materia nº 3/2016

ESTADODOTOCANTINS
> Prefeitura Municipal de Rio dos Bois ms
“ b> Governo Justo e Democrático! Ee
in Administração 2013/2016
3)
28
Projeto de Lei nº 003/2016 de 11 de Março 2016.
1449816
“Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. aprova e eu sanciono a seguinte
lei.
Artigo 1º - Fica criada e Denominada a partir de 05 de Maio de 2016, a Escola
Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA).
Artigo 2º - A Escola Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA), está localizada na
quadra 08, lote Unico — Setor Jabaquara — Rio dos Bois/ To.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ To; aos 11 dias do mês de Março de
2016.