materia nº 21/2020

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RESOLUÇÃO Nº. 21/2020
Rio dos Bois — TO, 07 de janeiro de 2020.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO
020/2018, CORRIGE O ANEXO | E Il DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos do Anexo | e Il da Resolução nº
014/2016, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos em
1º de janeiro de 2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 07 dias do mês de janeiro de 2020.
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De RG 005 808”
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE | SALÁRIO
Chefe de Gabinete 01 | 1.581,92
Coordenador (a) de Apoio Parlamentar 01 1.581,92
Secretaria (a) da Câmara 01 1.581,92
Motorista de Representação 01 1.550,11
Assistente Administrativo 01 1.380,00
Porteiro Servente 01 | 1.380,00
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ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE SALÁRIO
Assessor de Controle Interno 01 2.088,18
Auxiliar de Serviços Gerais 01 1.581,92
Auxiliar Administrativo 01 1.740,15
(a) Rio dos Bois - To, 07 de janeiro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2020 repondo as
perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IGPM — FGV (Índice Geral
de Preços do Mercado) acumulado do exercício de 2019.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação IGPM - FGV (Índice Geral de
Preços do Mercado), que foi de 8,7264% em 2019, se aplica uma correção de 9% para
que o servidor possa obter um pequeno ganho real.
Com a aprovação do reajuste, os servidores terão um maior poder aquisitivo, recompondo
as perdas nos períodos mencionados.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na recuperação
do poder aquisitivo, gerando como consequência o aquecimento da economia no nosso
Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto visa recompor o poder aquisitivo dos
vencimentos dos servidores do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois aos 07 dias do mês de
janeiro de 2020.