materia nº 7/2015

EE a,
E
eso Pt Prefeitura Municipal de Rio dos Bois “4a
Governo Justo e Democrático! Es
Coca
(qa
Projeto de Lei nº 007/2015
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e
dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois — TO, no uso de suas atribuições,
encaminha para apreciação do Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ar. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir
de 1º de janeiro de 2016 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes
orçamentárias estatuídas na presente Lei, por mandamento do 82º do Art. 165 da
novel Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do Município, em
combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão | fiscal,
compreendendo:
nn |- Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas; e
Ill - Diretrizes das Despesas;
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município,
sua Administração Direta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da
República, do Estado do TOCANTINS, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei
Orgânica do Município, na Lei Federal n.º 4.320/64 e alterações posteriores,
inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
LE
O
“a Ff Governo Justo e Democrático! es
>)
> Prefeitura Municipal de Rio dos Bois s MM:
(AL
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016,
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, suas autarquias, fundações, fundos
e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução
orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras
estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, com vassalagem às
disposições contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes
estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de
governo, formulados e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de
dispositivos estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se
relativos à autorização para aberiura de Créditos Suplementares e Contratação
de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de receita.
Ar. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2016, conterá as
prioridades da Administração Municipal estabelecidas na presente lei e deverá
obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem
como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvimento pela
Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente
artigo, deverá ser identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção,
natureza da despesa, projeto atividades e elementos a que deverá acorrer na
realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do inciso Il, do art. 52, da
Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional
Programática, conforme dispõe a Lei nº 4320/64.
Ar. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilzada no
orçamento geral do município.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2016, compreenderá:
|- Mensagem;
Il- Demonstrativos e anexos a que se refere o ar. 3º da presente lei; e
Ill - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica -
financeira do Município.
GE ES e o. e e SS
” Prefeitura Municipal de Rio dos Bois (4a
A » Governo Justo e Democrático! Es
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos
do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos
Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 80%(oitenta por cento) do
total da despesa fixada na própria Lei, utilizando, como recursos, à anulação de
dotações do próprio orçamento, bem assim excesso de arrecadação do
exercício, realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver,
do exercício anterior.
!
AM
ur
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ar. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das
transferências provenientes do, ICMS, do IPVA, do FPM do IPI/Exp., do ITR e ICMS
Desoneração das Exportações, para formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), com aplicação, no mínimo, de 60% (sessenta por cento)
para remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental público e, no máximo 40% (quarenta por cento)
para outras despesas.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 9º - são receitas do Município:
|- os Tributos de sua competência;
Il - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo
Estado do TOCANTINS;
Ill - O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título,
pagos pelo Município, suas autarquias e fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias
urbanas e nas estradas municipais;
V- as rendas de seus próprios serviços;
7 Prefeitura Municipal de Rio dos Bois a:
A ” Governo Justo e Democrático! “es
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - outras.
Art. 10 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
| - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
Il - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
economia com reflexo no exercício monetário, em cortejo com os valores
efetivamente arrecadados no exercício de 2015 e exercícios anteriores;
Ill - O incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal
que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
Iv - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao
desenvolvimento Industrial, Agro-pastoril e Prestacional do Município, incluindo os
Programas, Públicos e Privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
V - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União
em 05/05/2000.
VI - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o
Orçamento da Previdência;
VIII - outras.
Art. 11 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº
101/2000, de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
E Es
PA Prefeitura Municipal de Rio dos Bois “gm;
“a ” Governo Justo e Democrático! “Ss
| - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de
dotações orçamentárias, em percentual mínimo de até 80% (setenta por cento),
do total da despesa fixada, observados os limites do montante das despesas de
capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal;
Il - conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficiente no decorrer do exercício de 2016, nos limites e
formas legalmente estabelecidas.
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Ill - Autorizara a realização de operações de créditos por antecipação da
receita ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista,
subtraindo-se deste montante o valor das operações de créditos, classificadas
como receita.
Ar. 12 - A receita devera estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 13 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64, e normas
estabelecidas Pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Art.14 - O orçamento municipal devera consignar como receitas
orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feita por outras pessoas de
direito publico ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-
orçamentária, cujo produto não tenham destinação a atendimento de despesas
públicas municipais.
Art. 15 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a
serem enviados a Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
| - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois Ma:
Governo Justo e Democrático! “Os
Il- revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei respeitadas a capacidade
econômica do contribuinte e a função social da propriedade.
ex
e
a
C
h
Il - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestes
- instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras
bica
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Ar. 16 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
|- as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus
objetivos;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
Il - os decorrentes da manutenção e modernização da Máquina
Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V- as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive
encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de
remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem
como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que, por força desta Lei,
ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as empresas Públicas e as
Sociedades de Economia Mista;
VII - o serviço da Divida Pública, fundada e flutuante;
vil - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX- a contrapartida previdenciária do Município;
X- as relativas ao cumprimento de convênios;
XI - os investimentos e inversões financeiras; e
XIl - outras.
Cd
de q
|
Eee Ny
> Prefeitura Municipal de Rio dos Bois CS
Governo Justo e Democrático!
pal
so
Ú
p
Art. 17 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
|- os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e
Programas de Governo;
Il - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços
Públicos Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V- os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, no exercício de 2010;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com
observância das metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
Ar. 18 - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades
constantes na presente lei.
Ar. 19 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento
real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que
respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, de
04/05/2000.
Art. 20 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no 8 5º, do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, efetivamente
realizado no exercício anterior.
Parágrafo único - De acordo com o inciso | do artigo 29-A da Constituição
Federal (Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o percentual destinado ao
Poder Legislativo de RIO DOS BOIS é de 7% (sete por cento).
Art. 21 - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal no seu inciso VII,
o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o
montante de 5% (cinco por cento) da receita do município.
E Prefeitura Municipal de Rio dos Bois a:
“a > Governo Justo e Democrático! “Ss
Art. 22 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à
conta de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e
específicas, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos
débitos.
Art. 23 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Ar. 24 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito
privado, mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do
governo municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento
dos objetivos determinados.
Ar. 25 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e
atividades voltados à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes
buscando o atendimento universal à saúde, assistência social e educação,
visando melhoria da qualidade dos serviços.
Ar. 26 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas
alterações, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações e
quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para
atendimento de atividades de pré-escolas, centro de convivência de idosos,
centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação
de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social por meio de convênios.
Art. 27 - O Poder Executivo, com a necessária autorização Legislativa,
poderá firmar convênios com outras esferas governamentais e não
governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura,
saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras e
saneamento básico.
Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de
apoio e incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à,
educação, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins,
bem como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de
estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 29 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização
legislativa através de lei especial.
3)
ds P Prefeitura Municipal de Rio dos Bois A
“a A Governo Justo e Democrático! Ee
Ar. 30 - Os recursos somente poderão ser programados para atender
despesas de capital, exceto amortizações de dívidas por operações de crédito,
após deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos
sociais, com serviços da dívida e com outras despesas de custeio administrativos e
operacionais.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Ar. 31 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e
unidades orçamentários, inclusive fundos, fundações, autarquias que atuem nas
áreas de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes:
|- das contribuições previstas na Constituição Federal;
Il - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
IIl- do orçamento fiscal; e
IV - das demais receitas diretamente arrecadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Art. 32 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão
observados as diretrizes específicas da área.
Ar. 33 - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas
e programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ar. 34 - A Secretaria da Fazenda fará publicar junto a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento
de despesa e seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado
até 31 de dezembro de 2015, a sua programação poderá ser executada até o
limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que
seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
EE rey,
Me
ho
“
ET a
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois am
Governo Justo e Democrático!
p
Ar. 35 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de
2016, será encaminhado à câmara municipal no corrente exercício financeiro e
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31
de dezembro de 2015, o legislativo não entrará em recesso parlamentar antes de
sua aprovação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos
correspondentes ao orçamento de 2015, ressalvados os casos autorizados em Lei
própria, os seguintes gastos:
|- de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite
de 54% [(cingúenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do
Poder Executivo, nos termos da alínea "b", do inciso Ill, do ar. 20, da Lei
Complementar nº 101/2000;
I|- pagamento do serviço da dívida; e
Ill - transferências diversas.
Art. 37 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos
órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão
respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 38 - Com vistas a atingir, em sua plenitude, das diretrizes, objetivas e
metas da Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do
Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e necessárias à
implementação das políticas aqui estabelecidas, podendo inclusive articular
convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive contrair
empréstimos observadas à capacidade de endividamento do Município,
subscrever quotas de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas
rodoviários, bem como promover a atualização monetária do Orçamento de
2016, até o limite do índice acumulado da inflação no período que mediar o mês
de agosto a dezembro de 2015, se por ventura se fizer necessários, observados os
Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica do
Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o
EEE Es
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois 4:
des 8
Governo Justo e Democrático!
p
Plano Plurianual e outras pertinentes a matéria posta, bem como a promover,
durante a execução orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o
limite autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de
despesas com dotações insuficientes.
Art. 39 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo | que faz
parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades serem
elencados novos programas financiados com recursos próprios ou de outras
esferas do governo.
Parágrafo Único — Na inexistência de previsão dos objetivos e metas
constantes do PPA 2014/2017, para atender aos convênios firmados,
poderá o Poder Executivo municipal criar metas e objetivos para o seu
cumprimento, promovendo alteração na presente LDO.
Art. 40 - O poder Executivo adotará as adequações necessárias relativas as
Metas e Riscos Fiscais, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, de
04/05/2000.
An. 41 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos
e para que produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal Á& Rio dos Bois, aos 03 dias do mês de
dezembro de 2015.
EE Ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016
METAS FISCAL - RESULTADO PRIMARIO
Especificação 2013 | 2014 2015 2016 7 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (1) 8.662.000,00] 9.071.400,00 11.920.520,00 12.874.161,60 13.904.094,53 15.016.422,09
Receitas Tributárias 352.000,00] 366.080,00 1.166.000,00 1.259.280,00 1.360.022,40 1.468.824,19
Receitas de contribuições 2.000,00 2.080,00 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
Receita Patrimonial 40.000,00 45.760,00 58.200,00 62.856,00 67.884,48 73.315,24
Aplicações Financeiras (Il) 27.000,00 28.080,00 52.200,00 56.376,00 60.886,08 65.756,97
Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00 2.080,00 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
Transferências Correntes 8.236.000,00 8.623.680,00 10.661.320,00 11.514.225,60 12.435.363,65 13.430.192,74
Demais receitas correntes 26.000,00 27.040,00 26.000,00 28.080,00 30.326,40 275251]
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IIl)=(L-l) 8.635.000,00 9.043.320,00 11.868.320,00 12.817.785,60 13.843.208,45 14.950.665,12
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 272800000) 223320000). 1.100.800,00 1.188.864,00 1.283.973,12 1.386.690,97
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII) 57.000,00 90.480,00 120.000,00 129.600,00 139.968,00 151.165,44
Transferências de Capital =... 2.142.720,00 980.800,00 1.059.264,00 1.144.005,12 1.235.525,53
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VI=(IV-V-VI-VII) 2.671.000,00 2.142.720,00 980.800,00 1.059.264,00 1.144.005,12 125552553]
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(II+VIll) 11.306.000,00 11.186.040,00 12.849.120,00 13.877.049,60 14.987.213,57 16.186.190,65
DESPESAS CORRENTES (X) 7.048.500,00 7.479.501,00 8.722.200,00 9.419.976,00 10.173.574,08 10.987.460,01
Pessoal e Encargos Sociais 2.766.010,00 3.512.000,00 4.093.600,00 4.421.088,00 4.774.775,04 5.156.757,04
Juros e Encargos da Divida (XI) 22.000,00 25.000,00 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
Outras Despesas Correntes 4.260.490,00 3.942.501,00 4.622.600,00 4.992.408,00 5.391.800,64 5.823.144,69
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI)=(X-XI) 7.026.500,00 7.454.501,00 8.716.200,00 9.413.496,00 10.166.575,68 10.979.901,73
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 2.047.000,00 2.411.000,00 2.572.720,00 2.778.537,60 3.000.820,61 3.240.886,26
Investimentos 2.024.000,00 2.197.200,00 2.339.720,00 2.526.897,60 2.729.049,41 2.947.373,36
Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XIV) 23.000,00 213.800,00 233.000,00 251.640,00 271.771,20 293.512,90
Despesas Fiscais de Capital (XV)=(XII-XIV) 2.024.000,00 2.197.200,00 2.339.720,00 2.526.897,60 2.729.049,41 2.947.373,36
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 75.000,00 125.000,00 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
[DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVI|)=(XI+XV+XVI) 9.125.500,00 9.776.701,00 11.105.920,00 11.994.393,60 12.953.945,09 13.990.260,70
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 2.180.500,00 1.409.339,00 1.743.200,00 1.882.656,00 2.033.268,48 2.195.929,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Emitido em 03/12/2015 às 19:05:51
Página 1 de 2
Topz euibed 15:50:61 SE SLOZ/ZL/£O tu9 opa ( ( SIOS SOA OI 34 IVAIDINNA VENLIIIIHA
ojajaid
I au) soa snsar
sLoz vLoZ opdpogiadsa
sLoz LLOZ
ORIVINRId OAV LTINSIA - TVISIA SVLIIN
9L0Z OT - SVIHVLNIINVÔHO SIZIALINIA JA 137
SIOS SOA OR JA TVdIIINNIA VANLIIIIAA
E Ryo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
Especificação 2013 2014 2015 2016 2017 2018
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 466.702,97 391.635,05 422.965,85 456.803,12 493.347,37] 532.815,16
Divida Mobiliária | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Outras Dividas | 466.702,97 391.635,05 422.965,85 456.803,12 493.347,37] 532.815,16
DEDUÇÕES (1) | (307.808,68) (834.952,27) (901.748,45) (973.888,33) (1.051.799,39) (1.135.943,35)
Ativo Financeiro | 676.623,43 583.447,27 630.123,05] 680.532,90 734.975,53 793.773,57
Haveres Financeiros | (537.820,46) (1.012.346,06) (1.093.333,74) (1.180.800,44) (1.275.264,48) (1.377.285,64)
(-) Restos a Pagar Processados 446.611,65 406.053,48 438.537,76 473.620,78 511.510,44 552.431,28
jour CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill)=(I-1l) 774.511,65 1.226.587,32 1.324.714,31 1.430.691,45 1.545.146,77 1.668.758,51
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (MI+IV-V) 1.226.587,32 1.324.714,31 1.430.691,45
1.545.146,77 1.668.758,51
RESULTADO NOMINAL (IX-XVII)
452.075,67
98.126,99
105.977,14
114.455,32
123.611,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS )
SAMARA LEAL B RA
Secretária de-Finan
Emitido em 03/12/2015 às 19:06:08 Página 1 de 1
E Ro
METAS ANUAIS
LRF, Artigo 4º, 8 1º
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016
Pi x 2016 2017
especificação Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente
Receita Total 12.246.033,60 11.338.920,00 13.225.716,29 11.338.920,00 14.283.773,59 11.338.920,00
Receitas não Financeiras (|) 12.246.033,60 11.338.920,00 13.225.716,29 11.338.920,00 14.283.773,59] 11.338.920,00
Despesa Total 12.252.513,60 11.344.920,00 13.232.714,69 11.344.920,00 14.291.331,86] 11.344.920,00
Despesas não Financeiras (Il) 12.252.513,60 11.344.920,00 13.232.714,69 11.344.920,00 14.291.331,86 11.344.920,00
Resultado primário (11) (6.480,00) (6.000,00) (6.998,40) (6.000,00) (7.558,27) (6.000,00)
Resultado Nominal 105.977,14 98.126,99 114.455,32 98.126,99 123.611,74 98.126,99
Divida Consolidada Líquida 1.430.691,45 1.324.714,31 1.545.146,77 1.324.714,31 1.668.758,51 1.324.714,31
Metodologia de cálculo dos valores constantes(Valor Corrente/indice)
8,00 2018->
2016-> 8,00 2017->
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Emitido em 03/12/2015 às 19:06:40 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016 .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Variação
Metas Realizadas em2014 (b) aee Ta
Especificação Metas Previstas em 2014 (a) alor (c)=(b)-(a) (cla)x100
Receita Total 11.304.600,00 0,00 (11.304.600,00) (100,00)
Receitas não Financeiras (1) 11.186.040,00 0,00 (11.186.040,00) (100,00)
Despesa Total 10.015.501,00 7.478.510,29 (3.826.089,71) (38,20)
Despesas não Financeiras (Il) 9.776.701,00 7.392.996,08 (3.793.043,92) (38,80)
Resultado primário (I-Il) 1.409.339,00 (7.392.996,08) (8.802.335,08) (624,57)
Resultado Nominal 0,00 452.075,67 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 391.635,05 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida 1.226.587,32 0,00 0,00
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ) ) Emitido em 03/12/2015 às 19:07:03 Página 1 de 1
TO Sa,
O acididids É
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
3
S)
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Especificação VALORES A PREÇOS CORRENTES
2013 % 2017 % 2018
Receita Total 11.390.000,00] 11.304.600,00 (0,75) 13.021.320,00 14.063.025,60 800] 15.188.067,65 800) 16.403.113,06
Receitas não Financeiras (|) 11.306.000,00 11.186.040,00 (1,06) 12.849 120,00 13.877.049,60 8,00 14.987.213,57 8,00 16.186.190,65 8,00
Despesa Total 9.170.500,00 10.015.501,00 9,21 “1 344.920,00 13,27 12.252.513,60 8,00 13.232.714,69 8,00 14.291.331,86 8,00
Despesas não Financeiras (Il) 9.125.500,00 9.776.701,00 714 11.105.920,00 13,60 11.994.393,60 8,00 12.953.945,09 8,00 13.990.260,70 8,00
Resultado primário (I-Il) 2.180.500,00 1.409.339,00 (35,37) 1.743.200,00 23,69 1.882.656,00 8,00 2.033.268,48 8,00 2.195.929,96 8,00
Resultado Nominal 774.511,65 452.075,67 (41,63) 98.126,99 (78,29) 105.977,14 8,00 114.455,32 8,00 123.611,74 8,00
Divida Pública Consolidada 0,00 466.702,97 0,00 504.039,21 8,00 544.362,34 8,00 587.91 ie 8,00 634.944,24 8,00
Divida Consolidada Liquida 774.511,65 1.226.587,32 1.324.714,31 8,00 1.430.691,45 8,00 1.545.146,77 8,00 1.668.758,51 8,00
O
= VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Especificação
2013 2014 % 2015 2016 % 2017 % 2018 Yo
Receita Total 12.301.200,00 12.208.968,00 (0,75) 13.021.320,00 13.021.320,00 0,00 13.021.320,00 , 13.021.320,00 0,00
Receitas não Financeiras (1) 12.210.480,00 12.080.923,20 (1,06) 12.849.120,00 12.849.120,00 0,00 12.849.120,00 0,00 12.849.120,00 0,00
Despesa Total 9.904.140,00 10.816.741,08 Ê 11.344.920,00 11.344.920,00 0,00 11.344.920,00 0,00 11.344.920,00 0,00
Despesas não Financeiras (Il) 9.855.540,00] 10.558.837,08 7,14] 11.105.920,00 ; 11.105.920,00 11.105.920,00 0,00] 11.105.920,00 0,00
Resultado primário (Fl) 2.354.940,00) 1.522.086,12 (35.37) 1.743.200,00 14,53] 1.743.200,00 1.743.200,00 0,00] 1.743.200,00 0,00]
Resultado Nominal 836.472,58 488.241,72 (41,63) 98.126,99 (79,90) 98.126,98 98.126,98 0,00 98.126,98 0,00 |
Divida Pública Consolidada 0,00 504.039,21 0,00 504.039,21 | ; 504.039,20 504.039,20 0,00 504.039,20 0,00
Divida Consolidada Liquida 836.472,58] 1.324.714,31 5837] 132471431 [ 0,00) 1.324.714,30 1.324.714,30 0,00] 1.324.714,30 0,00
Metodologia de cálculo dos valores constantes (Valor Corrente/Indice)
Fator Inflação 2013/2015 -> 1.0800
Fator Inflação 2014/2015 -> 1.0800
Fator Deflação 2015/2016 -> 1.0800
Fator Deflação 2015/2017 -> 1.1664
Fator Deflação 2015/2018 -> 1.2597
JESUS DOS ES BAYTO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Prefeito
Secretária de Finançg:
Emitido em 03/12/2015 às 19:07:28 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, Artigo 4º, 8 2º, inciso Ill
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 | Yo 2013 Yo 2014 %
Patrimônio/Capital 146.286,31 100,00 791.987,04 81 =]
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 146.286,31 100,00 791.987,04 81,53
REGIME PREVIDENCIÁRIO 2013 Yo 2014 Yo
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS )
CSAMARA LEAL
Secretária de Finanças
Emitido em 03/12/2015 às 19:07:49 Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
LRF, Artigo 4º, 8 2º, inciso Il
RECEITAS REALIZADAS EEN 2013 (d) 2014
ALIENAÇÃO DE ATIVOS [DO SA 000
Alienação de Bens Móveis Do SO 0,00) 0,00
Alienação de Bens Imóveis Do dd 0,00| 0,00
DO —
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00) 0,00 0,00
Amortização da Divida 1 0.00
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00) 0,00) 0,00
0,00) 0,00) 0,00
DR
DESPESAS CORRENTES DO RPPS [Z0 [o om 000 000
Nota: Não houve movimentação no relatório, tendo em vista não havar-ati ão de ativos.
JESUS DOS REIS RODRIGUES HASTOS
Prefeito
Secretária de-Finanças |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ) ) Emitido em 03/12/2015 às 16:52:12 Página 1 de 1
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS
LRF, Artigo 4º, 8 2º, inciso V
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
FONTE: Secretária Municipal de Administração
NOTA: Para o exercício de 2016 não se encontra prevista nenhuma renuncia de receita dentro do estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000. A
receita prevista nesta lei já contempla os benefícios tributários previsto, no Código Tributário do Município, que já vêem em todos os anos. As metas fiscais previstas não serão
afetadas por essas medidas.
JESUS DOS RE ud, RI S BA o:
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA Página 1 de 1
pra ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
def LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2016 .
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, Artigo 4º, 8 2º, inciso V
EVENTO 2015
Aumento Permanente de Receita
(=) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (11)
Margem Bruta (111) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
(-) Novas DOCC
(-) Novas DOCC geradas PPP
ia ei
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = ([11) = (IHI-IV) 0,00
Fonte: Secretaria Municipal de os
Nota: Não houve movimentáçã
relatório, tendo em vista que o município não criou novas despesas.
JESUS DOS RE C STOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
seduBuis-spenejo
! HejSJa jedoiunia oyajoia
VIT SOLSVva 1VIT VAVINVS
s VT) ani au Soa snsar
“ouOJejou à
ejuasaide ogu opuejod “eIDU9pIAdIJ OP [2199 aulboy oe opejnouia ejso 'eIoU9piAdIq Sp oudoJq auiboy Inssod opu siog Sop oy op
Sddt OQ SvaI3INÁNIA SIavamigINOdsId|
(1-1) ORIVIONICIAZEA OQVLTINSIA]
(11) SVIHVIONICIAZEA SVSIASIA SVO TVLOL
SVIIVIDNICIAIAA SVSIdSIA
(1) SvISVIONICIAIAA SV.LIZIIN SVA TV LOL
SVINVIDNIdIAIAA SVLIIDIA
é Bouije “AI ostoui “sz 5 op OBHIV JET
Sddl OQ SVISVIONIdIAIAA SVSIdSIA A SVLIIDIA
9L0Z OT - SVINYINIINVÔIO SIZIALINIA AQ 137
SIOS SOA OIS 3 TVdIDINNA VAN LIISINA
SNILNV9OL 0 OQVISI .É b
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS E PROVIDÊNCIAS
RISCOS FISCAIS VALOR PROVIDÊNCIAS VALOR
AUMENTO SALARIAL DE FUNCIONALISMO QUE POSSA GERAR 30.000,00 [AJUSTE FISCAL E COMPENSACAO DE CREDITOS SUPLEMENTARES 30.000,00
IMPACTO ALEM DAS DESPESAS PREVISTAS COM PESSOAL
DESPESA COM PAGAMENTO DE AMORTIZACAO E JUROS DA DIVIDA 20.000,00/ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 20.000,00
CONSOLIDADA NAO PREVISTA
TOTAL 50.000,00 | 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS )
>
JESUS DO; PAGA
Prefeit
Emitido em 03/12/2015 às 19:03:48
Dna 1 de
1
Eram ESTADO DO TOCANTINS
8» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0003-GABINETE DO PREFEITO
[otação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
3000 Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito
2003 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 248.800,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 210.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 210.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.800,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 38.800,00
3.3.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.500,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 45.500,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 45.500,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.500,00 |
SOMA DA AÇÃO 294.300,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
3001 Comunicação Municipal
2004 Divulgação das Atividades Municipais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 7.000,00
04 ADMINISTRACAO E
122 ADMINISTRACAO GERAL
3003 Promoção da Modernização do Gabinete do Prefeito
1004 Aquisição de Equipamentos para o Gabinete do Prefeito
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 1 de 30
a ESTADO DO TOCANTINS
mm 5» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0003-GABINETE DO PREFEITO
Dotação Especificação Valor Total
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
[4.4.90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
04 ADMINISTRACAO
124 CONTROLE INTERNO
3002 Sistema de Controle Interno Municipal
2005 Fomento as Ações de Controle Interno
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.100,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 |
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.100,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.100,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
SOMA DA AÇÃO 26.100,00
TOTAL DA UNIDADE 377.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 2 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
23» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0004-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo |
2006 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.577.800,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 686.500,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 686.500,00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS 375.500,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
APLICACOES DIRETAS 1.000,00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 890.300,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 890.300,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 41.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 585.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 91.700,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.000,00
Pn 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 35.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
4.6.00.00 AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 180.000,00
4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 180.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 180.000,00
SOMA DA AÇÃO 1.757.800,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2007 Recursos Humanos
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.499,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 3 de 30
- ESTADO DO TOCANTINS
“3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0004-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.499,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.499,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.499,00
IE SOMA DA AÇÃO 9.499,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
4|2008 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 8.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2002 Promoção da Modernização da Administração
1005 Implementação Administrativa Municipal
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 99.500,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 69/500,00585=5 22 ERRO |
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 99.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.500,00
SOMA DA AÇÃO 99.500,00
TOTAL DA UNIDADE 1.874.799,00
Página 4 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
12 EDUCACAO
7277) ADMINISTRACAO GERAL
2025 Coordenação e Apoio Administrativo da Educação
2059 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 892.300,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 438.100,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 438.100,00 |
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 16.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 117.100,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 454.200,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 454.200,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 81.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 112.500,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 25.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
SOMA DA AÇÃO 927.300,00
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2025 Coordenação e Apoio Administrativo da Educação
2060 Recursos Humanos
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2025 Coordenação e Apoio Administrativo da Educação
2061 Divulgação das Atividades da Educação Municipal
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 =
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 5 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
SOMA DA AÇÃO
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2026 Promoção da Modernização da Educação Municipal
4] 1025 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para a Educação Municipal
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 72.100,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 72.100,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 72.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.100,00
SOMA DA AÇÃO 72.100,00
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2026 Promoção da Modernização da Educação Municipal
1026 Ampliação e Uniformização Frota de Veículos da Sec.de Educação Municipal
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
SOMA DA AÇÃO 20.000,00
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2027 Implementação da Educação
2062 Merenda Escolar
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.100,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.100,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 21.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
SOMA DA AÇÃO 21.100,00
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2027 Implementação da Educação
2063 Fomento aos Conselhos Educacionais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 6 de 30
ESET ESTADO DO TOCANTINS
“3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
12 EDUCACAO +
122 ADMINISTRACAO GERAL
[2025 Frota Veicular Escolar
1027 Aquisição de Veículos Escolares
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
= 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
E SOMA DA AÇÃO pEo0 O]
12 EDUCACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2028 Frota Veicular Escolar
2064 Coordenação e Manutenção do Veículo Escolar
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 280.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,00
SOMA DA AÇÃO 280.000,00
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2031 FUNDEB Ensino Fundamental
1032 Aparelhamento de Unidades do Ensino Fundamental
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
SOMA DA AÇÃO 120.000,00
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2031 FUNDEB Ensino Fundamental
1033 Infraestrutura do Ensino Fundamental
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 650.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 650.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 650.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 650.000,00
SOMA DA AÇÃO 650.000,00
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2031 FUNDEB Ensino Fundamental |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 7 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
2068 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40%
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 301.000,00
[3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 273.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 273.000,00
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 18.000,00 =
4m|3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00 |
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
[4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 306.000,00
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2031 FUNDEB Ensino Fundamental
2069 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60%
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 664.000,00
|3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 659.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 659.000,00
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
3.1.90,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 90.000,00 |
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 664.000,00
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2029 FUNDEB Ensino Infantil sia |
1028 Infraestrutura do Ensino Infantil- 40%
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 É|
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 8 de 30
sSEiTaD> ESTADO DO TOCANTINS
rm 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
“a, A
Sm g
TO pm,
RI”
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
SOMA DA AÇÃO 20.000,00
42 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2029 FUNDEB Ensino Infantil
1029 Aquisição de Equipamentos para o Ensino Infantil- 40%
[ro0005 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4051 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2029 FUNDEB Ensino Infantil
2065 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40%
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00 |
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 105.000,00
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2029 FUNDEB Ensino Infantil
2066 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60%
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 9 de 30
; TRTANA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Especificação Valor Total
SOMA DA AÇÃO 60.000,00
12 EDUCACAO
ES EDUCACAO INFANTIL
2030 Creche Municipal
1030 Infraestrutura da Creche E)
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.600,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 81.600,00
1 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 81.600,00
SOMA DA AÇÃO 81.600,00
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2030 Creche Municipal
lo31 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Creche
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
[4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
2030 Creche Municipal
EN [2067 Coordenação e Manutenção Administrativa da Creche Municipal
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 28.000,00
12 EDUCACAO
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
2032 Educação Especial
2071 Educação de Jovens e Adultos
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 10 de 30
a ESTADO DO TOCANTINS
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0005-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
“3, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Dotação Especificação Valor Total
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 2]
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SOMA DA AÇÃO 15.000,00
12 EDUCACAO 1
367 EDUCACAO ESPECIAL
2032 Educação Especial |
2070 Erradicação do Analfabetismo
1|3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
[3 SOMA DA AÇÃO 20.000,00
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
2032 Educação Especial
2072 Ensino Especial
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SOMA DA AÇÃO 15.000,00
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
2032 Educação Especial
[2073 Inclusão Digital
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SOMA DA AÇÃO 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.535.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 11 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0006-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Especificação Valor Total
17 SEANEAMENTO
E SANEAMENTO BASICO URBANO
2020 Saneamento Urbano
1018 Infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
om [4:4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 30.000,00
SOMA DA AÇÃO 30.000,00
17 SEANEAMENTO
512 SANEAMENTO BASICO URBANO
2020 Saneamento Urbano
1019 Aparelhamento do Sistema de Abastecimento de Água
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
EE SEANEAMENTO
512 SANEAMENTO BASICO URBANO
2020 Saneamento Urbano
1020 Rede de Esgoto
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 Eae]
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 30.000,00
SOMA DA AÇÃO 30.000,00
7 SEANEAMENTO
512 SANEAMENTO BASICO URBANO
2020 Saneamento Urbano
2051 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 12 de 30
AE ETA ESTADO DO TOCANTINS
“V» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0006-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[tação Especificação Valor Total
[4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00 =
SOMA DA AÇÃO 9.000,00
TOTAL DA UNIDADE 79.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 13 de 30
sem. ESTADO DO TOCANTINS
2 “Rs, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL a
2008 Infraestrutura Urbana
[1009 Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 |
om | 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL E
2008 Infraestrutura Urbana
1010 Edificações Públicas
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 25.000,00
SOMA DA AÇÃO 25.000,00
—)
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
[2008 Infraestrutura Urbana
1011 Obras em Áreas Públicas
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
04 ADMINISTRACAO |
122 ADMINISTRACAO GERAL
2008 Infraestrutura Urbana
2026 Manutenção de Áreas Públicas
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 87.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 77.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 14 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
GA
gta
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 88.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2009 Infraestrutura Rural
1012 Construção e Benfeitorias de Estradas e Pontes Rurais
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 30.000,00
SOMA DA AÇÃO 30.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2009 Infraestrutura Rural
2028 Estradas e Pontes Rurais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 21.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2010 Desenvolvimento Urbano
2029 Regularização Fundiária Municipal
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
Página 15 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
> PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Especificação Valor Total
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 27.000,00
04 ADMINISTRACAO
Mm 122 ADMINISTRACAO GERAL É]
2011 Habitações de Interesse Social
1013 Construção de Habitações de Interesse Social
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
SOMA DA AÇÃO 200.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2011 Habitações de Interesse Social
2030 Provisão Habitacional
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
“dm 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
[3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 26.000,00
04 ADMINISTRACAO
452 SERVICOS URBANOS
2008 Infraestrutura Urbana
2027 Estradas e Vias Urbanas
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS Página 16 de 30
SEAT ESTADO DO TOCANTINS
>» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Especificação Valor Total
|3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 14.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
[8.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 25.500,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2024 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 565.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 140.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 425.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 425.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 278.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 566.000,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2008 Infraestrutura Urbana
1008 Aquisição de Bens Imóveis
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 Ea]
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 17 de 30
q ESTADO DO TOCANTINS
=» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Tai
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0007-SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Especificação Valor Total
SOMA DA AÇÃO 20.000,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2008 Infraestrutura Urbana
1034 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
SOMA DA AÇÃO 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.228.500,00
[Eta
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 18 de 30
seas ESTADO DO TOCANTINS
mm 3» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0009-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2040 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.500,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 29.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.500,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 19.500,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.500,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2016 Desenvolvimento Agropecuário
pf 015 Infraestrutura do Abatedouro Municipal
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
SOMA DA AÇÃO 20.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2016 Desenvolvimento Agropecuário
2041 Manutenção e Aparelhamento do Abatedouro Municipal
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 19 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
NA
DP >
Ci a
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0009-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
Dotação Especificação Valor Total
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 36.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2016 Desenvolvimento Agropecuário
2044 Implantação e Manutenção de Feiras Livres
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
[ER SOMA DA AÇÃO 30.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2016 Desenvolvimento Agropecuário
2045 Sistema de Inspeção Municipal
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 5.000,00
20 AGRICULTURA
601 Promoção da produção vegetal
2016 Desenvolvimento Agropecuário
2042 Agricultura Familiar
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 21.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 20 de 30
Cola bs
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0009-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
20 AGRICULTURA
601 Promoção da produção vegetal
2016 Desenvolvimento Agropecuário
2043 Fomento as Hortas e Roças Urbanas e Comunitárias
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 800,00
4.4,00.00 INVESTIMENTOS 800,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800,00
SOMA DA AÇÃO 16.800,00
TOTAL DA UNIDADE 179.300,00
Página 21 de 30
ars
ig
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0010-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2052 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 125.000,00 ]
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 54.000,00
[3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 71.000,00
em, |3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 130.000,00
13 CULTURA
122 ADMINISTRACAO GERAL
2024 Difusão Cultural
2055 Aparelhamento do Centro Cultural
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
1054.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 5.000,00
13 CULTURA
122 ADMINISTRACAO GERAL
2024 Difusão Cultural
2056 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.300,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 13.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.300,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 19.300,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 22 de 30
Na RS”
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0010-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER
Dotação Especificação Valor Total
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.920,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 22.920,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 22.920,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 22.920,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00
SOMA DA AÇÃO 55.220,00
13 CULTURA
392 DIFUSAO CULTURAL
2024 Difusão Cultural
1023 Infraestrutura Centro Cultural
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 =|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
SOMA DA AÇÃO 10.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSAO CULTURAL
2024 Difusão Cultural
2057 Festividades Municipais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00
SOMA DA AÇÃO 9.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSAO CULTURAL
2024 Difusão Cultural
2058 Promoção e Apoio a Eventos Culturais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 1.000,00
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
2023 Equipamentos Esportivos
1021 Construção e Benfeitorias de Equipamentos Esportivos
[4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 23 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Ava
A a
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0010-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER
Dotação Especificação Valor Total
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
APLICACOES DIRETAS 20.000,00
OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
SOMA DA AÇÃO 20.000,00
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
2023 Equipamentos Esportivos
1022 Aparelhamento de Unidades Esportivas
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 |
SOMA DA AÇÃO 5.000,00
Pl DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
2023 Equipamentos Esportivos
2054 Manutenção de Unidades Esportivas
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 1.000,00
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
2022 Esporte Comunitário
2053 Promoção e Apoio a Eventos Esportivos
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SOMA DA AÇÃO 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 239.220,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 24 de 30
JE Ea
Ciça
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0011-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2046 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 23.000,00
DN [3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 85.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2019 Desenvolvimento Ambiental Sustentável
1016 Aquisição de Veículo Compactador de Lixo
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
1 |4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2019 Desenvolvimento Ambiental Sustentável
1017 Aterro Sanitário
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
EA SEANEAMENTO
122 ADMINISTRACAO GERAL
2019 Desenvolvimento Ambiental Sustentável
2050 Coleta Seletiva do Lixo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 25 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0011-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.500,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.500,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00
SOMA DA AÇÃO 50.500,00
18 GESTAO AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
2018 Gestão do Meio Ambiente
2047 Paisagismo e Arborização Urbano
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.520,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 9.520,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 9.520,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 8.520,00
[4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 16.520,00
18 GESTAO AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
2018 Gestão do Meio Ambiente
2049 Educação Ambiental
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
SOMA DA AÇÃO 8.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2018 Gestão do Meio Ambiente
2048 Recuperação de Matas Nativas
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
Página 26 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0011-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Dotação Especificação Valor Total
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 9.000,00
TOTAL DA UNIDADE 269.020,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 27 de 30
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0012-SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
27 DESPORTO E LAZER Ea
813 LAZER
2003 Coordenação e Apoio Administrativo
2074 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
4 |3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
SOMA DA AÇÃO 56.000,00
TOTAL DA UNIDADE 56.000,00
Página 28 de 30
PN
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0017-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dotação Especificação Valor Total
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL 12 |
2001 Coordenação e Apoio Administrativo
2009 Coordenação Geral Administrativa das Atividades
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 86.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.000,00
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 46.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
[ESSO SO MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 |
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SOMA DA AÇÃO 91.000,00
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2004 Implementação das Atividades Financeiras
2010 Fomento a Administração Tributária
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
3. -90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
[4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
[4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 7.000,00
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2004 Implementação das Atividades Financeiras
2011 Atividades Comerciais e industriais
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Página 29 de 30
Ea ESTADO DO TOCANTINS
2» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
0017-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
Dotação Especificação Valor Total
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SOMA DA AÇÃO 7.000,00
am
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2004 Implementação das Atividades Financeiras
2012 Reserva de Contingência
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2004 Implementação das Atividades Financeiras
2013 Amortização da Divida Interna e Externa Municipal
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.6.00.00 AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 50.000,00
| 4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 50.000,00
SOMA DA AÇÃO 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 205.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 8.043.339,00
TOTAL GERAL 8.043.339,00
Jesus dos Reis Rodrigues Bastos Samara Leal Bastos Lira Domingos V. B. Machado
Prefeitto Sec. de Finanças Contador
Página 30 de 30