materia nº 5/2020

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 05/2020
AUTOGRAFO DE LEI DO PROJETO DE Lei nº 003 de 15 de abril /2020
“Dispõe sobre redenominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica redenominado a partir da promulgação desta Lei, a ponte
sobre o Rio dos Bois no município de Rio dos Bois — TO, com o nome de ponte do curica,
passando a ser denominada: ponte Raimundo José Nonato (ponte Raimundo Curica).
Artigo 2º - A ponte está localizada sobre o Rio dos bois na vicinal que liga a
cidade de Rio dos Bois ao Assentamento Paulo Freire | neste Município de Rio dos
Bois/TO.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS- TO, AOS
DEZOITO DO MÊS DE ABRIL DE 2020.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Moutlook.com

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
CA AA
José Jardim Fragoso
1º Secretario
Easrid Retmundo Maurílio A. dos Santos
2º Secretário
Raimundo Maurílio Alves dos Santos
2º Secretario
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com