| Tipo | AUTOGRAFO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | CRIA A REDENOMINAÇÃO DE ORGAO PUBLICO |
| native_id | 966 |
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 04/2020 “Dispõe sobre denominação de Órgão Publico Municipal e dá outras providências” (6) PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a seguinte lei. Artigo 1º - Fica denominado a partir da promulgação desta Lei, o prédio sede da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois — TO, com o nome de: PAÇO MUNICIPAL ORLANDO SARDINHA. Artigo 2º - O Prédio sede da Prefeitura está localizado na Avenida Bernardo Sayão nº 118 esquina com Rua 06 S/Nº centro Rio dos Bois — TO. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS- TO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2020. AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com o Geo” MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO AUMA José Jardim Fragoso 1º Secretario Raimundo Maurílio Alves dos Santos 2º Secretario AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 EMAIL: camarariodosbois(Qoutlook.com