive a geração de energia elétrica. A agroindústria
também depende da água sendo o setor responsável pelo maior consumo deste recurso
natural, seguido pela indústria.
É de conhecimento geral que água potável é um recurso cada vez mais escasso
no planeta. Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do
mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do
País. Diante dessa preocupação, é de grande interesse promover alguns esforços para
amenizar essa questão.
A prefeitura pode promover campanhas de utilidade pública nas rádios,
veiculação de panfletos e divulgação em carros de som, para sensibilizar a população de
forma geral, quanto a importância de economizar os recursos naturais. Com subsídios
da prefeitura é interessante colocar placas informativas nas escolas municipais que
ajudem na sensibilização quanto à economia de água e energia elétrica.
6.5. Resíduos Sólidos
Um dos principais problemas ambientais e socioeconômicos da atualidade é a
grande produção de lixo, visto que grandes quantias de dinheiro são destinadas à coleta
e tratamento do lixo urbano. No aspecto social, vários indivíduos são afetados pela
18
concentração de lixo nas cidades, que causam proliferação de insetos, transmissão de
doenças, poluição visual, entupimento de bueiros, entre outros.
O mais importante, porém, é a sensibilização da população, e isso pode ser
promovido através da utilização da Política dos 3Rs: reduzir, reutilizar e reciclar. A
coleta seletiva é uma das alternativas mais eficientes para reduzir o lixo, além de ser
uma forma de contribuir para os catadores de materiais recicláveis. Portanto, através de
simples atitudes e mudanças de comportamento todos os habitantes podem colaborar
para reduzir a produção de lixo.
Para o desenvolvimento de ações desse projeto deve-se pensar em palestras
educativas e didáticas que despertem o interesse do público alvo em desenvolver as
ações propostas como, separação do lixo, jogar lixo no lixo, consumo consciente. As
palestras são acompanhadas da distribuição de materiais autoexplicativos e de fácil
compreensão. Deve ser feita distribuição de lixeiras pela cidade, ressaltando a
importância de usá-las de forma adequada.
Outra forma de incentivo para a não geração e redução dos resíduos gerados, é
inserir o tema nas feiras de ciência promovidas nas escolas do município, instigando os
alunos a buscar propostas para melhorar a qualidade do serviço de limpeza urbana,
alternativas que gerem menos resíduos, como reaproveitar materiais entre outras
problemáticas, a fim de provocar uma mudança de hábitos nos alunos através da busca
de informação.
7. Referências Bibliográficas
APOEMA, Projeto - Educação Ambiental e Apoema Cultura Ambiental.
“Apresentações Sensibilizadoras, Dinâmicas e Reflexivas para Educação Ambiental”.
Disponível em: <http://www.apoema.com.br/geral.htm>. Acessado em 07 de dezembro
de 2013.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicao.htm>. Acessado em 21
de novembro de 2013.
BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/1eis/16938.htm>.
Acessado em 21 de novembro de 2013.
BRASIL. Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível
em <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis//9795.htm>. Acessado em 21 de
novembro de 2013.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 9a ed. São Paulo.
Gaia, 2004.
FERRARI A. H.; ZANCUL M. C S. Educação ambiental: do projeto político-
pedagógico à sala de aula. Educação em Revista, Marília, v.9, n.1, p.19-34, jan.-jun.
2008.
HALUM, César Hanna. Municípios tocantinenses - suas origens, seus nomes. Palmas:
Provisão, 2008.
20
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística “Censo 2010” Disponível em
<http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=171870&search=tocantins|
rio-dos-bois>. Acessado em 20 de novembro de 2013.
MMA, DEA; ME, CGEA. “Programa nacional de educação ambiental — ProNEA” — 3º.
ed - Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2005.102p.: il. Disponível em
<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea3.pdf>.
Acessado em 06 de dezembro de 2013.
TOCANTINS. Lei nº 1.374 de 08 de abril de 2003. Dispõe sobre a Política Estadual de
Educação Ambiental e adota outras providências. Disponível em:
<http://www.al.to.gov.br/legislacaoEstadual>. Acessado em 06 de dezembro de 2013.
TOCANTINS. Lei nº 251 de 20 de fevereiro do ano de 1991. Cria município e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arquivo/6509/visualizar>.
Acessado em 06 de dezembro de 2013.
TRUCOM, Conceição. “Os 5 Rs da educação ambiental em Ação”. Disponível em:
<http://www.docelimao.com.br/site/soja/650-0s-5-rs-da-educacao-ambiental-em-acao>.
Acessado em 6 de dezembro de 2013.
21