materia nº 10/2022

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 14 DE ABRIL DE 2022
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E F INANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 14 de abril de 2022, para apreciar o Projeto de Lei nº
02/2022 que “Concede Correção aos Profissionais do Magistério Público Municipal da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio dos Bois-TO e dá outras
providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Moacir de Oliveira Lopes,
que “Concede Correção aos Profissionais do Magistério Público Municipal da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Rio dos Bois-TO e dá outras providencias”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Assim, obedecida à iniciativa legislativa pela comissão executiva dessa casa de lei e
amparada legalmente pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e
não havendo qualquer violação nas legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por
unanimidade, julgou pela procedência do mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 14 dias do mês de abril de 2022.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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