materia nº 15/2022

G
race
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 15/2022
AUTOGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE 13 DE OUTUBRO
DE 2022.
“Declara Feriado Municipal o Dia 31 de agosto,
Consagrado ao São Raimundo Nonato,
Padroeiro de Rio dos Bois-TO.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do artigo 30, inciso |, da Constituição Federal,
aprovou e o Prefeito Municipal sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 31 de agosto, para missa pública e oficial
ao São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município de Rio dos Bois-TO.
Art. 2º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2022.
vá . 1º Secretario
Jacinto és Oliveira Neto
pio ASR No
7º SECRETARIO
Camara Mui. de Rio dos BoiTO
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com