materia nº 1/2019

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; MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS
ESPECIALIZADOS EM HONORARIOS CONTABEIS 01-2019
Instrumento particular de contrato de prestação de serviços em honorários
Contábeis que entre se fazem de um lado como contratante a CAMARA
MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS e de
outro lado como CONTRATADA a empresa: CONTA CERTO
CONTABILIDADE PUBLICA de acordo com as clausulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - PARTES E FUNDAMENTOS:
1. - CONTRATANTE - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS
BOISCGC 02.069.977/0001-90. Estado do Tocantins, com sede
administrativa na Av. Bernardo Sayao numero 114 — Centro RIO DOS BOIS
- TO. doravante nesta ato como simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representada legalmente pelo senhor Presidente da Câmara Municipal o
senhor: ROBERTO CARLOS PEREREIRA FRAGOSO, brasileiro.
casado agente político. portador do CPF: 586.077.301-34 e RG: 19.267 2º via
SSP/TO residente e domiciliado em RIO DOS BOIS - TO;
- CONTRATADAA EMPRESA — CONTA CERTO CONTABILIDADE
PUBLICA. inscrita no CNPJ sob o numero 17.435.939/0001-81lcom
endereço estabelecido na Avenida Longuinho Vieira Junior 1.349 — centro
Colméia — TO, neste ato representada legalmente pelo senhor CARLOS
JOSE DA SILVA. brasileiro, solteiro. portador do CPF sob o numero
586.669.821-87 e RG91.612/SSP/TO, CRC/TO001269/0-1, residente e
domiciliado na Avenida Longuinho Vieira Junior nº1349 - Centro -
Colméia - TO. respeitosamente mediante as seguintes condições:
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CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO DO PRESENTE CONTRATO:
1 — Constitui objeto do presente contrato e a prestação de serviços em honorários Contábeis junto a
Câmara Municipal de RIO DOS BOIS- TO, pelo período de 02 janeiro à 31 de março de 2019;
PRAGARAFO PRIMEIRO - Todas as despesas do contratado quando de viagem fora da
municipalidade a serviço da contratante, tais como: despesas com hospedagem, refeições e
combustíveis, correrá inteiramente por conta da contratante:
PRAGARAFO SEGUNDO- Todas as despesas para execução do serviço acima descrito ou seja
despesas com material de expediente em geral, correrá inteiramente por conta da contratante:
CLAUSULA TERCEIRA — PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
DO PRESENTE CONTRATO:
1 —- A CONTRATANTE, pagará a contratada, pelos serviços objeto deste contrato o valor de
R$12.900.00 (DOZE MIL E NOVICENTOS REAIS) pago em três parcelas no valor de
R$4.300.00(QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), pagável em moeda corrente do pais. ate o/dia
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530:1
EMAIL: camarariodosboisOoutlook.co SP
MUNICIPIO DÉ RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
20 (vinte) de cada mês a credito a conta corrente 11.69-X Agencia 1.306-4 — BANCO DO BRASIL
S.A;
CLAUSULA QUARTA — DOTAÇÃO E RECURSOS FINANCEIROS
1 — As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas a cargo da dotação 01.001.031 2001 —
3.3.9.0 — 36.00/39.00 PODER LEGISLATIVO — CAMARA MUNICIPAL;
CLAUSULA QUINTA — DA RESCINDIBILIDADE:
1 — Este contrato considerar-se-á automaticamente rescindido por
inadimplemento contratual, obrigando-se a parte infratora ao pagamento de multa de 20%( vinte por
cento) de seu valor:
2 — Por mutuo consentimento e mediante expressa manifestação de interesse
com antecedência de 30 (trinta) dias. no mínimo, este contrato poderá ser rescindido;
CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA:
1 — Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e cessara seus
efeitos no dia 31 de março de 2.019. podendo ser firmado em comum acordo entre as partes
instrumento de termo aditivo de contrato por igual período:
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
1 — Para solução de questões decorrentes deste contrato ou de sua execução elegem as partes o foro
da Comarca de Miranorte — TO. para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente contrato:
E por estarem assim, justos e contratados. mandaram imprimir em
processamento eletrônico de dados o presente contrato em 02 (duas)
vias de igual teor e para o mesmo fim. que assinam juntamente com duas testemunhas civilmente
capazes.
Gabinete da Presidência da Câmara municipal de RIO DOS BOIS — TO, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2.019 E
RG: 19.267 2º via
Presidente da Câmara Municipal
E,
CARLOS JÓSE DA SILVA
586.669.821-87
6
RG91.612/SSRITO, RC/TO 001269/0-1
CONTRATADO
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ce
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
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Testemunhas: É N
WELTON PEREIRA FRAGOSO ARLLA CAROLINFALVES DOS SANTOS E al
CPF: 889.808.081-53 CPF:024.832.361-03 A,
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