materia nº 1/2019

PREFEITURA MUNICIPAL!
ta“ RIO DOS
€7BOIS
TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Projeto de Lei nº 001 de 17 de janeiro de 2019
“Dispõe sobre a criação e denominação de
Orgão Publico Municipal. e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica criado e Denominado a partir da promulgação desta Lei, a
Unidade de Saúde — UBS do Setor Jabaquara em Rio dos Bois.
Artigo 2º - A Unidade Básica de Saúde - “UBS” do Setor Jabaquara em
Rio dos Bois com o Nome de “Sabina Araújo Silva: que está localizada na Avenida
Senador Queiroz esquina com Rua 03 Quadra 17 S/Nº Setor Jabaquara nesta cidade de
Rio dos Bois — TO.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 17 dias do mês de
janeiro de 2019.
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43(a gmail.com