| Tipo | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores, Josevaldo Guimarães, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da Câmara Municipal, às 10hs da manhã no dia 25 de fevereiro de 2021, para apreciar o Projeto de Lei n° 001/2021 que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quando de Pessoal do Município de Rio dos Bois/TO e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Moacir de Oliveira Lopes. Analisado pela comissão acima citada RESOLVE emitir parecer FAVORÁVEL optando pela aprovação na íntegra. |
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as 08 Rio DOS 89º é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO RIO DOS BOIS, 25 DE FEVEREIRO DE 2021. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores, Josevaldo Guimarães, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da Câmara Municipal, às 10hs da manhã no dia 25 de fevereiro de 2021, para apreciar o Projeto de Lei nº 001/2021 que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal do Município de Rio dos Bois/TO e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Moacir de Oliveira Lopes. Analisado pela comissão acima citada RESOLVE emitir parecer FAVORÁVEL optando pela aprovação na íntegra. JUSTIFICATIVA Destaca-se que de acordo com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de lei em análises, obedece às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, especificamente em seu artigo 42, incisos I e II, bem como está em conformidade com a legislação vigente. Valendo destacar que as dúvidas foram sanadas e os esclarecimentos foram prestados com prontidão. Assim, obedecida à iniciativa legislativa pelo Prefeito e amparada legalmente pela Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas demais legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do mencionado projeto de lei. Sala das Sessões da Comissão de Orçamento e finanças aos 25 dias de fevereiro de 2021. AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 EMAIL: camarariodosbois(Qoutlook.com are si MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO PRESIDENTE: SECRETÁRIO: RELATOR: José do Bonfim Pereira de Sousa AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 EMAIL: camarariodosboisDoutlook.com