materia nº 88/2022

aca
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Portaria nº 88/2022
Rio dos Bois, 30 de junho de 2022.
“Concede gratificação o Servidor desta Câmara e, dá
outras providencias”
O Srº: Raimundo Maurilio Alves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de
Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 8
do Projeto de Resolução nº 002/2008 de 08/09/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a portaria de número 25/2022 onde gratifica o Sr.
WELTON PEREIRA FRAGOSO, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 1º - Fica concedido o servidor Sr. WELTON PEREIRA FRAGOSO, brasileiro,
portador do CPF nº 889.508.081-53 e RG nº 315.911 SSP/TO, Lotado na Câmara Municipal, cargo
Coordenador de Apoio Parlamentar (Responsável pelo Portal institucional e e-SIC e Portal da
Transparência da Câmara Municipal de Rio dos Bois —- TO), função gratificada no valor de R$
500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º - Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o devido
lançamento da movimentação mensal e ficha financeira da servidora a partir do mês de julho de
2020.
Art. 4º - Somente terá direito a gratificação pelo pleno exercício da função.
Art. 5º - Esta portaria entrara em vigor na data de publicação revogada as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE
DADO E PASSADO NO Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio
dos Bois, aos trinta dias (30) do mês de junho de 2022.
Raimundo dE Alves dos Santos
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1 179
EMAL: camarariodosbois(Moutlook.com