norma nº 3/2023

— Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
ADM. 2021/2024 TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS €c '
“Declara Feriado Municipal o Dia 31 de agosto,
Consagrado ao São Raimundo Nonato,
Padroeiro de Rio dos Bois-TO.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do artigo 30, inciso |, da Constituição Federal, aprovou
e o Prefeito Municipal sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 31 de agosto, para missa pública e oficial
ao São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município de Rio dos Bois-TO.
Art. 2º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, 28 de março de 2023.
Moacir Ea tope
Prefeito Municipal
Moaclr de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernardo Sayão, nº 118-Centro- CEP: 77655-000 - Rio dos
Bois/TO - FONE: (63) 99257-3248 E-mail: prefriodosbois43€gmail.com