materia nº 8/2020

De Rosas eos”
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
presidente
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 08/2020
AUTOGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 008/2020 DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2020.
“Denomina Quadra de Esportes do
Assentamento Paulo Freira II:
FRANCISCO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO e dá outras
MN providências”
Eu, Prefeito Municipal de RIO DOS BOIS — ESTADO DO
TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Quadra de Esportes, no Assentamento
Paulo Freire II — Zona Rural de Rio dos Bois, com o nome de: Francisco Oliveira
do Nascimento.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE- PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
a GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AO PRIMEIRO B us EZEMBRO DE 2020.
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José Jardim Fragoso
1º Secretario
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Raimundo Maurílio Alves dos Santos
2º Secretario
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(ODoutlook.com