materia nº 24/2022

Coro
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 24 de fevereiro de 2022, para apreciar o Projeto de
Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre concessão de valor e da prestação de contas das
diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To, e
adota outras providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Resolução, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Executiva dessa Casa de Lei,
que “Dispõe sobre concessão de valor e da prestação de contas das diárias de viagens aos
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio dos Bois-To, e adota outras
providencias”.
Assim, obedecida à iniciativa legislativa pela comissão executiva dessa casa de lei e
amparada legalmente pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e
não havendo qualquer violação nas legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por
unanimidade, julgou pela procedência do mencionado projeto de resolução.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 24 dias do mês de fevereiro de
2022.
PRESIDENTE: ) ; 1147
EREIRA DE OLIVEIRA
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