materia nº 17/2022

“A De Rio 065 80º
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 17/2022
AUTOGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 05/2022 DE 17 DE OUTUBRO
DE 2022.
“Declara Feriado Municipal o dia 31 de agosto,
em homenagem ao Dia do Católico, na cidade
de Rio dos Bois-TO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do artigo 30, inciso |, da Constituição Federal,
aprovou e o Prefeito Municipal sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 31 de agosto, para culto público e oficial
em homenagem ao Dia dos Católicos, na cidade de Rio dos Bois-TO.
Art. 2º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
(MN sois. TO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.
Raimundo Manrílio À Yenidos Santos
sosebunitAmarães
SECRETÁRIO
osevaldo Guimarães
1º Secretario
Jacinto da a Oliveira Neto
2º Secretario
Jacinto da Siva O. Neto
2 SECRETARIO
Camara Mui. de Rio dos Bois-TO
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Ooutlook.com