materia nº 19/2021

MUNICIPIO DÊ RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Evandro da Silva
Leandro, Roberto Carlos Pereira Fragoso e Jacinto da Silva Oliveira Neto, reuniram-se na sede
da Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 25 de novembro de 2021, para apreciar o Projeto
de Lei nº 04/2021 que “Denomina de Avenida Francisco Anastácio de Brito, neste município”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso, que
“Denomina de Avenida Francisco Anastácio de Brito, neste município”.
O presente projeto tem a finalidade de homenagear o primeiro açougueiro dessa cidade,
surge a necessidade de atribuir o nome da Avenida no Novo Setor já que necessita de instalar
urgentemente energia elétrica para aquela localidade que passara a ser um dos principais pontos
comerciais neste município.
Desse modo, é de suma importância a aprovação do referido Projeto de Lei em apreciação,
por esta Casa de Leis, pois atende as necessidades deste município, sendo de grande valia para toda
a população e Administração Pública.
Assim, obedecida à iniciativa legislativa pelo Vereador e amparada legalmente pela
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer
violação nas legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela
procedência do mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Constituição e Justiça, aos 25 dias do mês de novembro de
2021.
PRESIDENTE:
EVANDRO joio he RHANDRO
SECRETÁRIO:
RELATOR:
JACINTO DA SILVA OLIVEIRA NETO
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisOoutlook.com