materia nº 215/2013

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Governo Justo e Democrático! =
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e
dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois - TO, no uso de suas atribuições,
encaminha para apreciação do Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir
de 1º de janeiro de 2014 e para todo o exercicio financeiro, as Diretrizes
orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do 82º do Art. 165 da
novel Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do Município, em
combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
compreendendo:
|- Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas: e
HI - Diretrizes das Despesas;
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município,
sua Administração Direta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da
República, do Estado do TOCANTINS, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei
Orgânica do Município, na Lei Federal n.º 4.320/64 e alterações posteriores,
inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
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125, Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
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em
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014,
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, suas autarquias, fundações, fundos
e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução
orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras
estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, com vassalagem às
disposições contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes
estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de
governo, formulados e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de
dispositivos estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se
relativos à autorização para abertura de Créditos Suplementares e Contratação
de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de receita.
Am. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2014, conterá as
prioridades da Administração Municipal estabelecidas na presente lei e deverá
obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem
como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvimento pela
Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente
artigo, deverá ser identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção,
natureza da despesa, projeto atividades e elementos a que deverá acorrer na
realização de sua execução, nos termos da alínea "c”, do inciso Il, do art. 52, da
Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional
Programática, conforme dispõe a Lei nº 4320/64.
Ar. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no
orçamento geral do município.
Art. 5º - À proposta orçamentária para o exercício de 2014, compreenderá:
|- Mensagem;
I|- Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei; e
Ill - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica -
financeira do Município.
Ar. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos
do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos
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Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 70% (setenta por cento) do
total da despesa fixada na própria Lei, utilizando, como recursos, a anulação de
dotações do próprio orçamento, bem assim excesso de arrecadação do
exercício, realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver,
do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das
transferências provenientes do, ICMS, do IPVA, do FPM do IPI/Exp., do ITR e ICMS
Desoneração das Exportações, para formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), com aplicação, no mínimo, de 60% (sessenta por cento)
para remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público e, no máximo 40% (quarenta por cento)
para outras despesas.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 9º - são receitas do Município:
- Os Tributos de sua competência:
|- a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo
Estado do TOCANTINS;
Il - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título,
pagos pelo Município, suas autarquias e fundações;
V - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias
urbanas e nas estradas municipais;
V- as rendas de seus próprios serviços:
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VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - outras.
Art. 10 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
| - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
Il - as meias estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
economia com reflexo no exercício monetário, em cortejo com os valores
efetivamente arrecadados no exercício de 2013 e exercícios anteriores:
ll - O incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal
que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação:
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao
desenvolvimento Industrial, Agro-pastoril e Prestacional do Município, incluindo os
Programas, Públicos e Privados, de formação e qualificação de mão-de-obra:
VY - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União
em 05/05/2000.
VI - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o
Orçamento da Previdência:
VIII - outras.
Art. 1 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº
101/2000. de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
| - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de
dotações orçamentárias, em percentual mínimo de até 70% (setenta por cento),
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do total da despesa fixada, observados os limites do montante das despesas de
capital, nos termos do inciso IIl, do artigo 167, da Constituição Federal;
Il - conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficiente no decorrer do exercício de 2014, nos limites e
formas legalmente estabelecidas.
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Il - Autorizara a realização de operações de créditos por antecipação da
receita ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista,
subtraindo-se deste montante o valor das operações de créditos, classificadas
como receita.
Art. 12 - A receita devera estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 13 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64, e normas
estabelecidas Pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Ar.i4 - O orçamento municipal devera consignar como receitas
orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feita por outras pessoas de
direito publico ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-
orçamentária, cujo produto não tenham destinação a atendimento de despesas
públicas municipais.
Ar. 15 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a
serem enviados a Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
| - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
l- revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade
econômica do contribuinte e a função social da propriedade.
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Wl - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V- instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
públicas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 16 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
|- as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus
objetivos;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
ll - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina
Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social:
V- as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive
encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de
remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem
como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que, por força desta Lei,
ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as
Sociedades de Economia mista:
VI - o serviço da Divida Pública, fundada e flutuante:
VII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX-a contrapartida previdenciária do Município;
X- as relativas ao cumprimento de convênios:
“XI- os investimentos e inversões financeiras; e
XII - outras.
Art. 17 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
|- os reflexos da Política Econômica do Governo Federal:
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Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e
Programas de Governo;
Il - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços
Públicos Municipais, inclusive Máquina Administrativa:
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V- os custos relativos ao serviço da Divida Pública, no exercício de 2010:
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com
observância das metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
Ar. 18 - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades
constantes na presente lei.
Ar. 19 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento
real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que
respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, de
04/05/2000.
Art. 20 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluidos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no 8 5º, do Art. 153 e nos Art. 58 e 159, efetivamente
realizado no exercício anterior.
Parágrafo único - De acordo com o inciso | do artigo 29-A da Constituição
Federal (Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o percentual destinado ao
Poder Legislativo de RIO DOS BOIS é de 7% (sete porcento).
Art. 21 - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal no seu inciso VII,
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o
montante de 5% (cinco por cento) da receita do município.
Art. 22 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à
conta de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e
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específicas, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos
débitos.
Ar. 23 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Arm. 24 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito
privado, mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do
governo municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento
dos objetivos determinados.
Art. 25 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e
atividades voltados à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes
buscando o atendimento universal à saúde, assistência social e educação,
visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 26 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas
alterações, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações e
quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para
atendimento de atividades de pré-escolas, centro de convivência de idosos,
centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação
de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social por meio de convênios.
An. 27 - O Poder Executivo, com a necessária autorização Legislativa,
poderá firmar convênios com outras esferas governamentais e não
governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura,
saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras e
saneamento básico.
Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de
apoio e incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à,
educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins,
bem como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de
estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 29 - À concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
legislativa através de lei especial.
Ar. 30 - Os recursos somente poderão ser programados para atender
despesas de capital, exceto amortizações de dividas por operações de crédito,
após deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos
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sociais, com serviços da divida e com outras despesas de custeio administrativos e
operacionais.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Arm. 31 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e
unidades orçamentários, inclusive fundos, fundações, autarquias que atuem nas
áreas de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes:
|- das contribuições previstas na Constituição Federal;
Il - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
Ill - do orçamento fiscal; e
IV - das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Ar. 32 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão
observados as diretrizes específicas da área.
Art. 33 - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas
e programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 - A Secretaria da Fazenda fará publicar junto a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento
de despesa e seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado
até 31 de dezembro de 2013, a sua programação poderá ser executada até o
limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que
seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
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Art. 35 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de
2014, será encaminhado à câmara municipal no corrente exercício financeiro e
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31
de dezembro de 2013, o legislativo não entrará em recesso parlamentar antes de
sua aprovação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ar. 36 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos
correspondentes ao orçamento de 2013, ressalvados os casos autorizados em Lei
própria, os seguintes gastos:
| - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite
de 54% (cinguenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do
Poder Executivo, nos termos da alínea "pb", do inciso Il, do art. 20, da Lei
Complementar nº 101/2000;
Il - pagamento do serviço da divida; e
Ill - transferências diversas.
Art. 37 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos
órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão
respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei bem como a
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 38 - Com vistas a atingir, em sua plenitude, das diretrizes, objetivas e
metas da Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do
Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e necessárias à
implementação das políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular
convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive contrair
empréstimos observadas à capacidade de endividamento do Município,
subscrever quotas de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas
rodoviários, bem como promover a atualização monetária do Orçamento de
2014, até o limite do índice acumulado da inflação no período que mediar o mês
de agosto a dezembro de 2013, se por ventura se fizer necessários, observados os
Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica do
Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o
Plano Plurianual e outras pertinentes a matéria posta, bem como a promover,
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Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático!
durante a execução orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o
limite autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de
despesas com dotações insuficientes.
Art. 39 —- Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo | que faz
parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades serem
elencados novos programas financiados com recursos próprios ou de outras
esferas do governo.
Parágrafo Único - Na inexistência de previsão dos objetivos e metas
constantes do PPA 2014/2017, para atender aos convênios firmados,
poderá o Poder Executivo municipal criar metas e objetivos para o seu
cumprimento, promovendo alteração na presente LDO.
Art. 40 - O poder Executivo adotará as adequações necessárias relativas as
Metas e Riscos Fiscais, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, de
04/05/2000.
An. 41 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos
e para que produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal Rio dos Bois, aos 06 dias do mês de
dezembro de 2013.
mara Leal Bastos Lira
Secretária Municipal de Finanças
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METAS FISCAL - RESULTADO PRIMARIO
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Especificação 2011 2012 | 2013 2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (1) 0.00] 6 771.200,00) 8661 100,00 9.267.270,00 9.915 S7880] 10.610 097,42
Receitas Tributárias 0,00 152.000,00 352.000,00 376.640,00 403.004,80 431.215,14
Receitas de contribuições 0,00 2.000,00 2.000,00 2 140,00] | 2.289,80 2.450,09
Receita Patrimonial 0.00 37.000,00 40.000,00 42.800 00 45.796,00 49.001.72
Aplicações Financeiras (Il) 0.00 20.000,00 27.000,00 28.890,00 30.912,30 33.076 16]
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 2.000,00 2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
Transferências Correntes 0.00 6 546.200,00 8 235.000,00 8.811.450,00 9.428.251,50 10.088 229.10
Demais receitas correntes 0.00 26.000,00 26.000.00 27.820,00 29.767.40 31.851,12
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill)=(I-Il) 0.00 6.751.200,00 8.634.000,00 9 238.380.00 9.885.066.60 10.577 021,26
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 736.000,00 2.728.000,00 2.918.960,00 3.123.287,20 3.341.917 30]
Operações de Crédito (V) T
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII) o 0,00 57 000,00 57.000,00 60.990,00 65.259,30 69 827.45
Transferências de Capital 0.00 669.000,00 2.671.000,00 2.857.970,00 3.058 027.90 3.272.089,85
Outras Receitas de Capital 0.00 10.000.00 0,00 0,00 0,00 000
Receitas Fiscais de Capital (VII=(IV-V-VI-VII 0.00 679.000.00 2.671.000,00 2.857.970,00 3.058.027.90 3.272 089.85]
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(Hl+VIII) 1 0.00 7.430.200,00 11.305.000,.00 12 096.350,00 12.943 094 50] 13.849.111,11
DESPESAS CORRENTES (X) 0.00 6.275.100,00 7 048.500,00 7.541.895,00 8.069.827,65 8.634 715.59
Pessoal e Encargos Sociais 0.00 2 572 100,00 2.766 010.00 2.959.630,70 3.166.804,85 3.388 481 19]
Juros e Encargos da Divida (XI) 0.00 33.000,00 22.000,00 23.540,00 25.187,80 26.950,95
Outras Despesas Correntes 0.00 3.670.000,00 4 260.490,00 4 558 724,30 4.877.835.00 5.219.283,45
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIl)=(X-XI) 0.00 6.242.100,00 7.026 500,00 7 518.355,00 8.044.639,85 8.607.764 64]
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 0,00 2.439 580.00| 2.047 000.00 2.190.290 0o| 2.343.610.30 2.507 663.02
Investimentos 0.00 2.347.580,00 2 024.000,00 2.165.680,00 2.317.277,60 2.479.48703
Inversões Financeiras |
Amortização da Divida (XIV) 0,00 92.000.00 23.000,00 24.610,00 26.332,70 28 175.99]
Despesas Fiscais de Capital (XV)=(XII-XIV) | 0.00) | 2.347.580,00 2.024.000,00 2. 165.680,00 2.317.277,60 2.479.487,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 56.000,00 75.000,00 80.250,00 85 867.50] | 91.878,23
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIN)=(XH+XV+XVI) 0,00 8.645.680,00 9.125.500,00 9 764.285,00 10.447.784,95 11.179.129,90
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 0,00 (1.215.480,00) 2.179.500.00 2.332 065,00] 2.495.309,55 2.669.981,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Emitido em 11/12/2013 às 15:59:23 Página 1 de 2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
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LDO 2014
Especificação 2011 2012 2013 | 2014 2015 2016
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 0 00] 0.00 0,00 0,00 0). 0,00
Divida Mobiliária 0,00 0.00] 0.00 0,00 0.00 0,00
Outras Dividas 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
DEDUÇÕES (Il) 0.00 622.238 57] 665.795,27 712.400,94 762.269,00 815.627.83
Ativo Financeiro 0.00 622.238,57 665.795,27 712.400,94 762.269,00 815.627,83
Haveres Financeiros 0.00 0,00 0,00 0 00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
L
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DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (1l)=(I-Il) 0.00 (622.238,57) (665 795,27) (712.400,94) (762.269.00) (815 627.83)
[RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (I+IV-V) 0,00 (622.238.57) (665 795.27)] (712.400,94) (762 269.00) (815 627.83)
RESULTADO NOMINAL (IX-XVII) 0.00 (622.238,57) (43.556.70) (46.605,67) (49 868.07) (53 358,83)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Emitido em 11/12/2013 às 15:59:48 | Página 1 de 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR..
METAS ANUAIS
LRF, Artigo 4º,8 1º
- LDO 2014
Especificação 2014 | 2015 2016
P S Valor Corrente Valor Constante | Valor Corrente | Valor Constante Valor Corrente | Valor Constante
Receita Total | 12.186.230,00 11.389.000,00 13.039.266.10 11.389.000,00 13.952.014,73 11.389.000,00
[Receitas não Financeiras (1) 12.186.230.00] 11.389.000.00] 13.039.266,10 11.389.000,00 13.952.014,73 11.389.000,00
Despesa Total [ 9.812.435,00 9.170.500,00 10.499.305,45 9.170.500,00 11.234.256,83 9.170.500,00
Despesas não Financeiras (Il) 9.812.435,00 9 170.500,00] 10.499.305,45 9.170.500.00] 11.234.256,83 9.170.500,00
Resultado primário (1) E 2.373.795,00 2218 500,00 2.539.960,65 2.218.500,00 2.717.757,90 2.218.500,00]
Resultado Nominal 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00]
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00)
Metodologia de cálculo dos valores constantes(Valor Corrente/indice)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
7.00 2016->
7.00
Emitido em 11/12/2013 às 16:00:20 Página 1 de 1
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Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
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PROJETO DE LEI Nº 216/2013
Governo Justo e Democrático!
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS,
ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2014”.
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois - TO, no uso de suas
atribuições legais, encaminha para apreciação do Poder Legislativo o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Rio do Bois, para o
exercício financeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$
10.015.000,00 (Dez milhões, e quinze mil reais) discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES 1 9.071.400,00
RECEITA TRIBUTARIA [o 366.080,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.080,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.760,00)
RECEITA AGROPECUARIA 3.120,00
RECEITA INDUSTRIAL 3.120,00]
RECEITA DE SERVICOS 520,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.623.680,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.040,00)
RECEITAS DE CAPITAL
2.233.200,00
ALIENACAO DE BENS [
90.480,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.142.720,00
DEDUCOES DE RECEITAS CORRENTES | (1289600,00)
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE (1.289.600,00)
| DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE (1.289 S00.00)
TOTAL DA RECEITA 10.015.000,00
des
convênios, rendas e outras receitas de capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes no Anexo II, da Lei 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
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Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
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Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que
compõem esta Lei, e conforme desdobramento no quadro abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL
563.200,00]
GABINETE DO PREFEITO 399.000,00
SECRETARIA DE MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 914.000,00]
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.005.000,00]
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.145.000,00]
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAUDE
TOTAL DA DESPESA
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a:
| — transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de
programação para outra, de órgão para outro ou de uma unidade para outra.
Observando os limites estabelecidos nesta Lei;
Il. — abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender às
insuficiências nas dotações orçamentarias, até o limite de 70% (setenta por
cento) da receita orçamentaria autorizada nesta Lei, devidamente autorizada,
mediante a utilização dos seguintes recursos:
a) do excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, $1º,i
Il, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
da anulação de dotações orçamentárias;
b
nciso
c) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior;
d) do produto de operações de crédito internas e externas.
Ill — realizar operações de crédito, por antecipação de receitas até o
limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada nesta lei:
IV — a realizar durante o exercicio as adequações previstas na Lei
101/2000.
Art. 5º - Fica assegurado o repasse de recursos ao Poder Legislativo de 7%
(sete por cento), nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.
PALPITES DADA
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Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático!
Art. 6º - Os valores constantes desta Lei expressam preços de outubro do
corrente ano e serão corrigidos de acordo com IGPM -— Índice Geral de Preços,
estabelecidos na LDO.
Art. 7º - A programação e execução orçamentária e financeira dos poderes
legislativo e executivo do municipio serão operacionalizados por sistema de
informações contábeis próprio.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar mediante decreto, a partir
da sanção da presente lei, realizar o detalhamento do orçamento, podendo
ainda realizar no decorrer do exercício a inclusão e/ou exclusão de elementos
de despesas, para a execução do presente orçamento, nos projetos e
atividades dos programas consignados no orçamento.
Art. 9º - O Poder Executivo Municipal poderá no exercício de 2014, abrir
Crédito Adicionais Especiais para dar cumprimento a quaisquer convênios e/ou
contratos de repasses firmados com a União, os Estados e Municípios, ou
ainda acrescentando o valor conveniado tanto a receita orçada quanto a
despesa autorizada.
Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio/dos Bois. aos 09 dias do mês de
dezembro de 2013.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO
PARA
O
EXERCÍCIO
DE
2014
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
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——
3
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A , Categoria
Código Descrição Fonte Econômica
| | 1100.00.00.00.000000 | RECEITA TRIBUTARIA 366 080,00
1110.00.00.00.00.0000 | IMPOSTOS 356.720,00
11120000.00000000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 148 720.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
1112.02.00.00.00.0000 June dies 1.040,00
1112.02.00.01.00.0000 IPTU - PROPRIO 624,00
pm
1112.02.00.02 00.000 IPTU - MDE 260,00
1112.02.00.04.00.0000 IPTU -ASPS 156,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
111204 0000000000 | ES 126.880,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
19720431.00,00.0000 | ENDIMENTOS DO TERESLLIO 126.880,00
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATIVOS/INATIVOS
111204 310100.0000 | no pODER EXECUTIVO/INDIRETAS Sadia
1112.04.31.01.01.0000 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETAS - PROPRIO 9.360,00
111204 3101020000 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/NDIRETAS - MDE 3.900,00
112.04 31.0104.0000 IRRF - ATIVO/NATIVO-EXECUTIVO/INDIRETAS - ASPS 2.340.00
Fr +—
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - ATIVOS/INATIVOS
111204 3102000000 | o ER O ra ENIO 2.080,00
1112.04.31.02.01.0000 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - PROPRIO 1.248,00
E 1112.04.31.02.02.0000 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE 520.00
- 1112.04.31.02.04.0000 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS 312,00
IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAGAO DE SERVICOS DE
111204 3106000000 | ERcEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 1800000
IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
111204 3108010000 [Eye cuTIVONNDIRETAS - PROPRIO $2:400,00
IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
VAZIOS OO [se TIVONNDIRETAS DE 26.00.00
IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - PODER
111204 3108080000 | TONER TAS DRE SE 15600 00]
IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAGAO DE SERVICOS DE
111208 31,07:000000 |rercEIROS - PODER LEGISLATIVO 3:200.00
- IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS -
111204 3107010000 | Es ATIVO. RAR) ] o 3.120,00
- IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS -
111208 3107020000 | a TIVOS EO 1.300,00
IRRF - PRESTACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS - -
11120431.07.040000 | rr aTIVO Sade 780.00
“IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS
111208.00.00:000000 | movEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - ITBI” 20.800,00
1112.08.00 01.00.0000 ITBI - PROPRIO 12.480,00
1112.08.00.02.00.0000 ITBI - MDE 5.200,00
111208 .00.04 00.000 ITBI - ASPS 3.120,00
1113.00.00.00.00.0000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 208.000,00
1113.05.00.00.00.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 208.000,00
1113.05.01.00.00.0000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 208.000,00
1113.050101000000 | ISS-PROPRIO 124 800,00
1113.05.01.02.00.0000 ISS - MDE 52 000,00[
1113.05.01 04.00.0000 ISS - ASPS 31.200,00
1120.00.0000000000 | TAXAS 9.360,00
1121.00.00.00.00.0000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 7.280,00
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ARA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
E
a
PN
am,
um
mm,
e
CA OS BOIS/PREFEITURA/FUNDO ASSIS. SOCIAL/FUNDO DE SAUDE
- é
A Código Descrição Fonte ça
-
1121.17.00.00.00.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 1.040,00
m TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE
em | 1121250000000000 |ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORA 1.040,00
DE SERVICOS
E" TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM
1121.2800.00.000000 | O ES ENIO 1.040,00
[4421.29,00.00.00.0000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 1.040,00
9 | 1121.31.00.00.00.0000 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 1.040,00] |
4 | 1121.32.00.00.00.0000 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL 1.040,00
e | 1121.99.00.00.00.0000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.040,00
40h, 112200.00.00.000000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 2.080,00
1122.90.00.00.00.0000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 1.040,00
O [7 112299.00.00.00.0000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.040,00
mm || 1122:99.00.99.00.0000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.040,00
»m | 1200.00.00.00.00.0000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.080,00
je | 1220.00.0000.00.0000 | CONTRIBUICOES ECONOMICAS 2.080,00
CONTRIBUICAO PARA O DESENVOLVIMENTO E
mm | 1220030000000000 | pERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO hoRooo
OUTRAS CONTRIBUICOES PARA O DESENVOLVIMENTO E
am
1220.08.99.00.00 0000 | ApERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO nooimo
| 1220.99.00.00.00.0000 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.040,00
mm | 1220.99.01.00.00.0000 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL 1.040,00
4 | 1300.00.00.00.00.0000 | RECEITA PATRIMONIAL 45.760,00
.m | 1310000000000000 | RECEITAS IMOBILIARIAS 9.360,00)
| | 131100.00.00.000000 | ALUGUEIS 4.160,00
O [7 1311.00.00.04.00.0000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 4.160,00
Mm | 1312000000000000 | ARRENDAMENTOS 3.120,00
Amen, 1319.00.00.0000.0000 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 2.080,00
e 1320.00.00.00.00.0000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 34.320,00
1325.00.00.00.00.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 28 080,00
a
1325.01.00.00.00.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 19.760,00
ss
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE
| 132501/0200.000000 | CASOS VINCULADOS - PUNDES 5.200,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
ms | 1325010300000000 |prcyRSOS VINCULADOS - FNSISUS S-120:00 |
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
em | 1325010500000000 | VIA UNE RAÇAC 2.080,00
EM RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
13280106 00000000 | aEcURSOS VINCULADOS - ASPS eiQRDAA
- RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
| 1325010900000000 | rcijRSOS VINCULADOS “CIOE 1.040,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
mm | 1325011000000000 | TS PNR ACÃO 5.200,00
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE
em | 132501.11.00.00.0000 pr INGL ADD TE 1.040,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO
Pa
1325.02.00.00.000000 | E 8.320,00
€ | 13250201.00.000000 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA 5.200,00
as RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE
1325.029900.00.0000 | SOS NÃO VINDA 3.120,00
9 | | 1326.00.00.00.00.0000 | RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 5.200,00
o,
-
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-
a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
D9))99999)9)9))9))D9)D
Código Descrição Fonte aa
1329.00.00.00.00.0000 | OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.040,00
1390.00.00.00.00.0000 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.080,00
1400.00.00.00.00.0000 | RECEITA AGROPECUARIA 3.120,00
1410.0000.00.000000 | RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL . 1.040,00)
1420.00.00.00.00.0000 | RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 1.040,00
1490 00.00.00.000000 | OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 1.040,00
1500.00.00.00.00.0000 | RECEITA INDUSTRIAL 3.120,00
1520.00.00.00.00.0000 | RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 1.040,00
1520.99.00.00.00.0000 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 1.040,00
8, 1530.00.00.00.00.0000 | RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO 1.040,00 +
je | 1590.00.00.00.00.0000 | OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 1.040,00
1600.00.00.00.00.0000 | RECEITA DE SERVICOS 520,00
[5600.99.00.00.00.0000 OUTROS SERVICOS 520,00
9 |" 1600.99.00.01.00.0000 SERVICOS DE MAQUINAS 520,00
mm | 1700.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.623.680,00
em | 1720.00.0000.00.0000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.506.160,00
ie | 1721.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO 6.760.000,00
1721.01.00.00.00.0000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 5.798.000,00
” i721010200000000 |. COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACÃO DOS MUNICIPIOS - 577720000
. | 1721/010201,00 0000 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 1 3.432.000,00
1721.01.02 02.00.0000 COTA-PARTE DO FPM - MDE 286.000,00
O | 1721.010203.000000 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.144.000,00
9 | 172101.0204.00.0000 COTA-PARTE DO FPM - ASPS o 858 000,00
mm, | 1721.01.0207.00.0000 COTA-EXTRA DO FPM (EC N$ 55/2007) 57 200,00
em, 1721.0102 07.01.0000 COTA-EXTRA DO FPM (EC N$ 55/2007) - PROPRIO 34 320,00
1721.01.02.07.02.0000 COTA-EXTRA DO FPM (EC N$ 55/2007) - MDE 14.300,00
A 1721.01.02.07.04.0000 COTA-EXTRA DO FPM (EC N$ 55/2007) - ASPS 8 580.00
- 1721.01.05.00.00 0000 [resesroruar Run tr SOBRE AIPROPRIEDADE 20.800,00 ]
1721.01.05.01.00.0000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 12.480,00
? | 17:2101050200.0000 COTA-PARTE DO ITR - MDE 1.040,00
| 1721.01.05.03.00.0000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 4.160,00
em | 1721.0105.0400.0000 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 3.120,00
em | 1721.2270.00.000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 81.120,00
-
| tremssmnammanão | EE EUR ARA ent UNA 634 400,00
1721.33.00.01.00.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PAB - FIXO 74.880,00]
| 1721.33.00.02,00,0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PAB - VARIAVEL 468.000,00
m | r21330002010000 q, RANSFERENCIAS DE REC. P/AÇÕES BASICA DE VIGILANCIA Ts
Da pe
| N721:32000203 0000 FARMACEU TER RASA REC, RAPROG, DE. ASSITÊNCIA 12.480,00
1721.33.00.02.04.0000 TRANSFERENCIAS DE REC. P/A SAUDE DA FAMILIA - SF 147.680,00
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 3 de 9
am
D9))9)79)))IIIINDDDDDIDDDDDIIDVIDIDIDIDI
»
99999979) )IIVIDIDI
à Cd
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
CA JOD O BOISIPREFEITURA/FUNDO ASSIS. SOCIAL/FUNDO DE SAUDE
—[— :
Código Descrição Fonte paia
1721330002 050000 | cg TRANSFERENCIAS DE REC P/OS AGENTES COM DE SAUDE - e:
1721.33.00.02.06.0000 TRANSFERENCIAS DA VIGILANCIA EM SAÚDE (TEFECD) 40.560,00
172133000207.0000 | ag OUTRAS TRANSE DE REC DA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA ES HEOOO
1721.33.00.02.08.0000 TRANSF DE REC. DA COMP. DE ESPECIALIDADES REGIONAIS 29.120.00
| Me
TRANSF DE R P/ PROGRAMA DE MELHORIA E QUAL DE -
1721.330002 090000 | a Deo TAS 83.200,00
1721.33.00.03.00.0000 TRANSFERENCIAS DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE - SAISIH 9.360,00
TRASF DE REC P/MED DOS GRUPOS DE HIPERTENSÃO)
41
1721330003010000 | autos 60,00
1721.33.00.03.02.0000 TRASF. DE REC. P/ MED. DOS GRUPOS DE ASMA / RENITE 3.120,00
1721330002030000 [pç 1 ASF DE REC PIMED A C AMBULATORIAL E HOSPITALAR: SUNT
1721.33.00.99.00.0000 | — TRANSF, DE REC. CAMP. DE VACINAÇÃO DE IDOSO 82.160,00
1721.33.00.99.01.0000 TRANSF. DE REC. DO CADASTRO NAC. DE USUARIOS DO SUS 1.040,00
1721.33.00.99.02.0000 TRANSF. DE RECURSOS DO FNS - SAI/SUS 1.040,00
1721.33.00.99.04.0000 TRANSF. DE REC. INCENTIVO A SAUDE BUCAL 62.400,00
1721.33.00.99.05.0000 TRANSF DE REC CAMP DE VACINAÇÃO DE IDOSO 1.040,00
1721.33.00.99.06.0000 TRANSF. DE REC. CAMP. DE VACINAÇÃO DE IDOSO 8.320,00
TRANSF, DE REC. P/ CAMPANHA DE VACINAÇÃO -
172133 00.99.07 0000 | Orar 1.040,00
TRANSF, DE REC. P/ CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SARAMPO
1721330099 080000 | aaa na 2.080,00)
1721.33.00.99.99.0000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSO DA SAUDE 5.200.00
[” TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
172134.00.0000.0000 | DRA DE RE 95.680,00
172134 00.01.00.0000 TRANSF PEBFI- PISO BASICO FIXO 5.200,00
172134.00.02000000 | —TRANSF PBVII- APOIO A CRIANCA E PESSOA IDOSA 5.200,00
1721.34.00.03.00.0000 TRANSF. PBVII - EQUIPE VOLANTE 2 080.00
TRANSF. DE REC. PVC - PISO VARIAVEL DE MEDIA
1721.3400.05.00.0000 | UEITADE er 20.800.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO PROGRAMA DE
172134 00.06.0000 | TT 5.200,00
1721.34.00.07 000000 TRANSF. DE REC. IGD-SUAS 52.000,00
1721.34 00.99.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO DO FNAS 5.200,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
1721350000 000000 | ne sENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Vizsen.00
1721.35.01.00.00.0000 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCAÇAO 24.960,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
172135 0200000000 | proGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE SEU
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
172138.03.00.000000 | pro GRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 2omEoao
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
1721.35.04 00.00 0000 |PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - 10.400,00
PNAT
1721.35.05.00.00.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PNAC 5.200,00
1721.35.08.00.00.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PNAP 4 160.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
1721.35.99.0000.0000 [pe sENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 39/2000
1721.380000000000 |, , TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAGAO-TC PETER
1721.36.00.01.00.0000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Ng 87/96 - PROPRIO
187200] |
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
9999999979) )D
DIA AASEELSIIES
)))9)99)9I9)99))IIIIIDID
Código Descrição Fonte Ep
1721.36.00.02.00.0000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - LC No 87/96 - MDE 156.00
1721 36.00.03.00.0000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C No 87/96 - FUNDEB 624,00
1721.36.00.04.00.0000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C No 87/96 - ASPS 468,00
1721.99.00.00.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 34 320.00
1721.99.00.20.00.0000 AUXILIO FINANCEIRO - ESFORCO EXPORTADOR (MP No 193/04) 10.400,00
1721.99.00.99.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 23.920,00
1722 00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 745.680,00
1722.01 00.00.00.0000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 745.680,00]
1722.01.01.00.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS 655 200,00]
1722.0101.01.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 393 120.00
1722.01.01.02.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 32 760,00
1722.01.01.03.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB o 131.040,00
1722.01.01.04.00.0000 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 98 280.00
1722.01.02.00.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA 47.840,00
1722.01.02.01.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 2870400] |
1722.01.02.02.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 239200
1722.01.02.03.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 9.568,00
1722.01.02.04.00.0000 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 7.176,00
1722.01.04.00.00.0000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 1.040,00]
1722.01.04 .01.00.0000 COTA-PARTE DO IPIEXPORTACAO - PROPRIO 624,00
1722.01.04 .02.00.0000 COTA-PARTE DO IPIEXPORTACAO - MDE 52,00
1722.01.04 03.00.0000 COTA-PARTE DO IPIEXPORTACAO - FUNDEB 208,00
1722.01.04 04.00.0000 COTA-PARTE DO IPIEXPORTACAO - ASPS 156.00 |
1722.01.13.00.00.0000 ESB ES ONoMn E o DE INTERVENCAO NO 41.600,00
172300.0000000000 | TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 2 080,00]
1723.37.00.00.00.0000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 1.040,00
1723.99.00.00.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 1.040,00
1724.00.00.00.000000 | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 998.400,00
| 1724.01,00.00.00,0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 998.400,00
1730.00.00.00.000000 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1.040,00
1760.00.00.00.000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 116.480,00 |
Oo,
1761000000000000 | LRANSFERENCIAS DE CONVENTOS DA UNO E DE SUAS EL SDNO
EROAGNERondooo pro EASSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A Dora
1761.04.00.00.00.0000 Disimiinaa U DAJINIÃO DESTINADAS: A 5.200,00)
1761.99.00.00.00 0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 15.600,00
1782010000000000 | UNICO DE Sano NVENIOS DOS ESTADOS PARA O 5.200,00
1762020000000000 | pANSFERENCIAS DE CONVENTOS DOS ESTADOS DESTINADAS a
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 5 de 9
99999399
9971) )9)9))9)IIVIDIDI
DERARLRARADERN REAR,
í y
, y
CA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
ZEODIOA DO MOOD cor TANSFERENCIAS DE CONVENIO - TRANSPORTE ESCOLAR - sa 08000
1900.00.00.00.00.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.040,00
1910.00.00.00.000000 | MULTAS E JUROS DE MORA 9 360.00
1911.00.00.0000.0000 | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1 3.120,00)
1911.38.00.01.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 624,00
1911.38.00.02.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 260.00
1911.38.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 15800]
1911.39.00.01.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - PROPRIO 624,00
1911.39.00.02 00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - MDE 260.00
1911.39.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - ASPS 156.00
E ABODO AOOOO au UETAS E JUROS DE NORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE DANDO
1911.40.00.01.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 62400) —
1911.40.00.02.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 260.00
1911.40.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 156,00
1913.00.00.00.000000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 3.120,00
1913.110000000000 | co grE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URSANA IPTU 1.04000
STAMLOODLAGOGIO ec ULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - T ses
1913.11.00.02.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 260,00
1913.11.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 156,00
1913:120000000000 | cogrE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS” DE BENS MAVEIS re 1.040,00 |
DISSER DONO ercUULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITEI - Ea
1913.12.00.02.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI-MDE| | 260.00
1913.12.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - ASPS 156,00
1913.13.00.01.00,0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 624,00
1913.13.00.02.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 260.00
1913.13.00.04.00.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 156.00
1918.00.00.00 00.0000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1 1.040,00
1918.99.00.00.00.0000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.040,00
1919.00.00.00.00.0000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 2.080,00
1919.27.00.00.00.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 1.040,00
1919.99.00.00.00.0000 OUTRAS MULTAS 1.040,00
1920.00.00.00 00.0000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.480,00
1921.00.00.00.000000 | INDENIZACOES 6.240,00
1921.99.00.00.00.0000 OUTRAS INDENIZACOES E 6.240,00
1922.00.00.00.00,0000 RESTITUICOES o 6 240.00
1922.99 00.00.00 0000 OUTRAS RESTITUICOES 6.240,00
1922.99.00.04.00.0000 RESTITUICAO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 6.240,00
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
2992992729 27999999)9395
to ray
9999999999) 99ID)
am no Categoria
Código Descrição Fonte Econômica
1930.00.00.00.00.0000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA 5.200,00
1931.00.00.00.00.0000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 5.200,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
1931110000000000 | ppEDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU st2oi00
1931.11.00.01.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 1.872,00
1931.11.00.02.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 780,00
1931.11.00.04.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 468,00
"RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE À
1931.1200.00 000000 | ra NSMISSAO "INTER-VIVOS” DE BENS IMOVEIS - ITBI" 040,00
1931.12.00.01.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - PROPRIO 624,00
1931.12.00.02.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - MDE 260,00
1931.12.00.04.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - ASPS 156,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
1931.13.00.00.00.0000 | ED as 4 1.040,00
1931.13.00.01.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 624,00
1931.13.00.02.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 260,00
1931.13.00.04.00.0000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS II 156.00]
2100.00.00.00.00.0000 | OPERAÇÕES DE CREDITO 0.00
2200.00.00.00.00.0000 | ALIENACAO DE BENS | 90.480,00
2210.00.00.00.00.0000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS 59 280,00
2219.00.00.00.00.0000 | ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 59.280,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS
2219.00.00.02.00.0000 |, TD Ade 59.280,00
2220.00.00.00.00.0000 | ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 31.200,00
2229.00.00.0000.0000 | ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 31.200,00
2300.00.00.0000.0000 | AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00
2400.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.142.720,00
2420.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 104.000,00
2421.00.00.00.000000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO 52.000,00
2421 01 0000000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE ——
SAUDE - SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
2421.02.00.00000000 | TRE 20.800,00
2421.99.00.00.00 0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 10.400,00
2422.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 52.000,00
EEE OODO Da addO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE RR
SAUDE - SUS a
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
2422.02.00.00.00,0000 | TE 20.800,00
2422.99.00.00.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 10.400,00
2430.00.00.0000.0000 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.040,00
2470.00.00.00.00.0000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.037.680,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
2471.00.00.00.00.0000 | TRANS 1.695.360,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA [7
2471.01.00.00.00.0000 | pi ne GAS D 218.400,00
[7 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A
2471.0200.00 000000 | ATA DE COD | 104.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A
2471.0300.0000.0000 | a GRAMAS DE SANEAMENTO BASICO MH GOD.00
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
+ A ASSIS. SOCIAL/FUNDO DE SAUDE
D2)5))79)927921927)979)9)999))
CA [
is E Categoria
Código Descrição Fonte Pesnôómica
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A
2471050000000000 |proGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES ssB00;00
2471.06.00.00.00.0000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO FUNASA 31.200,00
2471.07.00.00.00 0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE CONVÊNIO DO FNDE 52 000,00
2471.08.00.00.00.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA 197.600,00
2471.09.00.00.00.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO POPULAR 72.800,00
2471.99.00.00.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 884.160,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
2472.00.00.0000.0000 | nisrRiTO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES SSsizonao]
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO PARA O
2472.0100.0000,0000: | aaTEMA ÚNICO DE SAUDE SUE 52.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A
247202 0000000000 | AS DE LO toa 62.400.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A
2472.03.00.00.00.0000 | proGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO Stan
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A
247208 0000000000 |proGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES ss:800,00
2472 99.00.00.00.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 100.000,00
2474.00.00.00000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS 3.120,00
2500.00 0000.000000 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00
7200.00.00.00.00.0000 | RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00
7300.00.00.00.00.0000 | RECEITA PATRIMONIAL - INTRA-ORCAMENTARIA 0,00
+ —
7900.00.0000.000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00]
8200.00.00.00.00.0000 | ALIENAÇÃO DE BENS 0.00]
8300.00.00.00.00.0000 | AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 0,00
8400.00.00.00000000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00
8500.00.00.00.00 0000 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00]
9100.00.00.00.00.0000
(R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
1
(1.289.600,00)
9110.00.00.00.00.0000
(R) DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA
0,00
PRRLELEEEIRTIS
9170.00.00.00.00.0000
(R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS
CORRENTES
(1.289.600,00)
| suaoo 00.00.00.0000
(R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS
IRA
(1.289.600,00)
9172.01.00.00.00.0000
(R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO (1.148.784,00)
SITE ONIHO DO NDO (R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA EMBAROO
DA UNIAO
(R) DEDUCAO DA RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
s172010102000000 | (cao, (1.144.000,00)
o172010102050000 | py 1º) DEDUCÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDER - a
= Ei
(R) DEDUCAO DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE À
9172010105 000000 | propRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR (8.180,00)
9172.01 01.05.04.0000 (R) DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAÇAO DO FUNDEB - ITR (4 160,00)
(R) DEDUCAO DA RECEITA DO ICMS DESONERACAO - LEI
9172.01.36.00.00.0000 | o DÃO DA Ri (624.00)
(R) DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDES -
9172.0136.00.08.0000 |/cys DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 (624,00)
9172020000000000 | (2) DEDUCÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DO 14081500)
(R] DEDUCOES DAS RECEITAS DE PARTICIPACAO NA RECEITA
917202.01.00.00.0000 |, (MDEDE (140.816,00)
9172.02.01.01.00.0000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DO ICMS (131.040,00)
999292799) )99)979999)I)A
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Y
,
LÁ
y
ESTADO DO TOCANTINS
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA RECEITA
: BOIS/PREFEITURAIFUNDO ASSIS. SOCIAL/FUNDO DE SAUDE
199991) ))I)I)IVIDID
CA
“T .
Código Descrição Fonte piora
SNTEDEOI OL OS DO ue? DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ES 04000)
9172.0201.02.00.0000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO IPVA (9.568.00)|
9172020102040000 | 1 vp!?) DEDUCÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDE OSSO
9172.02.01.04.00.0000 (R) DEDUCAO DA RECEITA DO IPYEXPORTACAO (208.00)
(R) DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
9172.02.0104.050000 | RTADÃO (208.00)
(R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE OUTRAS RECEITAS [
9190.00.00.00.00.0000 | ENTES 0,00
TOTAL GERAL 10.015.000,00
1299999977 D9D)D
) )
DJ))9)9)27)))9I79IIIIDIDID
Jesus dos Reis Rodrigues Bastos
Prefeitto
Samara Leal Bastos Lira
Sec. de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Domingos V. B Machado
Contador
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
RESUMO GERAL DA DESPESA
9999) DVVIDIDIDIDD
Código Especificação Elemento Ecos di
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 7.676.000,00
31.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.572.000,00
31.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.572.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o 3.232.000.00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 340 000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.104.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.104.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4 104.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL E 2.214.000,00
0 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.023.200,00
>" 44.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.023.200,00
44 90.51 OBRAS E INSTALACOES 1.387.200,00
o 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 596.000,00
a 44.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 40 00000)
om 4.6.00.00 AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 190.800,00
Pa) 4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 190 800,00]
= 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 190.800,00]
ás 9.0.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA . 125.000,00
99.00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 125.000,00
A 9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 125.000,00
em 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 125.000,00
a TOTAL GERAL 10.015.000,00
ami J
-
ais: Jesus dos Reis Rodrigues Bastos Samara Leal Bastos Lira Domingos V. B. Machado
Prefeitto Sec. de Finanças Contador
e
a
mm,
-
ms
-
-
a
am
-
am,
um
ol
“-
um,
ms
qm, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 1 de 1
ms
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0001-CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0001-CAMARA MUNICIPAL
999999992) VVVIDIDIDD
Código Especificação Descobramento Elemento Pa
300000 DESPESAS CORRENTES 493.000,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 272.000,00
319000 APLICACOES DIRETAS 272.000,00]
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 272.000,00
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221.000,00
339000 APLICACOES DIRETAS 221.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 221.000,00
Ls 400000 DESPESAS DE CAPITAL 70.200,00
i 440000 INVESTIMENTOS 1 70.200,00
o 449000 APLICACOES DIRETAS 70.200,00
o 449051 OBRAS E INSTALACOES E! 31.200,00
- E 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 39.000,00
Pa TOTAL DA UNIDADE | 563.200,00
uma,
o
“-
Pa
ms
am,
o
Fan
Mem,
e
-
a
um
e
-
-
um
um
um,
oe
am,
um,
mm,
um
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 1 de 12
E)
2999995995
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0003-GABINETE DO PREFEITO
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 .
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
a | Código Especificação Descobramento Elemento Errata
E" | 300000 DESPESAS CORRENTES 335.000,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 207.000,00
a | 319000 APLICACOES DIRETAS 207.000,00]
a 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 207.000,00
[a] 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.000,00
de | 339000 | APLICACOES DIRETAS 128.000,00
a | 339030 MATERIAL DE CONSUMO 128 000.00]
400000 DESPESAS DE CAPITAL 84 000,00
A t 440000 INVESTIMENTOS 64.000,00
a 449000 APLICACOES DIRETAS 64.000,00
sm, | 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.000,00
[e | TOTAL DA UNIDADE 399.000,00
-
[a
Pa
=
-
a
-
s
ma
s
a
e
-
s
mm,
a
-
E]
-
e
Ea
a)
o
o PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 2 de 12
e
)
)
|
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 .
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
3999999979) DIDD
Código Especificação Descobramento Elemento pd
300000 DESPESAS CORRENTES 1.699.000,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 979.000,00
319000 APLICACOES DIRETAS 979 000.00] 1
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 979.000,00
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 720.000,00
339000 APLICACOES DIRETAS 720 000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO | 720.000.00
LM, 400000 DESPESAS DE CAPITAL | 306.000,00
440000 INVESTIMENTOS 306.000,00
m 449000 APLICACOES DIRETAS 306.000,00
em | 449051 OBRAS E INSTALACOES O 180.000,00
Pa 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 126.000,00
o TOTAL DA UNIDADE 2.005.000,00
uma,
-
nl
-
Pa)
.-
Da
a
Mm,
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 4 de 12
299999927) IDD
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 .
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0006-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação | Descobramento Elemento potesena.
300000 | DESPESAS CORRENTES 8.000,00
310000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
319000 | APLICACOES DIRETAS “2000.00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 "|
330000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
339000 | APLICACOES DIRETAS 6.000,00 E =
339030 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
400000 | DESPESAS DE CAPITAL 71.000,00
440000 | INVESTIMENTOS | 71.000,00
449000 | APLICACOES DIRETAS | 71.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 61.000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 79.000,00
DDD) YIIVDVDVDVVDVVDVDVVDDDIDI
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 5 de 12
D)9I13)99))9)9)9)))DIDID
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
3999279) YVIIVVDVVDDDDDIDDIDI
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Código Especificação Descobramento Elemento condena!
300000 | DESPESAS CORRENTES 515.000,00
310000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
319000 | APLICACOES DIRETAS o 200 000,00 f
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
330000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 315.000,00
339000 | APLICACOES DIRETAS 315.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 315.000,00
400000 | DESPESAS DE CAPITAL 630.000,00
440000 | INVESTIMENTOS 630.000,00)
449000 | APLICACOES DIRETAS 630.000,00
449051 OBRAS E INSTALACÕOES 525.000,00
EMEA E MATERIAL PERMANENTE 65.000.00 Ni
449061 AQUISICAO DE IMOVEIS 40.000,00
1
TOTAL DA UNIDADE 1.145.000,00
3
2929979299) )999)9))955
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 6 de 12
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 .
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0009-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
Código Especificação Descobramento Elemento prueta.
300000 | DESPESAS CORRENTES 196.000,00
310000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E 83.000,00
319000 APLICACOES DIRETAS o . 8300000)
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000.00
330000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00
339000 APLICACOES DIRETAS 113.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 113.000,00
400000 | DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
440000 | INVESTIMENTOS 25.000,00
449000 APLICACOES DIRETAS 25 000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 20.000.00]
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 221.000,00
DD)9999))9I)9DIIDIVVVVDDDVIDIDIDIDI
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 7 de 12
399979) 9)9)99))))DIDID
am,
AN ESTADO DO TOCANTINS
m PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
” ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 a
m ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
E" (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
mm,
—
»s 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
“ (9010-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER
E" Código Especificação Descobramento Elemento pttsono
= | 300000 | DESPESAS CORRENTES 640.000,00
310000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 455 000.00
A 319000 APLICACOES DIRETAS o ” 455.000,00
* [319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 455.000,00
mm | 330000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00]
em | 339000 | APLICACOES DIRETAS 185 000.00
| 339030 MATERIAL DE CONSUMO 185 000,00]
pa 400000 [ DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00
440000 | INVESTIMENTOS 135.000,00
9 [ 449000 | APLICACOES DIRETAS 135.000,00]
mm | 449051 OBRAS E INSTALACOES 110.000,00) |
e | 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
aa TOTAL DA UNIDADE | 775.000,00
P"
am
e
pa
-
EN
E
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Mem,
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a
um,
am
Ena
a
am
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-
amo,
“ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 8 de 12
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am
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 º
ADENDO IIl - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0011-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Descobramento Elemento sora)
300000 DESPESAS CORRENTES | 182.000,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.000,00
319000 APLICACOES DIRETAS 31.000,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
330000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 151.000,00]
339000 APLICACOES DIRETAS 151.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
400000 DESPESAS DE CAPITAL E 154.000,00
1 480000 INVESTIMENTOS 154 000.00]
449000 APLICACOES DIRETAS 154.000,00
449051 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00]
449052 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.000,00
TOTAL DA UNIDADE 336.000,00
D2)999)2)921)9)))))IIVIDVIDVIDIDIDIDI
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 9 de 12
299799399 535)99)9)9)99)95D5
)
FA, ESTADO DO TOCANTINS
a . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
a ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
a ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
a (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
= ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
emo
** 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
. 9017-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
e Código Especificação Descobramento Elemento pras
da 300000 | DESPESAS CORRENTES 202.000,00
310000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.000,00
A 319000 APLICACOES DIRETAS 44.000,00
O [3190117 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00
ma 330000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.000,00)
E" 339000 APLICACOES DIRETAS 158.000,00]
is 339030 MATERIAL DE CONSUMO 158 000,00
em] 400000 | DESPESAS DE CAPITAL 187.800,00
440000 | INVESTIMENTOS 7.000.00
a 449000 APLICACOES DIRETAS 7 000,00
mm | 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7 000,00
me | 460000 | AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 180.800,00]
E" 469000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.800,00)
469071 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 180.800,00
a 900000 | RESERVA DE CONTINGENCIA 125.000,00
* [990000 | RESERVA DE CONTINGENCIA E 125.000,00]
ms | 999900 RESERVA DE CONTINGENCIA 125.000,00]
pa 999999 RESERVA DE CONTINGENCIA T— 125.000,00
“ TOTAL DA UNIDADE 514.800,00
e
="
ma
mat,
-
9292999999) 59)99)955
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 10 de 12
lr op | cube
SIOS SOG OI 30 IVAIDINNW VENLIIIIAA
(CCCUCeCCL
Cctececcececcclicctcccccc:
00'000'628 30VGOINN VA TVIOL
00 000 6Z JANINVINHIS IVISILVIA 3 SOLNINVAINOI ts06bb
00000002 o * S309VIVISNI 3 SvegO 15064
00 000 62Z SVLINIA SIODVINAYV | 0006b+
00'000'62Z SOLNIWILSIANI 0000b+
00'000'6ZZ Av Lidvo 3] SvSIdsIa 00000%
00 000 Sev OWNSNOD JG TVISILVIN 0€06€€ há
00'000'Sev SVLIHIA SIOIVINAY 0006€€ bd
00000 Seb SILNINHOO SVSIdSIA SVHLNO 0000£€ e
00'000'S1LZ MAIO AVOSSAd - SVXII SNIDVLNVA 3 SOLNIWIDNIA LLO6LE =
00'000'S1LZ SVLIHIA SIOIVINAYV 0006L€
-
00'000'SLZ SIVIDOS SODHVINA 3 TVOSSAd 0000L€
00/000'059 SILNIHHOO SVSIdSIA 00000€ o
ENS ouaua|3 OjuaupIgOISAg opdeajjtoadsa oBipog dez
VIDOS VIDNILISSV 3 TVdIDINNIN OONNA-9L00 ai
TVIDOS VIDNILSISSV 30 IVdIDINNIA OONNA-P000
ad
b9/0oce pia va zOXAINV
(S86LIZO/b A “8 0N SOS VINVLHOd) +
SVIINQNODI SVINODILVI SV OANNDAS VSIdSAA VA VZINNLVN II OQNIAV =
vLOZ IA OIDIDHIXI O VAVA OLNINVÔNO
nl
SIOS SOA OTIS JA TVAIDINNIA VEN LIIIIAA -
SNILNVIOL 0 OQVISI
Dl
(
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 .
ADENDO Ill - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
999595
e
ma
*» 0005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS
o 0014-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cat Epa ni Categoria
posta Código Especificação Descobramento Elemento Econômica
q 300000 DESPESAS CORRENTES 1.904.000,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00
“o
319000 | APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00
a L 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 480.000,00
Mm 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.424.000,00
- 339000 APLICACOES DIRETAS 1.424.000,00
E 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.424.000,00
el. 400000 | DESPESAS DE CAPITAL | 280.000,00
440000 INVESTIMENTOS 280.000,00
a 449000 APLICACOES DIRETAS 280.000,00
mm, 449051 OBRAS E INSTALACOES 160.000,00
“ 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
Pa TOTAL DA UNIDADE 2.184.000,00
om TOTAL GERAL 10.015.000,00
Ea
em 4
Jesus dos Reis Rodrigues Bastos Samara Leal Bastos Lira Domingos chado
-
Prefeitto Sec. de Finanças [od
- Ê
a
-
e
Cem
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 12 de 12
329999939 )999)99)9)999)9
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0001-CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0001-CAMARA MUNICIPAL
D29)9)9)9)99))II)IDIDOID
Código Especificação Projetos Atividades Total
01 LEGISLATIVA 67.200,00 496.000,00 563.200,00
01.031 ACAO LEGISLATIVA 67.200,00 496.000,00 563.200,00
01.031.1000 Apoio Administrativo da Câmara Municipal 0,00 496.000,00 496.000,00
01.031.1000.2001 Coordenação Geral Administrativa das Alividades 0,00 490.000,00 490.000,00
[01.031 1000.2002 Divulgação das Atividades da Câmara Municipal 5.00] 6.000,00 6.000,00
01.031.1001 Promoção da Modernização da Câmara Municipal 67.200,00 0,00 67.200,00
01.031.1001.1001 Construção e Benfeitorias na Câmara Municipal 31.200,00] 0,00 31.200,00
01.031 1001 1002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para a Câmara N 26.000,00 0.00 26.000,00
01.031.1001.1003 Ampliação e Uniformização de Veiculos da Câmara Municipal 10.000.00 0,00) 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 67.200,00 496.000,00 563.200,00
322999999) 99)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 1 de 12
9999992999) DDIDID
)
)J9999999)
D))9)99)9)9)9)99))))9D)D
DDD) VDDDDIDD
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0003-GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 50.000,00 349.000,00 399.000,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 297 000.00 347.000,00
04.122.3000 Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito 0,00 290.000,00 290.000,00
04.122.3000.2003 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00 290.000,00 290.000,00
04.122.3001 Comunicação Municipal 0,00 7.000,00 7.000,00
04.122.3001.2004 Divulgação das Atividades Municipais 0,00 7.000,00 7.000,00
04.122.3003 Promoção da Modernização do Gabinete do Prefeito 50.000,00) 0,00 50.000,00
04.122 3003.1004 Aquisição de Equipamentos para o Gabinete do Prefeito 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 52.000,00 52.000,00
04.124.3002 Controladoria Municipal 0,00 52.000,00 52.000,00
04.124 3002.2005 Fomento as Ações de Controle Interno 0.00 52.000,00 52.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.000,00 349.000,00 399.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 2 de 12
)
am,
ESTADO DO TOCANTINS
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
-
e ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
a ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
“-
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
-
se 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0004-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
End em es
E" Código Especificação Projetos Atividades Total
pm, 04 ADMINISTRACAO 50.000,00 864.000,00 914.000,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 864.000,00 914.000,00
mm, aa
04.122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00 864.000,00) 864.000,00
19 [04.122.2001.2006 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00 850.000,00 850.000,00
€ |04.122.2001.2007 Recursos Humanos 0.00] 7.000,00 7.000,00
ss, |04.122.2001.2008 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASH 0.00] 7.000,00 7.000,00
ve |94.122.2002 Promoção da Modernização da Administração 50 000,00 0,00 50.000,00
4.122.2002.1005 Implementação Administrativa Municipal 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.000,00 864.000,00 914.000,00
9999) NDIDDDDDDDDDDOD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 3 de 12
)J993
LEA
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
D)))9))9)))))I)VIIOI9
Código Especificação Projetos Atividades Total
12 EDUCACAO 290 000.00 1.715.000,00 2.005.000,00
12.122 ADMINISTRACAO GERAL 140 000,00 825 000,00 965.000,00
12.122.2025 Coordenação e Apoio Administrativo da Educação 0.00 670.000,00 670.000,00
[12:122.2025.2059 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00 650.000,00 650.000,00
12.122.2025.2060 Recursos Humanos 0.00] 10.000,00] 10.000,00
[12.122.2025.2061 Divulgação das Atividades da Educação Municipal 0,00 10.000,00 10.000,00]
12.122.2026 Promoção da Modernização da Educação Municipal 110.000,00] 0,00 110.000,00
»i2.122.2026.1024 Construção e Benfeitorias na Educação Municipal 70 000,00] 0,00 70.000,00
á 12.122.2026.1025 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para a Educaçã 20.000,00) 0,00 20.000,00
O [121222026 .1026 Ampliação e Uniformização Frota de Veiculos da Sec de Educaçã] 20.000,00) 0,00) 20.000,00
ms |12.122.2027 Implementação da Educação 0,00 65.000,00 65.000,00]
sm, |12.122.2027.2062 Merenda Escolar 0,00 55.000,00 55.000.00
em, |12.122.2027.2063 Fomento aos Conselhos Educacionais 0,00 10.000,00 10.000,00
o |'e122 2028 Frota Veicular Escolar 30.000,00 90.000,00 120.000,00
12.122.2028.1027 Aquisição de Veiculos Escolares 30 000.00 0.00 30.000,00
(9 |12122.20282064 | — coordenação e Manutenção do Veiculo Escolar 0.00 90.000,00 90.000,00
e |12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 70 000,00 665 000,00 735.000,00
em |12361.2031 FUNDEB Ensino Fundamental 70.000,00 665.000,00 735.000,00
e [12361 2031.1032 Aparelhamento de Unidades do Ensino Fundamental 20 000,00 0.00 20.000,00
z 12.361.2031.1033 Infraestrutura do Ensino Fundamental 1 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.2031.2068 |” Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40% 0.00 105.000,00 105.000,00
O |12:361.2031.2069 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60% 0,00 560.000,00 560.000,00
- |12.365 EDUCACAO INFANTIL 80.000,00 160.000,00 240.000,00
e PS2 365 2029 FUNDEB Ensino Infantil 30.000,00 130.000,00 160.000,00
em |12:365.2029.1028 Infraestrutura do Ensino Infantil- 40% 20.000,00 0,00) 20.000,00
e 12.365.2029.1029 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Infantil- 40% 10 ea 0,00 10.000,00
12.365.2029.2065 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40% 0,00 70.000,00 70.000,00
O [12.365.2029.2066 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60% 0,00 60.000,00 60.000,00
€ |12.365.2030 Creche Municipal 50.000,00 30.000,00 80 000,00]
em, |12.365.2030 1030 Infraestrutura da Creche 40.000,00 0,00 40.000,00
pa 12 365.2030.1031 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Creche 10 000.00 0,00 10.000,00
a 12.365.2030.2067 Coordenação e Manutenção Acministrativa da Creche Municipal 0.00 30.000,00 30.000,00
12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0.00 15 000.00] 15.000,00
O [12.366.2032 Educação Especial 0,00 15.000,00 15.000,00
|12.366.2032.2071 Educação de Jovens e Adultos 0,00 15.000,00 15.000,00
em |12.367 EDUCACAO ESPECIAL 0.00 50.000,00 50.000,00
ps 12.367.2032 Educação Especial 0.00 50 oco.00] 50.000,00
e" 12.367.2032.2070 Erradicação do Analfabetismo 0,00 20.000,00 20.000,00
12.367.2032.2072 Ensino Especial 0,00 15.000,00) 15.000,00
o 12.367.2032.2073 Inclusão Digital 0.00 15.000,00 15.000,00
- p=
Loo TOTAL DA UNIDADE 290.000,00 1.715.000,00 2.005.000,00
-
Pa
a
mm,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 4 de 12
999999)
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
º 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
e 0006-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
- Código Especificação Projetos Atividades Total
|” SEANEAMENTO 70.000,00 9.000,00 79.000,00
mm|17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 70.000.00| 9.000,00 79.000,00
|17/512.2020 Saneamento Urbano o 70 000.00 9 000.00 79 000.00
17.512.2020.1018 Infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Agua 30.000,00 0,00 30.000,00
([17.512.2020.1019 Aparelhamento do Sistema de Abastecimento de Água 10.000,00 0,00) 10.000,00
9 [17.512.2020.1020 Rede de Esgoto 30.000.00 0,00 30.000,00
49|17.512.2020.2051 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água 0,00) 9.000,00 9.000,00
a TOTAL DA UNIDADE 70.000,00 9.000,00 79.000,00]
"
o
Co
-
mm
o
um
Da
Pa
am
Fon
am,
e
3999999999) DIDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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)
-
e ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
e
mm ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
o ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
= (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
Fed
» 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
=" 0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
pa Código Especificação Projetos | Atividades Total
em |D4 ADMINISTRACAO 450 00000 250.000,00 700.000,00
o 04.122 ADMINISTRACAO GERAL 450 604.00] 200.000,00 650.000,00
04.122.2008 Infraestrutura Urbana 200 000.00 50.000,00 250.000,00
A 04.122.2008.1009 Veiculos. Máquinas e Equipamentos 50.000.00 0,00 50.000,00
(3 [04/122.2008.1010 Edificações Públicas E 50 000,00) 0.00 50.000,00
sm |04.122.2008.1011 Obras em Áreas Públicas 100.000,00] 0,00 100.000,00
sm, |04.122.2008.2026 Manutenção de Areas Públicas 0,00 50.000,00 50.000,00
“54 122 2009 Infraestrutura Rural 50.000.00 50.000,00 100.000,00
04.122.2009.1012 Construção e Benfeitorias de Estradas e Pontes Rurais 50.000,00 0,00 50.000,00
a 04.122.2009.2028 Estradas e Pontes Rurais 0,00 50.000,00 50.000,00
1 [031222010 Desenvolvimento Urbano 0,00 50.000,00] 50.000,00
se |04.122.2010.2029 Regularização Fundiária Municipal 0,00 50.000,00 50.000,00
em, [04.122.2011 Habitações de Interesse Social 200.000,00 50.000,00 250.000,00
E" 04.122.2011.1013 Construção de Habitações de Interesse Social 200.000,00 0,00 200.000,00
e [04.122.2011.2030 Provisão Habitacional 0,00] 50 000,00] 50.000,00
04.452 SERVICOS URBANOS 0,00) 50.000,00 50.000,00
|04.452.2008 Infraestrutura Urbana 0.00 50.000,00 50.000,00
se, |04.452.2008.2027 Estradas e Vias Urbanas 0.00) 50.000,00 50.000,00
am |15 URBANISMO 165 000.00 280.000,00 445.000,00
E 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 165.000,00 280.000,00 445.000,00
15.451.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0.00 280.000,00 280 000.00
o fis 451.2001.2024 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0.00 280.000,00 280.000,00
€ |15.451.2008 Infraestrutura Urbana 165.000,00] 0.00 165.000,00
55.451.2008 1008 Aquisição de Bens Imóveis 40.000,00 0,00 40.000,00
15.451.2008.1034 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 125 000,00 0,00 125.000,00
TOTAL DA UNIDADE 615.000,00 530.000,00 1.145.000,00
D)))))IIIDVDVIDIDVIDIDIDID
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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D9)99)9)III)IIDVIDIVIDIDID
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 20.000,00) 145.000,00 165.000,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 20.000,00 145.000,00] 165.000,00
04.122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00 80.000,00 80.000,00
04.122.2001.2040 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00 80.000,00) 80.000,00
04.122.2016 Desenvolvimento Agropecuário 20.000,00 65.000,00 85.000,00
04.122.2016.1015 Infraestrutura do Abatedouro Municipal 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.2016.2041 Manutenção e Aparelhamento do Abatedouro Municipal 0.00 30.000,00 30.000.00
4.1222016.2044 | Manutenção de Feras Livres “0.00 20.000,00 20 000,00
04.122.2016.2045 Sistema de Inspeção Municipal 0,00 15.000,00 15.000,00
O lo AGRICULTURA 0,00 56.000,00 56.000,00
|20.601 Promoção da produção vegetal 0,00 56.000,00 56.000,00
sm, |20.601.2016 Desenvolvimento Agropecuário 0.00] 56.000,00 56 000,00]
E" 20.601.2016.2042 Agricultura Familiar 0.00) 30.000,00 30.000,00
e" 20.601.2016.2043 Fomento as Hortas e Roças Urbanas e Comunitárias 0.00 26.000,00 26.000,00
pm TOTAL DA UNIDADE 20.000,00 201.000,00 221.000,00
am,
“-
am
mm,
Can
am,
Pa
a
D)))))IIIDVVVDIDIDIDIDID
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0009-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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9999999999) 2999999) IIDDIVIDIDID
D))9)9)9)9)9)IVDDDDIDIDIDID
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0010-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 0,00] 125.000,00 125.000,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 125.000,00 125.000,00
04.122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00 125.000,00 125.000 00]
04.122.2001.2052 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00 125.000,00 125.000,00
13 “ÍcuLTURA 10.000,00 495.000,00 505.000,00
13.122 ADMINISTRACAO GERAL 0 o 460.000.00 460.000,00
13.122.2024 Difusão Cultura! 0.00] 460 000.00 460.000,00
3.122.2024.2055 Aparelhamento do Centro Cultural 0,00 10.000,00 10.000,00
13.122.2024.2056 Coordenação Geral Administrativa das Atividades o 0.00 450.000,00 450.000,00
13.392 DIFUSAO CULTURAL 10.000,00] 35.000,00 45.000,00
13.392.2024 Difusão Cultural E 10.000,00 35.000,00 45.000,00
13.392.2024.1023 Infraestrutura Centro Cultural 10.000,00 0.00) 10.000,00
13.392.2024.2057 Festividades Municipais 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.2024.2058 Promoção e Apoio a Eventos Culturais 0,00 15.000,00 15.000,00
27 DESPORTO E LAZER 110.000,00 35.000,00 145.000,00
[27812 DESPORTO COMUNITARIO 110.000,00 10.000,00 120.000,00
27.812.2023 Equipamentos Esportivos 110.000,00) 10.000,00 120.000,00
27.812.2023.1021 Construção e Benfeitorias de Equipamentos Esportivos 100.000,00 0,00] 100.000,00
27.812.2023.1022 Aparelhamento de Unidades Esportivas 10 000,00 0,00 10.000,00
27.812.2023.2054 Manutenção de Unidades Esportivas 000] 10.000,00 10.000,00
27.813 LAZER 0,00 25.000,00 25.000,00
27.813.2022 Esporte Comunitário 0,00 25 000,00 26. 000.00]
27.813.2022.2053 Promoção e Apoio a Eventos Esportivos 0,00 25.000,00 25.000,00
y TOTAL DA UNIDADE 120.000,00 655.000,00 775.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ESTADO DO TOCANTINS
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0011-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
D)))9)99)9IIIVVDIDIDIDOI
Código Especificação Projetos Atividades Total
04 ADMINISTRACAO 150.000.00 160.000,00 310.000,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 150.000,00 160.000,00 310.000,00
04.122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00) 50.000,00 50.000,00
04.122.2001.2046 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 000) — 50.000,00 50.000,00
04.122.2019 Desenvolvimento Ambiental Sustentável 150.000,00 110.000,00 260.000,00
04.1222019.1016 |. Aquisição de Veiculo Compactador de Lixo 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.2019.1017 Aterro Sanitário 100.000,00 “000| 100.000,00
*594.122.2019.2050 Coleta Seletiva do Lixo 0,00 110.000,00 110.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 0.00 26.000,00 26.000,00
O lig5a2 CONTROLE AMBIENTAL 0.00 17.000,00 17.000,00
e |18.542.2018 Gestão do Meio Ambiente 0,00 17.000,00 17.000,00
mm, |18.542.2018.2047 Paisagismo e Arborização Urbano 0.00) 9.000,00 9.000,00
EN 18.542.2018.2049 Educação Ambiental 0 00] 8.000,00 8.000,00
o" 18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 9.000,00 9.000,00
18.543.2018 Gestão do Meio Ambiente 0,00 9.000,00 9.000,00
9 [18.543.2018.2048 Recuperação de Matas Nativas 0,00 9.000,00 9.000,00
a TOTAL DA UNIDADE 150.000,00 186.000,00 336.000,00
Ea
ua
En
mama
Canal
ma,
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 9 de 12
D))99)9)9)9)9)99)I)IDVIDIDIDID
)
“
ESTADO DO TOCANTINS
am
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
“
e ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
o ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
a
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
-
» 0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0017-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
am T
Código Especificação Projetos Atividades Total
A 1
em, 104 ADMINISTRACAO 0,00 514.800,00 514.800,00
a
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 0.00 195.000,00 195.000,00
am, - mese
[08 122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00 195.000,00 195.000,00
(9 |04,122.2001.2009 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0.00 195.000,00 195.000,00
ms [04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0.00] 319.800,00 319.800,00]
em, |04.123.2004 Implementação das Atividades Financeiras [ 0.00 319.800,00 319.800,00
jm, |04.123.2004 2010 Fomento a Administração Tributária 0.00] 7.000,00 7.000,00
4.123.2004.2011 Atividades Comerciais e industriais 0,00 7.000,00 7.000,00
04.123.2004.2012 L Reserva de Contingência 0,00 125.000,00 125.000.00
(9 [04.123.2004.2013 Amortização da Divida Interna e Externa Municipal 0,00 180.800,00 180.800.00
-
TOTAL DA UNIDADE 0,00 514.800,00 514.800,00
-
ms
a
am,
Cond
mm
um,
a
-
a
aa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 10 de 12
2D929295929)929)9)9))72))9)*
)
O)
9999995999) 9D)D
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Ea
o ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
e
o, + ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
o Yk y —ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
n NA (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
Ra 4 - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
*» 0004-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
= 0016-FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
EN Código Especificação Projetos Atividades Total
em |O4 ADMINISTRACAO 0.00 250.000.00 250.000,00
ás 04.122 ADMINISTRACAO GERAL 0.00 250.000,00 250.000,00
04.122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 0,00 250.000.00 250.000,00
9 [04/122:2001.2031 Coordenação Geral Administrativa das Atividades 0,00) 250.000,00 250.000,00
ms |jo8 ASSISTENCIA SOCIAL 200.000,00) 429.000,00 629.000,00
em, [08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 200.000,00] 429.000.00 629.000,00
E" 08.244.2013 Gestão da Assistência Social 200.000,00 275.000,00 475.000,00
98 244 .2013. 1014 Estrutura da Rede de Proteção da Assistência Social 200.000,00 0,00 200.000,00
08.244.2013.2032 Manutenção dos CPRPAS - Manutenção dos Centros Públicos de 0,00 95.000,00 95.000,00
O l08.244 2013.2033 Unidades de Produção Alimentar 0,00 30.000,00 30.000,00
1 [08.244 2013.2034 Manutenção do CRAS 0,00 95.000,00 95.000,00
em, |08.244.2013.2035 Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social 0.00 30.000,00] 30.000,00
E" 08.244.2013.2036 Gestão IGD-SUAS 0,00 25.000,00 25.000,00
= 08.244.2014 Proteção Social 0,00 154.000,00 154.000,00
08.244 2014.2037 Promoção e Apoio aos Programas Sociais 0,00 85.000,00 85.000,00
9 [08.244 2014.2038 Programa de Proteção e Erradicação do Trabaino Infantil - PETI 0,00 41.000,00 41.000,00
19 |08.244 2014.2039 Conselho Tutelar 0.00 28 000.00 28.000,00
ma TOTAL DA UNIDADE 200.000,00 679.000,00 879.000,00
-
am
Da
sm
Pa,
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A+
3))9)9)99)99)
ESTADO DO TOCANTINS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO V - PROGRAMA DE TRABALHO
se» 0005-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS
0014-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
uam
= Código Especificação Projetos Atividades Total
iai po SAUDE 260 000,00 1.924.000,00 2.184.000,00
10.122 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00 1.094.000,00 1.354.000,00
O fio1222005 Apoio Administrativo da Saude Municipal o 0.00] 1.064.000,00 1.064.000,00
€ [10.122.2005.2014 Coordenação Geral Administrativa das Atividades = 0.00 1.050.000,00 1.050.000,00]
se |10.122.2005.2015 Recursos Humanos 0.00) 7.000.00 7.000,00
em, |10.122.2005.2016 Divulgação das Atividades da Saúde Municipal 0.00 7.000,00 7.000,00
a 10.122.2006 Promoção da Saúde Municipal 260.000,00 30.000,00 290.000,00
0 122.2006.1006 Construção e Benfeitorias na Saúde Municipal 160.000,00 0,00 160.000,00
10.122.2006.1007 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Saúde 100.000,00 0,00] 100.000,00]
€ |[10.122.2006.2018 Manutenção dos Conselhos de Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00
em |10.301 ATENCAO BASICA 0,00 780.000,00 780.000,00
em, | 10.301.2006 Promoção da Saúde Municipal 0.00 780.000,00 780.000,00
cá 10.301.2006 217 |. Administração da Unidade Básica de Saúde 0,00) 580.000,00 580 a
10.301.2006.2020 Prevenção. Controle e Vigilância de Doenças 0,00 50.000,00 50.000,00
o 10.301.2006.2021 Prevenção, Controle e Vigilância de HIV/DST 0,00 50.000,00 50.000,00
€ |10.301.2006.2022 Saúde da Mulher 0.00) 50.000,00) 50.000,00
4 |10.301.2006.2023 Saúde Bucal 0.00 50.000,00 50.000.00
em |10.304 VIGILANCIA SANITARIA E 0.00) 50.000,00 50.000,00
o 10.304 2006 Promoção da Saúde Municipal 0.00) 50.000.00 50.000,00
10.304.2006 2019 Sistema de Vigilância Sanitária 0.00 50.000.00 50.000,00
- TOTAL DA UNIDADE 260.000,00] 1.924.000,00 2.184.000,00
da TOTAL GERAL 1.892.200,00) 8.122.800,00 10.015.000,00]
a
1229999999) )9)997IDD
Jesus dos Reis Rodrigues Bastos
Samara Leal Bastos Lira
Prefeitto Sec. de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ESTADO DO TOCANTINS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
D))9)99)599)79271)9)9999295
Código Especificação Ordinários Vinculados [ Total
01 LEGISLATIVA 563 200,00 0,00 563.200,00
01.031 | ACAO LEGISLATIVA 563.200,00) 0,00 563.200,00)
01.031.1000 Apoio Administrativo da Câmara Municipal 496.000,00 0,00 496.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 496 000,00 0,00) 496.000,00
01.031.1001 Promoção da Modernização da Câmara Municipal 67 200.00 0,00] 67.200,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 67 200,00 0,00 67 200,00
04 ADMINISTRACAO 3.377.800,00 0,00 3.377.800,00
04.122 | ADMINISTRACAO GERAL 2 956.000,00 0.00 2.956.000.00
4122.2001 Coordenação e Apoio Administrativo 1.564.000,00 0.00) 1.564.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 1.564.000,00 0,00 1.564.000.00
O [04.122.2002 Promoção da Modernização da Administração 50.000,00 0,00 50.000,00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA L 50.000,00 0.00] 50.000,00
sem |04.122.2008 | infraestrutura Urbana 250. 000,00] 0,00 250.000,00
em | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 250.000.00 0,00 250.000,00
04.122.2009 Infraestrutura Rural 100.000,00] 0,00 100.000,00
a 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 100.000,00 0,00] 100.000,00
9 los 122.2010 Desenvolvimento Urbano 50.000,00 0,00] 50.000.00
4 | 0010.00.000 | RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 50.000.00 0.00 50.000,00
mm |04.122.2011 Habitações de Interesse Social 250 000,00] 0.00 250.000,00
« 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA o 250.000,00 0,00 250.000,00
E" 04.122.2016 Desenvolvimento Agropecuário 85.000.00 0.00) 85.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 85 000,00 0,00 85.000,00
A 04.122.2019 Desenvolvimento Ambiental Sustentável 260 000,00 0.00 260.000,00
o! 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 260.000.00 0.00 260.000,00
541223000 Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito 290.000,00 0,00 290.000,00
| 0010.00.000 | RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 290.000,00] 0 oj 290.000,00
iG 04.122.3001 1 Comunicação Municipal 7.000,00 0,00 7.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 7.000,00 0,00 7.000,00
19 [04.122:3003 Promoção da Modernização do Gabinete do Prefeito [ 50.000,00 0.00 50.000,00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 50.000,00 0,00 50 000,00]
sm [04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 319.800,00) 0,00 319.800,00
em, [04.123.2004 Implementação das Atividades Financeiras 319.800,00 0.00] 319.800,00
E" 0010.00.000 J RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 319.800,00 0,00) 319.800,00
04.124 CONTROLE INTERNO 52.000,00) 0,00 52.000,00
a 04.124.3002 Controladoria Municipal 52 000.00 0.00 52.000.00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 52.000,00 0,00] 52 000.00
sm |04.452 | SERVICOS URBANOS L 50.000,00 0,00 50.000,00
«em [04.452.2008 Infraestrutura Urbana 50.000.00 0,00] 50.000,00
a 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 50 000.00 0,00 50 a
08 ASSISTENCIA SOCIAL 629 000,00 0.00 629.000,00
08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 629.000,00 0.00 629.000,00
[08.24.2013 Gestão da Assistência Social 475.000,00] 0,00 475.000,00
sm | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 475.000,00 0,00 475.000,00
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 1 de 3
e
399995
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
es e programas conforme o vínculo com os recursos
a (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
[e ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
-
- Código Especificação Ordinários | Vinculados Total
em |08.244 2014 Proteção Social 154 000,00 0,00] 154.000,00
pa 0010.00.000 [— RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 154.000,00 0.00 154.000,00
10 SAUDE 2 184 000,00 0,00 2.184.000,00
A 10.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.354.000,00 0,00 1.354.000,00
a 10.122.2005 Apoio Administrativo da Saúde Municipal 1.064.000,00 0,00 1.064.000,00
9 | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 1.064.000,00 0.00 1.064 E
495, | 10.122.2006 Promoção da Saude Municipal 290 000.00 0,00 290.000,00
4) 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 290.000.00 0,00 290.000,00
“59301 ATENCAO BASICA 780 000,00 0,00 780.000,00
10.301.2006 Promoção da Saúde Municipal 780 000,00 0.00 780.000,00
Mm 0010.00.000 1 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 780.000,00 0,00 780.000,00
[10.304 VIGILANCIA SANITARIA 50.000,00 0,00 50 000,00]
1 |10.304.2006 Promoção da Saúde Municipal 50.000,00 0,00 50.000,00
" [ooo 00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 50.000,00 0,00 50.000,00
||? EDUCACAO 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
12.122 ADMINISTRACAO GERAL 965.000,00 0,00 965.000.00
a 12.122.2025 Coordenação e Apoio Administrativo da Educação 670.000,00 0,00 670.000,00
€ | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 670.000,00 0,00 670.000,00
em |12.122.2026 Promoção da Modernização da Educação Municipal 110.000,00) 0,00 110.000,00
4, | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 110.000,00) 0,00 110.000,00
di 12.122.2027 Implementação da Educação 65.000.00 0.00] Ea
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 65 000,00 0.00 65.000,00
Mm 12.122.2028 Frota Veicular Escolar 120 000.00 0.00) 120.000,00
€ | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 120.000,00 0,00 120.000,00
“52361 ENSINO FUNDAMENTAL 735 000,00] 0.00 735.000,00
sem |12.361.2031 FUNDEB Ensino Fundamental 735 000,00 0,00] 735.000,00
EN 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 735. 000,00] 0,00 735.000,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 240 000,00 0,00 240.000,00
a 12.365.2029 FUNDEB Ensino Infantil 160.000,00 0,00 160.000,00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 160.000,00 0.00 160.000,00
4 |12.365.2030 Creche Municipal 80.000,00 0.00 80.000.00
em | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 80.000,00 0,00 80.000,00
=" has EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00 0,00) 15.000,00
12.366.2032 Educação Especial 15.000,00 0,00 15.000,00]
a 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 15.000,00 0,00 15.000,00
mm [12.367 EDUCACAO ESPECIAL 50 000 oo 0.00 50.000,00
sm |12.367.2032 Educação Especial 50 000.00 0.00 50.000,00
em. | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 50 000.00 0,00 50.000,00
ati 13 CULTURA 505.000,00 0 a 505.000.00
e [13 122 ADMINISTRACAO GERAL 460 000,00 0.00 460.000,00
13.122.2024 Difusão Culturai 460 000.00 0,00 460.000,00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 460 000,00) 0.00) 460.000,00
em [13.392 DIFUSAO CULTURAL 45 000,00 0,00 45.000,00
a
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>
199999999)
a 4 (PORTARIA SOF Nº 8, DE 4/02/1985)
E ANEXO 8, DA LEI 4.320/64
“a Código Especificação Ordinários Vinculados Total
ss |13.392.2024 Difusão Cultural 45.000,00 0,00 45.000,00
em. | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 45.000,00 0,00 45.000.00
ão 15 URBANISMO E 445.000,00 0,00 445.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 445.000,00 0,00) 445.000,00
O fisast2001 Coordenação e Apoio Administrativo 280.000,00 000] 280 000,00]
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 280.000,00 0.00 280.000,00
4 |15.451.2008 Infraestrutura Urbana 165.000,00 0,00 165.000,00
ea 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 165.000.00] 0.00] 165.000,00
7 SEANEAMENTO 79.000.00 0,00 79.000.00
17.512 | SANEAMENTO BASICO URBANO 79.000,00] 0,00 79.000,00
a 17.512.2020 Saneamento Urbano IN 79.000,00 0,00 79.000,00
| 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 79.000.00 0.00 79.000,00
ms |18 GESTAO AMBIENTAL 26.000,00 0,00 26.000,00
em |18.542 CONTROLE AMBIENTAL 17.000,00 0,00 17.000,00
dão 18.542.2018 Gestão do Meio Ambiente li 17.000,00 0,00 17.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 17.000,00 0,00] 17.000,00
A 18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 9.000,00 0,00 9.000,00
MM [18.543.2018 Gestão do Meio Ambiente 9.000,00 0,00 9.000,00
e | 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 9.000,00 0,00 9.000,00
em |20 AGRICULTURA 56.000,00 0,00 56 000,00]
=" 20.601 Promoção da produção vegetal 56.000,00 0,00 56.000,00
[20.601 2016 Desenvolvimento Agropecuário 56.000,00 0,00 56.000,00
Mm 0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 56.000,00 0.00 56.000,00
o |2r DESPORTO E LAZER | 145.000,00 0,00 145.000,00
Pai 7.812 DESPORTO COMUNITARIO E 120.000,00) 0.00 120.000,00
27.812.2023 Equipamentos Esportivos 120 000,00 0,00 120 000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 120) 000,00] 0,00 120.000,00
27.813 LAZER 25; 000,00] 0,00 25.000,00
27.813.2022 Esporte Comunitário 25.000,00 0.00] 25.000,00
0010.00.000 RECURSOS PROPRIOS - ADM DIRETA 25.000,00 0,00 25.000,00
TOTAL GERAL 10.015.000,00 0,00, 10.015.000,00
Jesus dos Reis Rodrigues Bastos Samara Leal Bastos Lira Doi f Machado
Prefeitto Sec. de Finanças dor
9992199999) DIDDIDD
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
ADENDO VII - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções
e programas conforme o vínculo com os recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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