materia nº 21/2019

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DE
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Requerimento nº 21/2019
Rio dos Bois 09 de setembro 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, o
vereador que este subscreve no uso legal de suas atribuições, requer
de Vossa Excelência que solicite ao Excelentíssimo Prefeito
municipal Moacir Oliveira Lopes, que mande Plotar o Carro Gol
Placa MXF 6532 nos critérios utilizados de veículos de Transporte
Escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola Resolução 45
de 20 de novembro de 2013, Constituição Federal Artigo 208.
Nustríssimo senhor presidente da câmara municipal de Rio dos Bois - TO, Roberto Carlos Pereira
Fragoso. O vereador que o presente subscreve vem no uso legal de suas atribuições, requer de vossa
senhoria que solicite ao excelentíssimo prefeito municipal Sr. Moacir de Oliveira Lopes que
providencie as reivindicações acima citada, fundamentação legal pela a lei 12816 de 05 de julho de
2013
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário para que haja transparência, legalidade, moralidade e segurança com os
alunos que usam este transporte locado, com recursos do tesouro municipal, com plotagem em
cumprimento a resolução nº 45 de novembro de 2013 artigo 6 e 3, inciso 1 para melhor ser
fiscalizado pelo legislativo e sociedade.
Na certeza de que podemos contar com a valiosa atenção, receba nossos sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente
José Fragoso (Cidadania)
Vereador (1º Secretario)
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Moutlook.com