materia nº 18/2017

ICIPAL DE RIO DOS BO! PREFEITURA MUNICIPAL
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PONTAMIAN
ESTADO DO TO eo | CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
LEI MUNICIPAL Nº 018 /2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIAN! UAL — PPA
2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE RIO DOS
BOIS — TOCANTINS E, ESTABELECE OUTRAS
PROVIDENCIAS”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins faz saber que
a Câmara Municipal aprovae eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual — PPA para 0 quadriênie 2018-2021.
$ 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período
em cumprimento ao disposto no art. 165.8
os programas com seus respectivos objetivos. indicadores e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração
iva das Receitas Orçamentárias, Detalhamento dos
continuada, na forma dos anexos: Estimat
dos Programas por Unidade Orçamentária, parte
Programas e seus Objetivos e Detalhamento
integrante desta Lei.
Parágrafo único. Foram atribuídos 7 (sete) Programas para O quadriênio 2018-
2021. enumerados da seguinte forma:
4002 —- GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO;
4001 - TURISMO e MEIO AMBIENTE C/ RESPONSABILIDADE;
4003 — SAUDE PARA TODOS,
4004 — EDUCAÇÃO — GARANTIA DE UM FUT "URO MELHOR;
4005 — ESPORTE, LAZER E CULTURA;
4006 — ASSISTENCIA SOCIAL — HUMANITARIO; E,
4007 — GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA.
VVNV Vw vw
Art. 2º - O Plano Plurianual 2018-2021 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental. estruturado em Programas orientados para a consecução dos
objetivos estratégicos.
o
$1º - Os Programas representam o elemento de integração entre O Plano e o
Orçamento.
82º - As ações orçamentárias correspondem aos projetos. atividades e operações
especiais constantes dos orçamentos anuais.
PREFEITURA MUNICIPAL
TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNP): Nº 37.420.932/0001-01
ÉS] AOM: 2017/2020
83º - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis
orçamentárias anuais.
Art. 3º - A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo. através de Projeto de Lei.
Art 4º - Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e
respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa.
Art Sº - A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos
adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio. apropriando-se aos programas
as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo. fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na
Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente.
Art. 6º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e suas alterações. bem como mudanças econômicas e sociais, fica
autorizado a:
I - alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas
orçamentárias e seus respectivos atributos):
II - adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para
compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
HI - incluir. excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de
operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como
limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida.
Art. 7º - Cabe a Secretaria Municipal de Administração estabelecer normas
complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2018-2021.
Art. 8º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos
desta Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao
Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas
de
expressas nas leis orçamentárias anuais.
PREFEITURA MUNICIPAL
) ADM 2017/2020 E]
Ed
TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNP): Nº 37.420.932/0001-01
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e
prioridades para cada ano. promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano
Plurianual.
Art. 9º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações
automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10º - Fica o poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice
inflacionário anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado
das receitas e despesas no PPA 2018-2021.
Art. 11º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO SENHOR PREFEITO, Estado do Tocantins,
aos vinte e três dias do mês outubro do ano 2017.
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES
Prefei
Secretaria Administrativa
& oo 84 ESTADO DO TOCANTINS
, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ÓRGÃO....:
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
01 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
01.01.031.1.001 - Construção e Benfeitorias na Câmara Muni
01.01.031.1.002 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
01.01.031.2.001 - Coordenação Geral Administrativa das Ati
SUB-TOTAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
4002 GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
PÁG: 001
PLANO PLURIANUAL
Estabelecer e coordenar todas as ações Administrativas, Orçamentárias, Financeiras, Patrimoniais, Contábeis e
Comunidade
METAS PARA 2018 METAS PARA 2019 METAS PARA 2020
METAS PARA 2021
UNID.MEDIDA
FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA
15.000,00
15.200,00
649.800,00
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
15.000,00] 0032 15.000,00 | 0032
15.200,00] 0032 15.200,00 | 0032
649.800,00] 0033 649.800,00 | 0033
15.000,00
15.200,00
649.800,00
680.000,00
680.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 002
a
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
; PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
ÓRGÃO....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PROGRAMA 4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD
OBJETIVO lade turística esta diretamente ligado ao meio ambiental e, é parcela significativa de aumento da economia do
PÚBLICO ALVO EC RR
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA | -METAS PARA 2018 ELTEES eta esta Load
[FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA |
10.27.695.2.085 - Manutenção da Praia Deserta PERCENTAGEM 228.000,00 228.000,00 228.000,00 228.000,00
11.17.122.2.050 - Coleta Seletiva do Lixo PERCENTAGEM 216.100,00 216.100,00 216.100,00 216.100,00
11.18.122.1.016 - Aquisição de Veículo Compactador de Lixo PERCENTAGEM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
11.18.122.1.017 - Aterro Sanitário PERCENTAGEM 53.780,00 53.780,00 53.780,00 53.780,00
11.18.122.2.046 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 97.400,00 97.400,00 97.400,00 97.400,00
11.18.542.2.047 - Paisagismo e Arborização Urbano PERCENTAGEM 18.220,00 18.220,00 18.220,00 18.220,00
11.18.542.2.049 - Educação Ambiental PERCENTAGEM 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
11.18.543.2.048 - Recuperação de Matas Nativas PERCENTAGEM 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
e aum, 8, ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
=»: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PROGRAMA 4003 SAUDE PARA TODOS
OBJETIVO A população brasileira notoriamente está mais idosa, a pirâmide etária do último censo e 2010 do IBGE, apresenta esta
PÚBLICO ALVO Comunidade
: a METAS PARA 2018 | METAS PARA2019 | METAS PARAZ020 | METAS PARA 2021
EA | umomeoion | uTAteamA zo À FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA [FINANCEIRA
06.17.512.1.019 - Aparelhamento do Sistema de Abasteciment PERCENTAGEM 0032 6.520,00 | 0032 6.520,00 | 0032 6.520,00 | 0032
06.17.512.2.051 - Manutenção do Sistema de Abastecimento d PERCENTAGEM EA 9.800,00 Ed 9.800,00 Re dé 9.800,00 | 0032
SUB-TOTAL
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
O DOS BOIS
03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE Ri
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR
A educação é sem dúvida o pilar de uma sociedade e a garantia de um futuro melhor. A oferta pública de vagas nas
Comunidade em Geral
METAS PARA 2018 METAS PARA 2019 METAS PARA 2020 METAS PARA 2021
ID. DA - E - E
UNID ;MED! FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA
PERCENTAGEM 0032 324.200,00] 0032 324.200,00 | 0032 324.200,00 324.200,00
PERCENTAGEM 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
05.12.122.1.025 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
05.12.122.1.026 - Ampliação e Uniformização Frota de Veicu
05.12.122.2.059 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 841.650,00 841.650,00 841.650,00 841.650,00
05.12.122.2.061 - Divulgação das Atividades da Educação Mu PERCENTAGEM 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
05.12.122.2.062 - Merenda Escolar PERCENTAGEM 21.100,00 21.100,00 21.100,00 21.100,00
05.12.122.2.063 - Fomento aos Conselhos Educacionais PERCENTAGEM 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
05.12.122.2.064 - Coordenação e Manutenção do Veiculo Esco PERCENTAGEM 0032 342.160,00 342.160,00 342.160,00 342.160,00
05.12.361.1.032 - Aparelhamento de Unidades do Ensino Fund PERCENTAGEM 0032 34.890,00 34.890,00 34.890,00 34.890,00
05.12.361.1.033 - Infraestrutura do Ensino Fundamental PERCENTAGEM 0032 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
05.12.361.2.068 - Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40% PERCENTAGEM 0032 422.600,00 422.600,00 422.600,00 422.600,00
05.12.361.2.069 - Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60% PERCENTAGEM 0032 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
05.12.365.1.028 - Infraestrutura do Ensino Infantil 40% PERCENTAGEM 0032 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
05.12.365.1.029 - Aquisição de Equipamentos para o Ensino PERCENTAGEM 0032 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
05.12.365.1.030 - Infraestrutura da Creche PERCENTAGEM 0032 211.240,00 211.240,00 211.240,00 211.240,00
05.12.365.1.031 - Aquisição de Equipamentos e Mol s PERCENTAGEM 0032 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
05.12.365.2.065 - Coordenação e Manutenção - FUNDEB 40% PERCENTAGEM 0032 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
05.12.365.2.066 - Coordenação e Manutenção - FUNDEB 60% PERCENTAGEM 0032 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
05.12.365.2.067 - Coordenação e Manutenção Administrativa PERCENTAGEM 0032 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00
05.12.366.2.071 - Educação de Jovens e Adultos PERCENTAGEM 0032 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
05.12.367.2.070 - Erradicação do Analfabetismo PERCENTAGEM 0032 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
SUB-TOTAL 3.335.840,00 3.335.840,00 3335.84000[ | 333584000]
ÁG: 005
ESTADO DO TOCANTINS Le
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
03 - PREFEITURA
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA
Os benefícios da prática do esporte são reconhecidos tanto na prevenção de
Comunidade em Geral
METAS PARA 2018 METAS PARA 2019 METAS PARA 2020
UNID.MEDIDA
|
METAS PARA 2021
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
| FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA
10.04.122.2.052 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 148.500,00 148.500,00] 0032 148.500,00] 0032 148.500,00
10,13.122.2.055 - Aparelhamento do Centro Cultural PERCENTAGEM 5.000,00 5.000,00] 0032 5.000,00] 0032 5.000,00
10.13.122.2.056 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 56.300,00 56.300,00] 0032 56.300,00] 0032 56.300,00
10.13.392.1.023 - Infraestrutura Centro Cultural PERCENTAGEM 10.000,00 10.000,00] 0032 10.000,00] 0032 10.000,00
10.13.392.2.057 - Festividades Municipais PERCENTAGEM 10.000,00 10.000,00] 0032 10.000,00] 0032 10.000,00
10.13.392.2.058 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais PERCENTAGEM 1.000,00 1.000,00] 0032 1.000,00] 0032 1.000,00
10.27.812.1.021 - Construção e Benfeitorias de Equipamento PERCENTAGEM 20.000,00 20.000,00] 0032 20.000,00] 0032 20.000,00
10.27.812.1.022 - Aparelhamento de Unidades Esportivas PERCENTAGEM 5.000,00 5.000,00 | 0032 5.000,00] 0032 5.000,00
10.27.812.2.054 - Manutenção de Unidades Esportivas PERCENTAGEM 1.000,00 1.000,00 | 0032 1.000,00] 0032 1.000,00
10.27.813.2.053 - Promoção e Apoio a Eventos Esportivos PERCENTAGEM 3.000,00 3.000,00] 0032 3.000,00] 0032 3.000,00
12.27.813.2.074 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 61.600,00 61.600,00 | 0032 61.600,00] 0032 61.600,00
SUB-TOTAL
32140000] | 2140000] | 32140000 [|] 324000
6 .. 8; ESTADO DO TOCANTINS FAG=006
y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
T ” PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
ORGÃO.. 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PROGRAMA 4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA
OBJETIVO Visando mudar a forma de fazer gestão, baseado nos princípios de Administração Pública, pretende-se, nos anos
PÚBLICO ALVO Comunidade em Geral
g see ETAS PARA 2018 | METASPARAZ2019 | METASPARA2020 | METAS PARA 2021
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO dmbamiina | MEC EAaNOM( | METAS
FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA
|
03.04.122.1.004 - Aquisição de Equipamentos para o Gabinet PERCENTAGEM 0032 10.000,00] 0032 10.000,00] 0032 10.000,00 | 0032 10.000,00
03.04.122.1.056 - Aquisição de Veículo de Representação PERCENTAGEM 0032 100.000,00] 0032 100.000,00 | 0032 100.000,00 | 0032 100.000,00
03.04.122.2.003 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 0032 325.840,00) 0032 325.840,00] 0032 325.840,00 | 0032 325.840,00
03.04.122.2.004 - Divulgação das Atividades Municipais PERCENTAGEM 0032 7.000,00] 0032 7.000,00] 0032 7.000,00] 0032 7.000,00
03.04.124.2.005 - Fomento as Ações de Controle Interno PERCENTAGEM 0032 26.100,00) 0032 26.100,00] 0032 26.100,00] 0032 26.100,00
04.04.122.1.005 - Implementação Administrativa Muni ipal PERCENTAGEM 0032 108.801,00] 0032 108.801,00] 0032 108.801,00] 0032 108.801,00
04.04.122.2.006 - Coordenação Gerai Administrativa das Ati PERCENTAGEM 0032 1.647.700,00] 0032 1.647.700,00] 0032 1.647.700,00 | 0032 1.647.700,00
04.04.122.2.008 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PASEP PERCENTAGEM 0032 63.000,00] 0032 63.000,00 | 0032 63.000,00] 0032 63.000,00
07.04.122.1.009 - Veículos, Máquinas e Equipamentos PERCENTAGEM 0032 350.000,00] 0032 350.000,00] 0032 350.000,00 | 0032 350.000,00
07.04.122.1.011 - Obras em Áreas Públicas PERCENTAGEM 0032 50.000,00 | 0032 50.000,00] 0032 50.000,00] 0032 50.000,00
07.04.122.1.012 - Construção e Benfeitorias de Estradas e PERCENTAGEM 0032 130.000,00 | 0032 130.000,00] 0032 130.000,00 | 0032 130.000,00
07.04.122.1.013 - Construção de Habitações de Interesse So PERCENTAGEM 0032 200.000,00 | 0032 200.000,00] 0032 200.000,00 | 0032 200.000,00
07.04.122.2.026 - Manutenção de Áreas Públicas PERCENTAGEM 0032 156.400,00] 0032 156.400,00] 0032 156.400,00; 0032 156.400,00
07.04.122.2.028 - Estradas e Pontes Rurais PERCENTAGEM 0032 21.000,00] 0032 21.000,00] 0032 21.000,00] 0032 21.000,00
07.04.122.2.029 - Regularização Fundiária Mu PERCENTAGEM 0032 27.000,00] 0032 27.000,00] 0032 27.000,00] 0032 27.000,00
07.04.452.2.027 - Estradas e Vias Urbanas PERCENTAGEM 0032 25.500,00] 0032 25.500,00] 0032 25.500,00 | 0032 25.500,00
07.15.451.1.008 - Aquisição de Bens Imóveis PERCENTAGEM 0032 22.000,00] 0032 22.000,00] 0032 22.000,00] 0032 22.000,00
07.15.451.1.034 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urban PERCENTAGEM 0020 685.899,00] 0020 685.899,00 | 0020 685.899,00 | 0020 685.899,00
07.15.451.2.024 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 0031 546.100,00] 0031 546.100,00] 0031 546.100,00] 0031 546.100,00
09.04.122.1.015 - Infraestrutura do Abatedouro Municipal PERCENTAGEM 0032 22.000,00] 0032 22.000,00] 0032 22.000,00] 0032 22.000,00
09.04.122.2.040 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 0032 66.300,00] 0032 66.300,00] 0032 66.300,00 | 0032 66.300,00
09.04.122.2.041 - Manutenção e Aparelhamento do Abatedouro PERCENTAGEM 0032 36.000,00 | 0032 36.000,00 | 0032 36.000,00 | 0032 36.000,00
09.04.122.2.044 - Implantação e Manutenção de Feiras Livre PERCENTAGEM 0032 30.000,00) 0032 30.000,00 | 0032 30.000,00] 0032 30.000,00
09.04.122.2.045 - Sistema de Inspeção Municipal PERCENTAGEM 0032 5.000,00] 0032 5.000,00] 0032 5.000,00 | 0032 5.000,00
09.20.601.2.042 - Agricultura Familiar PERCENTAGEM 0032 21.000,00] 0032 21.000,00] 0032 21.000,00 | 0032 21.000,00
09.20.601.2.043 - Fomento as Hortas e Roças Urbanas e Comu PERCENTAGEM 0032 16.800,00 | 0032 16.800,00 | 0032 16.800,00] 0032 16.800,00
17.04.122.2.009 - Coordenação Geral Administrativa das Ati PERCENTAGEM 0032 101.500,00 | 0032 101.500,00] 0032 101.500,00 | 0032 101.500,00
17.04.123.2.010 - Fomento a Admi istração Tributária PERCENTAGEM 0032 7.000,00] 0032 7.000,00 | 0032 7.000,00] 0032 7.000,00
17.04.123.2.011 - Atividades Comerciais e industriais PERCENTAGEM 0032 7.000,00] 0032 7.000,00] 0032 7.000,00] 0032 7.000,00
17.04.123.2.012 - Reserva de Contingência PERCENTAGEM 0032 55.000,00] 0032 55.000,00 | 0032 55.000,00 | 0032 55.000,00
17.04.123.2.081 - Amortização da Divida - RFB/INSS PERCENTAGEM 0032 250.000,00] 0032 250.000,00 | 0032 250.000,00 | 0032 250.000,00
17.04.123.2.082 - Amortização da PERCENTAGEM 0032 10.000,00] 0032 10.000,00 | 0032 10.000,00] 0032 10.000,00
17.04.123.2,083 - Amortização da Divida - RFB/FGTS PERCENTAGEM 0032 122.000,00] 0032 122.000,00] 0032 122.000,00] 0032 122.000,00
€ 8 ESTADO DO TOCANTINS RAS UDr
7” PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
ÓRGÃO....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA
Visando mudar a forma de fazer gestão, baseado nos princípios de Administração Pública, pretende-se, nos anos
Comunidade em Geral
METAS PARA 2019 METAS PARA 2020 METAS PARA 2021
|
METAS PARA 2018
UNID.MEDIDA |— - -
| unoueoioa [uErA FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA |FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA
PERCENTAGEM | 0032 | 30.000,00 | 0032 30.000,00] 0032 30.000,00] 0032 30.000,00
5.281.940,00 5.281.940,00
5.281.940,00 5.281.940,00
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
17.04.123.2.084 - Amortização da Divida - DIVERSAS
SUB-TOTAL
PÁG: 008
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
'AL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04 - FUNDO MUNICIP,
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITARIO
Reestruturar os CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de melhoramento e ampliação da frota de
Comunidade carente em geral
METAS PARA 2021
METAS PARA 2018 METAS PARA 2019 METAS PARA 2020
EMBIMEDIDA | FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA [FINANCEIRA [FÍSICA [FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA
PERCENTAGEM 0032 100.000,00] 0032 100.000,00] 0032 100.000,00 100.000,00
|
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
16.08.241.2.077 - Construção Centro Convivência da Melhor Idade
16.08.244.1.014 - Estrutura da Rede de Proteção da Assistê PERCENTAGEM 23.000,00] 0032 23.000,00] 0032 23.000,00 23.000,00
16.08.244.2.032 - Manutenção da Secretaria de assistencia PERCENTAGEM 676.100,00] 0032 676.100,00] 0032 676.100,00 676.100,00
16.08.244.2.033 - Bloco Financiamento Gestão PBF/CadUnico PERCENTAGEM 21.000,00] 0032 21.000,00] 0032 21.000,00 21.000,00
16.08.244.2.034 - Manutenção do CRAS PERCENTAGEM 82.900,00] 0032 82.900,00] 0032 82.900,00 82.900,00
16.08.244.2.035 - Fortalecimento do Controle Social PERCENTAGEM 21.000,00] 0032 21.000,00] 0032 21.000,00 21.000,00
16.08.244.2.036 - Bloco Financiamento Gestão SUAS/IGDSUAS
16.08.244.2.037 - Bloco Finananciamento do Serviço de Proteção Social Basica
16.11.333.2.079 - Incentivo ao Primeiro Emprego - Estágio
16.11.333 2.080 - Inclusão Digital a comunidade local
16.16.482.2.039 - Habitação Interesse social - Convenios
16.16.482. 2.078 - Doação de Material de Construção para Pessoas Carentes
SUB-TOTAL
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
51.000,00
204.000,00
55.000,00
30.000,00
0032
0032
0032
51.000,00
204.000,00
55.000,00
0032 30.000,00] 0032
38.000,00] 0032 38.000,00] 0032
100.000,00] 0019 100.000,00 | 0019
140200000] | 140200000) |
0032
0032
0032
51.000,00
204.000,00
55.000,00
30.000,00
38.000,00
100.000,00
1.402.000,00
51.000,00
204.000,00
55.000,00
30.000,00
38.000,00
100.000,00
1.402.000,00
PÁG: 009
ESTADO DO TOCANTINS
a.
y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
, PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
RIO DOS BOIS
ÓRGÃO....:
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
95 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
4003 SAUDE PARA TODOS
A população brasileira notoriamente está mais idosa, a pirâmide etária do último censo e 2010 do IBGE, apresenta esta
FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA | FÍSICA | FINANCEIRA
0032 42.900,00 42.900,00 42.900,00
55.500,00 55.500,00 55.500,00
1.480.200,00 1.480.200,00 1.480.200,00
8.000,00 8.000,00 8.000,00
Comunidade
METAS PARA 2018
FÍSICA | FINANCEIRA
0032 42.900,00
0032 55.500,00
0032 1.480.200,00
0032 8.000,00
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA
14.10.122.1.006 - Construção e Benfeitorias na Saúde Munic
14.10.122.1.007 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
14.10.122.2.014 - Coordenação Geral Administrativa das Ati
14.10.122.2.016 - Divulgação das Atividades da Saúde Munic
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
14.10,122.2.018 - Manutenção dos Conselhos de Saúde PERCENTAGEM 0032 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00
14.10.301.2.017 - Administração da Unidade Básica de Saúde PERCENTAGEM 0032 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00
14.10.301.2.020 - Prevenção, Controle e Vigilância de Doen PERCENTAGEM 0032 173.300,00 173.300,00 173.300,00 173.300,00
14.10.301.2.021 - Prevenção, Conirole e Vigilância de HIV/ PERCENTAGEM 0032 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
55.000,00
69.000,00 69.000,00 69.000,00
83.100,00 83.100,00 83.100,00
2.372.000,00] | 237200000] | 237200000
14.10.301.2.022 - Saúde da Mulher
14.10.301.2.023 - Saúde Bucal PERCENTAGEM 0032 69.000,00
14.10.304.2.019 - Sistema de Vigilância Sanitária PERCENTAGEM 0032 83.100,00
PERCENTAGEM 0032 55.000,00 55.000,00 55.000,00
O rss 9 4 ESTADO DO TOCANTINS dic
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS PLANO PLURIANUAL
á PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
L PARA A INFANCIA E A ADOL
=»? 06 - FUNDO MUNICIPA
PROGRAMA
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITARIO
Reestruturar os CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de melhoramento e ampliação da frota de
Comunidade carente em geral
METAS PARA 2018 METAS PARA 2019 METAS PARA 2020 METAS PARA 2021
FINANCEIRA | FÍSICA |FINANCEIRA | FÍSICA FINANCEIRA
UNID.MEDIDA - -
FÍSICA | FINANCEIRA | FÍSICA
|
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO
18.08.243.1.035 - Estruturação do FMIA PERCENTAGEM 0032 6.300,00 | 0032 6.300,00 6.300,00 6.300,00
18.08.243.2.075 - conselho tutelar PERCENTAGEM 0032 54.700,00 | 0032 54.700,00 54.700,00 54.700,00
18.08.243.2.076 - Manutenção das Atividades do FMIA PERCENTAGEM 0032 39.000,00 | 0032 39.000,00 39.000,00 39.000,00
100.000,00
14.190.000,00
100.000,00 100.000,00
14.190.000,00] | 14.190.000,00
100.000,00
14.190.000,00
SUB-TOTAL
TOTAL GERAL
Ar
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES JOAO PORFIRIO DA COSTA JUNIOR
CPF: 000.682.781-01 CPF: 029.095.581-50
PREFEITO CONTADOR