materia nº 1/2022

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS MORO iu de Rio dos Bois TO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 01/2022
AUTOGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2022.
“ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado os prédios/espaços públicos na forma que segue abaixo:
PRÉDIO/ESPAÇO PÚBLICO NOME
Praça da Igreja Católica Praça São Raimundo Nonato
Praça da UBS Praça Luís Pereira Borges
Escola Municipal União Maria Ap. Pereira Nunes
Sala dos Professores Domingas Pereira Oliveira Xavier
Art. 2º. A administração municipal providenciará placas de identificação a serem fixadas
nos locais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisDoutlook.com

uçe ço
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AOS TRES DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.
Pal sectodos Santos
E
Raimundo MairíioiinesidoWSantos
Presidente
Sosev e (dó Ayieos Qrxes
Josevaldó Guimarães
1º Secretario
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com