norma nº 5/2023

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ne DSO Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Tr ADM. 2021/2024 TRABALHANDO PARA O POVO
“Declara Feriado Municipal o dia 31 de agosto,
em homenagem ao Dia do Católico, na cidade
de Rio dos Bois-TO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do artigo 30, inciso |, da Constituição Federal, aprovou
e o Prefeito Municipal sancionou e promulgou a seguinte lei:
Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 31 de agosto, para culto público e oficial
em homenagem ao Dia dos Católicos, na cidade de Rio dos Bois-TO.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, 28 de março de 2023.
Moacir Toa Lopes
Prefeito
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernardo Sayão, nº 118-Centro- CEP: 77655-000 - Rio dos
Bois/TO - FONE: (63) 99257-3248 E-mail: prefriodosbois43€gmail.com