norma nº 4/2024

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 04/2024
Rio dos Bois - TO, 27 março de 2024.
“Declara facultativo o ponto na data que
Especifica”.
Rio dos Bois, Estado do
ra Rocha , Presidente da câmara Municipal de
O Sr Lindisney Ferrei
do o interesse público desta
Tocantins no uso de suas atribuições legais, € consideran
municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
no dia 28 de março de 2024, respetivamente € Quinta-feira &
Art. 1º - É Facultativo o ponto
«feira Santa), retornando dia 01 de abril.
feriado do dia 29 Sexta — feira (Sexta
e sua publicação, revogando-se as
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data di
disposições em contrário.
E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS,
GABINETE DO PRESIDENT
Estado do Tocantins aos 27 dias do mês de março de 2024.
ndigney Ferreira Rocha
Presidente da Câmara
114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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AV. BERNARDO SAYÃO Nº
EMAIL: camarariodosbo!