materia nº 8/2020

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EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
Comunicamos que o Processo Licitatório Pregão Presencial n2
. 002/2020 teve o seguinte vencedor:
Vencedor: CARLOS JOSE DA SILVA — ME
CNPJ n2 17.435.939/0001-81
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta Cinco Mil Reais).
Objeto: Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços técnicos especializados na 
execução de serviços contábeis por pessoa jurídica para os meses de Abril a Dezembro 
2020.
Rio dos Bois - TO, aos 27 de Março de 2020.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO o Disposto no art. 43, VI, da Lei Federal n 2
.8.666/93 e alterações
posteriores,
RESOLVE:
Art. 1
2
- HOMOLOGAR a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº. 002/2020, expedida em 
16 de Março de 2020, com o objetivo de: Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços 
técnicos especializados na execução de serviços contábeis por pessoa ju rídica para os meses de 
Abril a Dezembro 2020, por estar de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2
9
- ADJUDICAR ao proponente: CARLOS JOSE DA SILVA — ME, inscrita no CNPJ: 
17.435.939/0001-81, no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta Cinco Mil Reais), por ser esta 
proposta mais vantajosas para este órgão.
Art. 32
- Determinar à Contabilidade tome as providências cabíveis para o cumprimento do presente 
termo.
Art. 4
9
- Determinar ao serviço de Orçamento e Contabilidade a emissão do respectivo Empenho e 
Ordem de Pagamento.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO 
TOCANTINS, ao 01 dia do mês de Abril de 2020.
Roberto Carlos Pereira Fragoso 
Presidente da Câmara Municipal
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois, abaixo assinado, no uso de suas atribuições e em 
atendimento ao disposto na Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993,
CERTIFICA para os devidos fins que foi Homologado o Pregão Presencial ng 002/2020 de 16 de 
Março de 2020, com o objetivo de: Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços 
técnicos especializados na execução de serviços contábeis por pessoa jurí dica para os meses de 
Março a Dezembro 2020, em favor da proponente CARLOS JOSE DA SILVA — ME, inscrita no CNPJ: 
17.435.939/0001-81, no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta Cinco Mil Reais).
Câmara Municipal de Rio dos Bois ao 01 dia de Abril de 2020.
Presidente da Câmara Municipal
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
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COMUNICADO AO VENCEDOR
Comunicamos ao proponente vencedor referente ao Pregão Presencial 002/2020, CARLOS JOSE DA 
SILVA — ME, inscrita no CNPJ: 17.435.939/0001-81, para comparecer à sede da Câmara Municipal 
de Rio dos Bois, na Av. Bernardo Sayao, 114, Centro de Rio dos Bois/TO, para assinatura do Contrato 
para Prestação de Serviços técnicos especializados na execução de serviços contábeis por pessoa 
jurídica para os meses de Abril a Dezembro 2020, Objeto do processo de licitação Pregão Presencial 
nº 002/2020.
Rio dos Bois — TO, 01 de Abril de 20120.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N2 008/2020
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS: Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE 
a CAMARA MUNCIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, CNPJ N 02.069.977/0001-
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representado por seu Presidente, ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, Brasileiro, Casado, 
portador do CPF n2
586.077.301-34 e do RG n2
19.276 SSP/TO, residente e domiciliado na 
Av. Vitorino Correia Bisneto n2
141, Setor Jabaquara — Rio dos Bois — TO, abaixo assinado, e 
do outro lado como CONTRATADO: CARLOS JOSE DA SILVA — ME, inscrita no CNPJ sob o n2
17.435.939/0001-81, com a sede Administrativa na Av. Longuinho Vieira Junior, n
2
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Centro de Colmeia/TO, e em conformidade com o disposto na Lei n2
8.666/93, de 21 de 
junho de 1993 e suas posteriores alterações, e ainda com o resultado alcançado pelo Pregão 
Presencial N° 002/2020, homologada em 16 de Março de 2020, mediante as seguintes 
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes acima identificadas viam do presente 
contrato, obrigam-se mutuamente a executar e receber serviços de:
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO
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Execução de serviços contábeis, elaboração e confecção das
prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de Abril a 
dezembro de 2020, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei 
de Responsabilidade Fiscal e pelo T.C.E. — TO, prestação através do 
SICAP — Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. 
Executar e acompanhar a contabilidade orçamentária, financeira e 
patrimonial e Balanço Ordenador do Exercício de 2020, envio do 
SICAP-Contábil 72
remessa, da Câmara Municipal de Rio dos Bois -
TO.
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Prestação de Contas de Ordenador de Despesas 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - Pelos serviços ora pactuados, o CONTRATANTE 
pagará ao contratado, em moeda corrente no País, o valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta 
Cinco Mil Reais), sendo pelo item 1 do objeto pago em 09 (Nove) parcelas iguais no Valor R$ 
4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) até o ultimo dia útil de cada mês. O valor de R$
4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) pelo item 2 do objeto do contrato p pago em 
dezembro de 2020.

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficará a cargo do contratado 
processamento eletrônico.
CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATADO compromete- se a executar os serviços 
dentro das Normas e Legislação atinentes a cada matéria.
CLÁUSULA QUINTA — Constitui obrigação do CONTRATANTE entregar, ao 
CONTRATADO a documentação e prestar as informações necessária para a execução dos serviços, 
dentro dos prazos legais, caso não ocorra o CONTRATADO se exime de toda e qualquer 
responsabilidade ocasionada pelo atraso do fornecimento de informações e docu mentos.
Parágrafo Primeiro — O CONTRATANTE se compromete a cumprir a obrigação 
do artigo anterior até o dia 5 (cinco) de cada mês subseqüente e o CONTRATADO terá até o dia 25 de 
do mês subseqüente para apresentar o Balancete do mês anterior pronto.
Parágrafo Segundo - O CONTRATADO terá que faz a contabilidade na sede da 
Câmara Municipal de Rio dos Bois- TO .
CLÁUSULA SEXTA — A CONTRATANTE se compromete a fornecer ao 
CONTRATADO os recursos de informática necessários, bem como, os softwares (programas) 
indicados pelo CONTRATADO, para a execução dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA - Excetua-se do presente contrato os serviços relativos à 
prestação de contas de convênio, que poderá ser objeto de nova pactuação.
CLÁUSULA OITAVA — As despesas que se fizerem necessária ao bom e fiel 
desenvolvimento dos trabalhos ficará a cargo do CONTRATANTE, os valores das despesas serão 
ressarcidas mediante solicitação por escrito e devidamente comprovada.
Parágrafo Único - Nos casos da Câmara Municipal necessitar dos serviços 
da 
contratada fora da sede do município ou da sede da empresa as despesas com locomoção 
(passagens áreas e/ou terrestres), alimentação e hospedagem serão por conta da Contratante, 
podendo ser mediante pagamento de diária no valor percebidos pelos Vereadores.
CLÁUSULA NONA — O presente contrato decorre da adjudicação do Processo 
Licitatório, na forma da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, PREGÃO 
PRESENCIAL - 002/2017, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independe de 
transcrição.
CLÁUSULA DÉCIMA - O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes, 
bastando que mutuamente concordem e haja comunicação com antecedência de 30 (trinta) dias. 
Havendo rescisão por inadimplência de uma das partes, fica estipulada multa de 10% 
(dez por cento), 
sobre o valor montante do pactuado que será pago de uma só vez à parte inocentada.
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O prazo de 
vigência do contrato ;v
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da data da assinatura deste contrato, até 31 de dezembro de 2.020. Podendo ser prorrogado nos 
termos do artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — A CONTRATANTE, pelo seu titular, é a única 
responsável pelos atos de gestão administrativa que sejam praticados, limitando-se a CONTRATADA 
a responsabilidade técnica dos lançamentos e registros de contabilidade.
Parágrafo Único — CONTRATADA devera colocar à disposição a toda a 
documentação necessária para a perfeita execução da Contabilidade da Câmara Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — O custeio do presente contrato corre a cargo 
das dotações do orçamento vigente, conforme segue:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Quaisquer alterações que venham a ocorrer na 
execução dos serviços serão efetuadas mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO: Este contrato deverá ser 
publicado nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e por afixação em local de costume, no prazo 
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — Para resolver qualquer dúvida sobre este 
contrato fica eleito o foro da comarca de Miranorte - TO.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em três vias de 
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas.
Rio dos Bois — TO, 01 de Abril de 2020.
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TESTEMUNHAS:
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3- Nome A ...;»A
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo : PP 002/2020
Fundamentação : PREGAO PRESENCIAL 002/2020, de 16/03/2020.
Contratante : CAMARA MUNICIPAL RIO DOS BOIS
Contratadas : CARLOS JOSE DA SILVA — ME
Objetos : Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços técnicos 
especializados na execução de serviços contábeis por pessoa jurídica para 
os meses de Abril a Dezembro 2020.
Data da Assinatura : 01/04/2020
Preço : R$ 45.000,00
Dotação Orçamentária:
Rio dos Bois —TO, 01 de Abril de 2020
de 2019.
AV. BERNA AX: 3530-1179
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS 
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PORTARIA N°. 30/2019
RIO DOS BOIS 15 DE MARÇO DE 2019
"NOMEIA O SEVIDOR DO CARGO
D E F I S C A L D E C O N T R A T O E D A
OUTRAS PROVIDENCIAS."
O Sr°: ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, Presidente da Câmara, no 
uso de suas Atribuições legais e considerando ao que dispõe o inciso VI artigo 22 da Lei Orgânica 
do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a portaria de número 08/2019 onde nomeia o Servidor o Sr. WELTON 
PEREIRA FRAGOSO, da função do cargo de Fiscal de Contrato,
Art. 2° - A partir de 15/03/2019, nomeia a servidora a Sra. KARLLA CAROLINE ALVES 
DOS SANTOS, brasileira, portadora do CPF n°. 024.832.361-03 e RG n° 363.900 2' Via SSP/TO 
da função do cargo de Fiscal de Contrato,
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrario.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rio dos Bois — TO, ao 15 dia do mês de março
EMAIL: camararic dosboisffi,outlook.com
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO 
EXTRATO
Comunicamos que foi publicado em Placard desta Câmara Municipal, o Extrato do contrato referente 
o Processo Licitatório Pregão Presencial n.2
002/2020, teve o seguinte vencedor:
Vencedor: CARLOS JOSE DA SILVA — ME
CNIPJ n
2
17.435.939/0001-81
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta Cinco Mil Reais).
Objeto: Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços técnicos especializados 
na 
execução de serviços contábeis por pessoa jurídica para os meses de Abril a Dezembro 
2020.
Rio dos Bois - TO, ao 01 de Abril de 2020.
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Presidebte da Câ ara Municipal
OE Rio DOS £5°
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
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ORDEM DE SERVIÇOS
Tendo em vista a realização da Licitação na modalidade Pregão Presencial n2 002/2020, de 16 de 
Março de 2020 que visa Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços técnicos 
especializados na execução de serviços contábeis por pessoa jurídica pa ra os meses de 
Abril a Dezembro 2020, autoriza a Empresa Vencedora: CARLOS JOSE DA SILVA — ME, inscrita no 
C.N.P.J. ng 17.435.939/0001-81, a iniciar os serviços do objeto do referido processo, a partir dessa 
data.
Rio dos Bois - TO, 01 de Abril de 2020.
Presidente da Câmara Municipal
rAy)spRecebka presente Ordem de Serviços em:__ /_______________ /
CARLOS JOSE DA SILVA — ME 
CN,PJ n2 17.4357539/0001-81