materia nº 12/2022

neto
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 07 de dezembro de 2022, para apreciar o Projeto de Lei
nº 03/2022 que “Determina a criação do programa visão adequada e distribuição de óculos aos
estudantes de escolas Municipais de Rio dos Bois”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Vereador Jacinto de Oliveira Neto, que
“Determina a criação do programa visão adequada e distribuição de óculos aos estudantes de
escolas Municipais de Rio dos Bois”.
Após analisar e apreciar o projeto de Lei nº 03/2022 em pauta, entendemos que não há
inconstitucionalidade ou ilegalidade no projeto apresentado pelo vereador, deste modo entendemos
que é de suma importância para o município.
Portanto essa Comissão emitir o parecer favorável optando na APROVAÇÃO do referido
Projeto.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 07 dias do mês de dezembro de
2022.
PRESIDENTE:
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com