norma nº 11/2022

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TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS
RIO DOS BOIS
AVENIDA BERNARDO SAYAO - CENTRO - 77.655-000
CNPJ: 37.420.932/0001-01
LEI Nº 11, de 16 de dezembro de 2022.
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano
Referência de 2023) e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de RIO DOS BOIS - ESTADO DO TOCANTINS, no interesse superior
e predominante do Município e em comprimento ao Mandamento constitucional, estabelecido
no 82º do Art. 165 da Constituição Federal, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000
de 04/05/2000, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal APROVOU
e ele SANCIONA a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1º de janeiro
de 2023 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes orçamentárias estatuídas na presente Lei,
por mandamento do $2º do Art. 165 da Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do
Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo:
| - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas; e
HI - Diretrizes das Despesas;
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua
Administração Direta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da República, do RIO
DOS BOIS, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n.º
4.320/64 e alterações posteriores, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado e, ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos.
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023, abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, suas autarquias, fundações, fundos e entidades da administração
direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem
prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, com
vassalagem às disposições contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes
estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de govemo,
formulados e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos estranhos
à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de
Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de
receita.
Rua Bernardo Sayão, nº 118, Centro, Rio dos Bois/TO.
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Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2023 conterá as prioridades da
Administração Municipal deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da
anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvimento pela
Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo, deverá ser
identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção, natureza da despesa, projeto atividades
e elementos a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do
inciso Il, do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação
Funcional Programática, conforme dispõe a Lei nº 4320/64
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada ao
Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento geral do município
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2023 compreenderá:
| - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei; e.
Il - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e respectivos
valores orçados, de acordo com a capacidade econômica - financeira do Município.
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos do artigo 7º,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de natureza
suplementar, até o limite de 1000% (cem por cento) do valor total da despesa fixada na própria
Lei, utilizando, como recursos, a anulação de dotações do próprio orçamento, bem assim excesso
de arrecadação do exercício, realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se
houver, do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Ar. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências
provenientes do FPM, ICMS, IPI/Exp., ITR e o do IPVA, para formação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, com aplicação, no mínimo, de 60% (sessenta
por cento) para remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas
atividades no ensino fundamental e pré-escolar público e, no máximo 40% (quarenta por cento)
para outras despesas.
Art. 9º - O Município aplicara no mínimo 15% (quinze por cento) do total da Receita
Corrente Liquida na área da saúde, em conformidade com ADCT 77 da CF.
Art. 10 - É vedada a aplicação da Receita de Capital derivada da alienação de bens
integrantes do patrimônio público, na realização de despesas correntes.
Art. 11 - Os ordenadores de despesas inclusive o Presidente da Câmara Municipal poderá
abrir créditos adicionais, suplementares e especiais, com recursos provenientes de anulação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, desde que tanto a dotação suplementada, quanto
a anulada integrem a sua função de governo.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara Municipal deverá comunicar ao Chefe do
Poder Executivo, as eventuais alterações do seu orçamento para que se proceda aos necessários
ajustes no orçamento geral;
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Rua Bernardo Sayão, nº 118, Centro, Rio dos Bois/TO.
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Art. 12 - São receitas do Município:
|- os Tributos de sua competência; .
Il - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela UNIÃO e pelo RIO DOS BOIS;
Ill - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, suas
autarquias e fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas
estradas municipais
V- as rendas de seus próprios serviços;
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - Outras.
Art. 13 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
| - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em
cada fonte;
Il - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo
no exercício monetário, em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2023
e anteriores;
Ill - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo
no crescimento real da arrecadação;
IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento
Industrial, Agropastoril e Prestacional do Município, incluindo os Programas, Públicos e Privados,
de formação e qualificação de mão-de-obra;
V- as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000,
publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000.
VI - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o Orçamento da
Previdência;
VII - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2023,
VIII - outras.
Art. 14 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as
normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Parágrafo Unico - A Lei orçamentária:
| - Conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficiente no decorrer do
exercício de 2023 , nos limites e formas legalmente estabelecidas.
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Il - Autorizara a realização de operações de créditos por antecipação da receita ate o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste montante o valor
das operações de créditos classificados como receita.
Art. 15 - A receita devera estimar a arrecadação de todos os tributos de competência
municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Rua Bernardo Sayão, nº 118, Centro, Rio dos Bois/TO.
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Art. 16 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer
à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 17- O orçamento municipal devera consignar como receitas orçamentárias todos os
recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que lhe
venham a ser feitas por outras pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a
convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de
natureza extra
Art. 18 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na
legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados a Câmara Municipal,
no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação tributária
observarão:
| - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
Il - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites
máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade econômica do contribuinte e a função social
da propriedade.
III - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V - instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
SEÇÃO Ill
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 19 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
|-as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Govemo;
Ill - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
IV - os compromissos de natureza social;
V- as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação
de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes
do Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as
empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - o serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - a contrapartida previdenciária do Município;
X- as relativas ao cumprimento de convênios;
XI - os investimentos e inversões financeiras; e
XII - outras.
Art. 20 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I-os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de
Governo;
Ill - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos
Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
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IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V-os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, no exercício corrente;
VI -as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das
metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
Art. 21 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter
aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o
limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Art. 22 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores
e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no $ 5º, do Art. 153 e nos Art. 158 e
159, efetivamente realizado no exercício anterior.
|- Sete por cento da receita efetivamente arrecadada pelo Município de RIO DOS BOIS - ESTADO
DO TOCANTINS, no exercício, conforme estabelece o artigo 2º da emenda constitucional n. de 23
de setembro de 2009, que alterou a redação dada ao artigo 29-A da Constituição Federal.
Art. 23 - Os gastos com pessoal do poder legislativo devem obedecer ao fixado na Constituição
Federal nos artigos 29 e 29A bem como, a Lei complementar 101/00 e a Legislação municipal não
podendo ultrapassar os seguintes índices.
| - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de
5% (cinco por cento) da receita do Município;
Il - A Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com
folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores;
Ill - O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% (vinte por cento) do subsídio dos
Deputados Estaduais.
IV - O Poder Legislativo e suas autarquias não poderão gastar com pessoal mais de 6% (seis por
cento) da receita corrente liquida em cada período de apuração
Art. 24 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo,
serão repassadas pelo Poder Executivo na conformidade com a Legislação em vigor, nos limites
da receita efetivamente arrecadada no exercício d 2023, até o dia 20 de cada mês.
Rua Bernardo Sayão, nº 118, Centro, Rio dos Bois/TO.
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Parágrafo único - O percentual destinado ao Poder Legislativo será definitivo em comum acordo
entre os Poderes desde que obedeçam ao disposto na Legislação em vigor em especial o inciso |
a IV do artigo 29-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 25, de 14/02/2000).
Art. 25 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações
consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 26 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 27 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e
contratos, desde que sejam da conveniência do govemo municipal e tenham demonstrado padrão
de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 28 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados à infância,
adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde,
assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 29 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer
recursos do Município para clubes, associações e quaisquer outras entidades congêneres,
excetuadas creches, escolas para atendimento de atividades de pré-escolas, centro de
convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de
recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social por meio de convênios.
Art. 30 - Os Ordenadores de Despesas poderá firmar convênios com outras esferas
governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação,
cultura, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras e saneamento
básico.
Art. 31 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo às
entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio
ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios, contratos,
pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 32 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através de
lei especial.
Art. 33 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de capital, exceto
amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a atender
Rua Bernardo Sayão, nº 118, Centro, Rio dos Bois/TO.
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Art. 38 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços
já criados e ampliados a serem atribuídos os órgãos municipais, com exclusão da amortização
de empréstimos, serão respeitando as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 39 - Com vistas ao atingimento, em sua plenitude, das diretrizes, objetivas e metas da
Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar
as providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui estabelecidas,
podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive
contrair empréstimos observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas
de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas rodoviários, bem como promover a
atualização monetária do Orçamento d 2023, até o limite do índice acumulado da inflação no
período que meditar o mês de agosto de 2014 à agosto d 2023, se por ventura se fizer necessários,
observados os Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica
do Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o Plano
Plurianual e outras pertinentes a matéria posta, bem como a promover, durante a execução
orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado no vigente orçamento,
visando atender os elementos de despesas com dotações insuficientes.
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário, para que curtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que
produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal de RIO DOS BOIS, 16 de dezembro de 2022.
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Se05pjBysu] a seigo Fd- SoJjad49] "MOS soyno dd - SOJ9919] "MaG sono PHOJINSUOS ap SoÍjAaS opSouio907 a uiabessea Orovimevaolidioyonndansoyônna
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segdejeysu| a sego fd SOJ9919] "Aos song dd - 80119919] “Aos sono BUOJNSUOZ Op sodinos 0gÍ0U10907 e woBesseg ONSvIvAISO Naa VONNSENSO NA
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Fd- S0J9219] “AOS sogno
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Fd- SoJs919] "nos sogno
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Fd - Soujad42 “Aos SOYNO dd - SOJ|99J9] "AOS SONO eHOjNSUOZ PP SOSjnos
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sogdejeysu| e sesgo fd SoJ0219] "Mes soyno dd - S019919] "AOS sono euognsuog ap sodinas 0250U10907 e wabesseg OySvnmvio ou ao yoNndansoydNna
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sagáejejsu| 2 sesgo Fd- SOJaD19] "Mas sono
dd - SO9919] “AOS SONO
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dd - 801/9919] “MOS sono
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S60'2/200p/L Sp/92
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sagdejejsu] a seigo fd” SOJ99219] "AOS song
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dd - S049919] “AOS SONO
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BZ0'Z/200b/ZZL/9€
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OvôVIVNVEDONd/OYÔNNIBNS/OyÔôNNA
00'000'0/5
segdejeysu] 9 seigo Fd- Soxo9191 "nos soyngo
Ad - 801/9919] "AOS sono
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eHOJINSUOZ Op sodjnos 02Í0U10907 e weBesseg
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OVSVIVINVEDONd/OVÔNNIANS/OyÔNNA
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Fd- Soso912] “nos sono
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SIOS SOA OI IG TVAIDINNA VINLIIIIAA
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SNILNV90OL 0d OQVISI C
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00'008'€ oo'o 00'0ge'z 00'00L'L 00'0 00'005 vLO'TISOOWIELBIZZ
segdejeysu] e seigo rd - SoJjad1a| Mes sogno Jd - 01/9918] "AOS SOUNQ eNognsuoZ ap sosjnes og5ouio207 e wafesseg OVSVIVAVEDONd/OyÔNNISNS/OYÔNNI
-19
00'000'p oo'o 00'000'T 00'000'7 oo'o ESO'ZISOOPIELB//Z
OyôVIVAVEDONd/OYôNNIANS/0yÔNNA
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Fd- SoJs919] “AOS soYnQ Ad - 801/9919] “AOS song RHOJNSUOZ GP SOSjAas
00'000'p | 00'0 00'000'+ oo'ooo'oL
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Domo | saodejeysu| e sesgo PUOJINSUOZ ap Sodjnas opÍouIOdO7 e webesseg OvvivNVEDONd/OyôNndans/OyôNna
-19
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OVÍVIVVEDONdIOYÔNNISNS/OYÔNNA
-:9
Fd- Sous930] “nos sogno dd 801/9919] "MOS Song og5ou0907 9 woBessed
Pd - SOJ9919] “AOS SOYNO dd - 801/9919] “MOS SONO
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OVÍVIVAVIDONd/OVÔNNIENS/OyôNNA
-19
dd - SOJ9949] “ADS SONO BUOJINSUOZ PP SOdIAAS 0250W0907 8 weBesseg
9p 0BÍBISS1d Pp 9 SEJGO Pp OBÍPZIjLoy 9p SOU!19) US OUJ9A09 OP oyjeges| ap jenuy eueIBOJq OP OAHEISUouIag oJpenp - VOT
SIOS SOA OI IG TVAIDINNA VAN LIIIINA o". o
8000 :9yd € SNILNV9OL 0a OqaVISI C ——
& cum O ; ESTADO DO TOCANTINS
q é PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 001
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 01
UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01
ESPECIFICAÇÕES PRCUETOOPERL ATIVIDADE TOTAL
LEGISLATIVA “| 824.900,00
AÇÃO LEGISLATIVA 824.900,00
GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 824.900,00
Construção e Benfeitorias na Câmara Muni 15.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 15.200,00
794.700,00
Coordenação Geral Administrativa das Ati
30.200,00
794.700,00
824.900,00
& ... 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 002
, A y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 02
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 52
cópico ESPECIFICAÇÕES PROL DEER ATIVIDADE TOTAL
12 EDUCAÇÃO 5.723.480,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 742.000,00
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR 742.000,00
1.025 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 25.000,00
1.027 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 90.000,00
2.059 Manutenção Secretaria de Educação 627.000,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 200.000,00
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR 200.000,00
2.094 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 200.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 4.556.480,00
510 FUNDEB 3.122.600,00
2.068 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 30% 242.600,00
2.069 Coordenação e Manutenção - FUNDEB 70% 2.880.000,00
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR 1.433.880,00
1.032 Aparelhamento de Unidades do Ensino Fund 5.000,00
1.061 REFORMA DAS ESCOLAS 100.000,00
2.064 Coordenação e Manutenção do Veículo Esco 1.016.880,00
2.091 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 312.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 225.000,00
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR 225.000,00
1.040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 50.000,00
1.061 REFORMA DAS ESCOLAS 150.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25.000,00
420.000,00 5.303.480,00] 5.723.480,00
6 o. 8; ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 003
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03
ESPECIFICAÇÕES PROJETODRER: ATIVIDADE TOTAL
ADMINISTRAÇÃO 590.100,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 543.100,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 543.100,00
2.003 Manutenção Gabinete do Prefeito 543.100,00
124 CONTROLE INTERNO 47.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 47.000,00
2.005 Manutenção do Controle Intemo 47.000,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 101.000,00
[do 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 101.000,00
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITARIO 101.000,00
2.075 CONSELHO TUTELAR 101.000,00
TOTAL: 691.100,00 691.100,00
E no «“ ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004
' PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS cóbiGo: 03
UNIDADE...: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO cóbico: 04
cópico ESPECIFICAÇÕES PROIETOOPER. ATIVIDADE TOTAL
4 ADMINISTRAÇÃO | “| 2.291.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.291.500,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 2.291.500,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 10.000,00
2.006 Manutenção Sec. Administração Geral 2.061.500,00
2.008 Contribuição ao PASEP 150.000,00
2.100 CONCURSO PUBLICO 70.000,00
b 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 500.000,00
2 PREVIDÊNCIA BÁSICA 500.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 500.000,00
9.004 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS 500.000,00
TOTAL: 510.000,00 2.281.500,00] 2.791.500,00
6... 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005
q PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS E
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 06
cópico ESPECIFICAÇÕES PRO IETOOPER: ATIVIDADE | TOTAL
17 SANEAMENTO 14.120,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 14.120,00
SAUDE PARA TODOS 14.120,00
Aparelhamento do Sistema de Abasteciment 7.520,00
Manutenção do Sistema de Abastecimento d
14.120,00
6 .. 9; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
q y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS CÓDIGO: 07
cóDico o | ESPECIFICAÇÕES PRO TONER: ATIVIDADE TOTAL
15 URBANISMO 2.651.100,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 340.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 340.000,00
1.041 Obra de iluminação Publica 200.000,00
2.026 Manutenção de Áreas Públicas 140.000,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.281.100,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 2.281.100,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 30.000,00
e) 1.034 Pavimentação de Vias Urbanas 1.000.000,00
2.024 Manut. secretaria infra estrutura 1.251.100,00
452 SERVIÇOS URBANOS 30.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 30.000,00
2.027 Manutenção de Estradas e Vias Urbanas 30.000,00
17 SANEAMENTO 400.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 400.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 400.000,00
1.036 Construção de poços Artesianos 400.000,00
26 TRANSPORTE 920.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 720.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 720.000,00
1.037 Construção de pontes, bueiros e outros 600.000,00
2.028 Manutenção de Estradas e Pontes Rurais 120.000,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 200.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 200.000,00
2.095 MANUTENÇÃO FROTA MUNICIPAL 200.000,00
TOTAL: 2.230.000,00 1.741.100,00] 3.971.100,00
€ , ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 007
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA CÓDIGO: 09
cóDico ESPECIFICAÇÕES ERORETOOPER. ATIVIDADE TOTAL
20 AGRICULTURA 508.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 320.500,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 320.500,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 10.000,00
2.029 Regularização Fundiária Municipal 15.000,00
2.040 Manutenção Secretaria de Agricultura 295.500,00
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 33.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 33.000,00
2.042 Agricultura Familiar 33.000,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 155.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 155.000,00
1.058 REFORMA DA FEIRA 150.000,00
Implantação e Manutenção de Feiras Livre 5.000,00
TOTAL: 160.000,00 348.500,00 508.500,00
6 , ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 008
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER CÓDIGO: 10
L cóvico | ESPECIFICAÇÕES FRORTO PER. ATIVIDADE TOTAL
13 CULTURA 808.500,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 808.500,00
4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA 808.500,00
1.023 Infraestrutura Centro Cultural 70.000,00
2.052 Manutenção Secretaria Desporto e Lazer 60.500,00
2.055 Aparelhamento do Centro Cultural 5.000,00
2.057 Festividades Municipais 215.000,00
2.089 FESTIVIDADES AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 458.000,00
O 27 DESPORTO E LAZER 1.112.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 241.000,00
4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA 241.000,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 3.000,00
1.043 Construção Letreiro de identificação 100.000,00
2.052 Manutenção Secretaria Desporto e Lazer 138.000,00
695 TURISMO 340.000,00
4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD 340.000,00
2.085 Manutenção da Praia Deserta 340.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 524.000,00
4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA 524.000,00
1.022 Aparelhamento de Unidades Esportivas 5.000,00
1.039 Obra de iluminação do campo 200.000,00
1.059 REFORMA QUADRA POLIESPORTIVA 150.000,00
1.060 CONSTR ARQUIBANCADA CAMPO SOCIETY 150.000,00
2.054 Manutenção de Unidades Esportivas 19.000,00
ás) 813 LAZER 7.000,00
— 4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA 7.000,00
2.053 Promoção e Apoio a Eventos Esportivos 7.000,00
TOTAL: 678.000,00 1.242.500,00] 1.920.500,00
& o. 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO: 11
cópico ESPECIFICAÇÕES PROJETO PER: ATIVIDADE | TOTAL
17 SANEAMENTO E 124.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 124.000,00
4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD 124.000,00
2.050 Coleta Seletiva do Lixo 84.000,00
2.099 MANUTEN CONSORCIO INTER DO CENTRO DO TOC 40.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 805.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 790.500,00
4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD 790.500,00
[o] 1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 5.000,00
2.046 Manutenção da secretaria de Meio ambient 785.500,00
542 CONTROLE AMBIENTAL 15.000,00
4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD 15.000,00
Paisagismo e Arborização Urbano
TOTAL: 5.000,00 924.500,00 929.500,00
6 .. 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 010
q y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CÓDIGO: 12
cópico ESPECIFICAÇÕES PROTO OPER: | ATIVIDADE | TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 76.000,00
LAZER 76.000,00
ESPORTE, LAZER E CULTURA 76.000,00
Manutenção Secretaria da juventude 76.000,00
76.000,00
6 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 011
A yY PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÓDIGO: 17
cópico ESPECIFICAÇÕES PROTO OPEL ATIVIDADE TOTAL
4 ADMINISTRAÇÃO 285.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 59.000,00
2.009 Manutenção secretaria de Finança 59.000,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 5.000,00
2.010 Fomento a Administração Tributária 5.000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTRNA 221.000,00
a) 4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 221.000,00
2.081 Amortização da Divida - RFB/INSS 80.000,00
2.082 Amortização da Dívida - RFB/PASEP 50.000,00
2.083 Amortização da Dívida - RFB/FGTS 16.000,00
2.084 Amortização da Divida - DIVERSAS 30.000,00
2.088 Amortização da Divida- RFB/PGFN 35.000,00
Amortização da Divida- IBAMA 10.000,00
285.000,00 285.000,00
O... 8; ESTADODO TOCANTINS PÁG: 012
' q PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 99
cónico | ESPECIFICAÇÕES TOTAL
so RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000,00
GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 16.000,00
Reserva de Contingência
16.000,00
E n «8 ; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 013
. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 04
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 16
“1
cóDico ESPECIFICAÇÕES ERGIETONPER: ATIVIDADE TOTAL
8 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.003.900,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.003.900,00
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITARIO 1.003.900,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 15.000,00
2.032 Manutenção da Secretaria de assistencia 622.600,00
2.034 Manutenção do CRAS/ BPC 145.000,00
2.035 Fortalecimento do Controle Social 9.300,00
b 2.036 Bloco Financiamento Gestão SUAS/IGDSUAS 17.000,00
2.037 Bloco Finan. Serv.Proteção Social Basica 62.000,00
2.087 Manutenção das Ações Benefício Eventuais 98.000,00
2.096 PROGRAMA AUXILIO BRASIL- PAB 35.000,00
16 HABITAÇÃO 150.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 150.000,00
4007 GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 150.000,00
1.013 Construção de Habitações de Interesse So 150.000,00
TOTAL: 165.000,00 988.900,00| 1.153.900,00
6 , ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 014
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 05
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 14
cópico ESPECIFICAÇÕES EE PRONTO ORE ATIVIDADE TOTAL
10 SAÚDE 3.111.800,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.064.300,00
4003 SAUDE PARA TODOS 2.064.300,00
1.006 Construção e Benfeitorias na Saúde Munic 140.000,00
1.007 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 8.300,00
2.014 Manutenção secretaria de saúde 1.916.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 812.000,00
4003 SAUDE PARA TODOS 812.000,00
O 1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 6.000,00
2.031 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS 236.000,00
2.098 ATENÇÃO PRIMÁRIA 570.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.000,00
4003 SAUDE PARA TODOS 21.000,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 2.000,00
2.015 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 7.000,00
2.092 Enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19) 12.000,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 120.000,00
4003 SAUDE PARA TODOS 120.000,00
2.097 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 77.000,00
4003 SAUDE PARA TODOS 77.000,00
1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 20.000,00
2.019 Sistema de Vigilância Sanitária 57.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.500,00
h 4003 SAUDE PARA TODOS 17.500,00
” 1.002 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame 5.000,00
2.013 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS-ECD 12.500,00
181.300,00 2.930.500,00| 3.111.800,00
8 ... 8; ESTADODO TOCANTINS PÁG: 015
E < y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOL cópico: 06
UNIDADE...: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA EA ADOLESCENCIA cóbico: 18
cóDico ESPECIFICAÇÕES PROJETODPER: ATIVIDADE TOTAL
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7.600,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.600,00
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITÁRIO 7.600,00
Manutenção das Atividades do FMIA 7.600,00
17.637.980,00| 22.025.000,00
TOTAL GERAL: 4.387.020,00
h NOTA EXPLICATIVA
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 17.435.939/0001-81
MOA DE OLIVEIRA LOPES
CPF: 000.682.781-01
PREFEITO
CONTADOR
oo'oo6'res — [oo'oos Do Joooocoe oooocrez | [ooooooss — |invior
[oo'vozrvez |oo0os | | |oo'ooz'vez
| | vo'oooo9s voo | 1 Sep enjenstuitupy [e189 opdeuspsooo |
[00002'st | | [o000z's1 | | | 000000081] 2004 | euwedinba e seunbeiy 'SISA9I ap ogdisimby |
[0000054 | | |oo'aoo'sy | | | Soomoozi] 100% | tuNIN eseugo eu seuoyejuag é ogôngsuoo
| v1OL Figo VON jsousemusany Vocids oa Jeso | PR ra | SONS | auNOd | oyóv | SagóvoldIoadsa
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LO :ONIaÇO
SIOS SOG Ol 3 TVAIDINNIA VEVIAVO :*"“OyYOHQ
SILNOd 3 OYIHO HOd VSIdSIA VA OLNINVHTIVIIA OHAVNO
EZOZ VAVA VINVHDONA OLNINVÍNO SIOS SOA OIS IA IVAIDINNA VINLIIIIAA nn,
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00'000'088'z | 00'000'088'z
| 0000z'per | 00'000'021 00'002'bz
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PÁG: 001
0. € , ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO II A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 01
UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01
| Sto IR ESPECIFICAÇÕES amo | pao | ARO
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 794.200,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 110.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 234.200,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 234.200,00
(Das0.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 31.200,00
3.3.90.35 | SERVICOS DE CONSULTORIA 107.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 5.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 80.000,00
3.3.90.47 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 30.700,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 30.200,00
44.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 30.200,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.200,00
4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 500,00
4.6.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
4.6.90.71 | PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 500,00
824.900,00
PÁG: 002
'0 cm O ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 02
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 52
—-
| cómico L ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO | EPE ETR GORIA
30.00.00 | DESPESAS CORRENTES 5.303.480,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.082.600,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 3.082.600,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.590.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 492.600,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.220.880,00
.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 2.220.880,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 857.880,00
3.3.90.35 | SERVICOS DE CONSULTORIA 70.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 91.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.185.000,00
3.3.90.40 | SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 15.000,00
40.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 420.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
44.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
44.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 25.000,00
4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00
5.723.480,00
O)
PÁG: 003
'e , 6 , ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO II! A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03
coro | ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO | apre | CATEGORIA
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES E 686.100,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.900,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 457.900,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 457.900,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.200,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 228.200,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16.200,00
.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 5.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 100.000,00
3.3.90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
691.100,00
«+ € ; ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO cópIGO: 04
T.
cóDico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO RERIREZA AICaA
[300000 | DESPESAS CORRENTES 2.781.500,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.390.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.390.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 530.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 360.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 500.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.391.500,00
.3.50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.331.500,00
33.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.35 | SERVICOS DE CONSULTORIA 350.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 50.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 470.000,00
3.3.90.40 | SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -PJ 90.000,00
3.3.90.47 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150.000,00
3.3.90.91 | SENTENCAS JUDICIAIS 16.000,00
33.90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.791.500,00
(d)
8... 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 06
cópico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO Ana SEA
3.0.00.00 [Despesas CORRENTES [o [o 86.600,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.600,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 6.600,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 6.600,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 7.520,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 7.520,00
4.4,90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 7.520,00
4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.520,00
14.120,00
6 |, ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS CÓDIGO: 07
To
[ cónico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO ty Se
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 1.741.100,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 410.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00
33.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.331.100,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.331.100,00
.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 75.000,00
33.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 555.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 2.230.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 2.230.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 2.230.000,00
44.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 2.120.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
3.971.100,00
“0... 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS cóDiGo: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA cópiGO: 09
cópico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO a | GEooniA
30.00.00 | DESPESAS CORRENTES 348.500,00
31.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
31.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 268.500,00
33.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 268.500,00
Mar DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 177.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 36.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 55.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 160.000,00
4,4.00.00 | INVESTIMENTOS 160.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
508.500,00
«8 ; ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS cópico: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER cóDIGO: 10
cópico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO | NE | CATEGORIA
30.00.00 | DESPESAS CORRENTES 1.237.500,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
31.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.087.500,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.087.500,00
.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3.3.90.32 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00
33.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 92.000,00
33.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 821.000,00
3.3.90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 8.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 683.000,00
44.00.00 | INVESTIMENTOS 683.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 683.000,00
44.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
44.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 20.000,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 113.000,00
1.920.500,00
O
“6... 8; ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO: 11
]
cóico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO | NATUREZA E ENBNICA
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES T 914.500,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 314.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 314.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 190.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 124.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.500,00
3.3.73.00 | TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR - FUNDOS INTERNACIONAIS 40.000,00
.3.73.70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 40.000,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 560.500,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 200.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 120.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00 | INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
929.500,00
«w € ; ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 010
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE cópiGo: 12
cópico | ESPECIFICAÇÕES | aero A | ORA
30.00.00 | DESPESAS CORRENTES o 76.000,00
31.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
31.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00
33.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
33.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
33.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00 »
.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00
3.3.90.36
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
1.100,00
2.200,00
76.000,00
2 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 011
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÓDIGO: 17
cónieo | ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO no | CARONA
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 64.000,00 |
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 221.000,00
4.6.00.00 | AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 221.000,00
4.6.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 221.000,00
4.6.90.71 | PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 221.000,00
285.000,00
6... 8; ESTADODO TOCANTINS PAGUOI2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 99
NATUREZA CATEGORIA
DESPESA ECONÔMICA
16.000,00
16.000,00
ESPECIFICAÇÕES
9.0.00.00
9.9.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.000,00
“6 8; ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
PÁG: 013
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL códico: 04
UNIDADE. : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL cópico: 16
cóDico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO on | CD
| fotos DESPESAS CORRENTES 983.900,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 540.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 270.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 70.000,00
33.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 443.900,00
(33.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 443.900,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.300,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 146.000,00
3.3.90.32 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 56.600,00
3.3.90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
3.3.90.35 | SERVICOS DE CONSULTORIA 60.000,00
33.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 45.000,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 70.000,00
3.3.90.40 | SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 22.000,00
3.3.90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 35.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00
44.00.00 | INVESTIMENTOS 170.000,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.153.900,00
O
PÁG: 014
E 1 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 05
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 14
cóico ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA ESTA
30.00.00 | DESPESAS CORRENTES t— 2.910.500,00
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.310.000,00
3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.310.000,00
3.1.90.04 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,00
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 570.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 240.000,00
3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800.500,00
Mm APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.500,00
3.3.90.14 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.500,00
3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 748.500,00
3.3.90.32 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00
3.3.90.35 | SERVICOS DE CONSULTORIA 90.000,00
3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 195.500,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 532.000,00
3.3.90.40 | SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 25.000,00
3.3.90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 201.300,00
44.00.00 | INVESTIMENTOS 201.300,00
4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 201.300,00
4.4.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
44.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 20.000,00
44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.300,00
3.111.800,00
& .. 8; ESTADODO TOCANTINS PAG: 015
q Y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO IILA PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOL CÓDIGO: 06
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA EA ADOLESCENCIA CÓDIGO: 18
NATUREZA CATEGORIA
DESPESA ECONÔMICA
7.600,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
3.0.00.00
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.14
3.3.90.30
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
7.600,00
7.600,00
1.100,00
1.500,00
3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
7.600,00
[O
é] 22.025.000,00
NOTA EXPLICATIVA
|
Ra RA LOPES CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 000.682.781-01 CPF: 17.435.939/0001-81
PREFEITO CONTADOR
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PÁG: 001
q... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 01
UNIDADE.......: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01
áru pros ELARERRCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALores! ORÇADOS 1
cóDIGOS FICHA 1 ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
Construção e Benfeitorias na Câmara Muni
01.01.01.031.4002.1.001 | 00001 1 4.4.90.51 15.000,00 15.000,00
| Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame =
01.01.01.031.4002.1.002 | 00002 4.4.90.52 15.200,00 15.200,00
| Coordenação Geral Administrativa das Ati
01.01.01.031.40022.001 | 00003 3.1.9011 450.000,00] —
01.01.01.031.4002.2001 | 00004 3.1.90.13 110.000,00
01.01.01.031.4002.2001 | 00005 3.3.90.14 10.000,00
O 01.01.01.031.4002.2001 | 00006 3.3.90.30 31.200,00
à 01.01.01.031.4002.2001 | 00007 3.3.90.35 107.000,00
01.01.01.031.4002.2.001 | 00008 3.3.90.36 5.000,00
01.01.01.031.4002.2001 | 00009 3.3.90.39 80.000,00
01.01.01.031.4002.2001 | 00010 3.3.90.47 1.000,00
Lo 01.01.01.031.4002.2.001 | 00011 LL 469071 | 500,00 | 794.700,00
824.900,00
ESTADO DO TOCANTI
NS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 002
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO.........: FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS cóDIGO: 02
UNIDADE......: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 52
iu pros CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS | FICHA ELEMENTO L DETALHADO L TOTAL APLICADO
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
02.52.12.1224004.1025 | 00012 448052 | 25.000,00] 25.000,00
[AQUISIÇÃO DE VEICULOS ]
0252:12:12240041027 | 00013 4.4.90.52 90.000,00 90.000,00
Manutenção Secretaria de Educação
02.52.12.122.4004.2059 | 00014 339014 |. 1.000,00
02.52.12.1224004.2059 | 00015 3.3.90.30 56.000,00
02.52.12.1224004.2059 | 00016 3.3.90.35 70.000,00
Lia) 02,52.12.122.4004.2059 | 00017 3.3.90.36 85.000,00
É 02.52.12.122.4004.2059 | 00018 3.3.90.39 400.000,00
02.52.12.122.40042059 | 00019 3.3.90.40 15.000,00 627.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
“[ 0252.12.306.4004.2004 | 00020 339030 |. 200.000,00 [ 200.000,00 |
Coordenação e Manutenção - FUNDEB 30%
02.52.12.361.0510.2088 | 00021 3.1.90.04 20.000,00
02,52.12.361.0510.2068 | 00022 3.1.9011 90.000,00
02.52.12.361.0510.2068 | 00023 3.1.9013 12.600,00
02.52.12.361.0510.2068 | 00024 3.3.90.30 70.000,00
02.52.12.361.0510.2068 | 00025 3.3.90.39 50.000,00 | | 242.600,00
[Coordenação e Manutenção - FUNDEB 70%
02.52.12.361.0510.2.069 | 00026 3.1.90.04 900.000,00
02.52.12.361.0510.2089 | 00027 3.1.9011 1.500.000,00
L 02.52.12.361.0510.2069 | 00028 3.1.90.13 480.000,00 | 2.880.000,00
Aparelhamento de Unidades do Ensino Fund
— | o2521236140044052 | 00029 448052 | 5.000,00] | 5.000,00
FORMA DAS ESCOLAS
é 02.52.12.3614004.1061 | 00030 4.4.90.51 100.000,00] 100.000,00
Coordenação e Manutenção do Veículo Esco
r 02.52.12.361.40042064 | 00031 3.3.90.30 311.880,00]
02.52.12.361.4004.2064 | 00032 3.3.90.36 5.000,00
31 02521296140042064 | 00033 | 339039 |. 700.000,00 1.016.880,00
| MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 1
02.52.12.361.4004.2091 | 00034 3.1.90.04 80.000,00
02.52.12.361.4004.2091 | 00035 3.3.9014 1.000,00
0252.12.361.4004.2091 | 00036 3.3.90.30 200.000,00
02.52.12.361.4004.2091 | 00037 3.3.90.36 1.000,00
| | 0252423614004204 | 00038 339039 | 30.000,00 312.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
02.52.12.365.4004.1040 | 00039 | 44.90.52 50.000,00 50.000,00
REFORMA DAS ESCOLAS
02.52.12.365.4004.1061 | 00040 4.4.90.30 25.000,00
02.52.12.365.4004.1.061 | 00041 4.4.90.39 25.000,00
[ 0252.123654004.1061 | 00042 | 44.90.51 100.000,00 | 150.000,00 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
| 0252:12365.40042086 | 00043 3.3.90.30 20.000,00
02.52.12.365.4004.208 | 00044 3.3.90.39 E 5.000,00 25.000,00
5.723.480,00
—— ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 003
8. 9; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03
T
APL PROG CLASSIFICAÇÃO dc o VALORES dio
cóDicos 1 FICHA ELEMENTO do DETALHADO TOTAL APLICADO
| Manutenção Gabinete do Prefeito
03.03.04.122.4007.2003 | 00045 319011 | 336.100,00
03.03.04.122.4007.2.003 | 00046 3.3.90.14 15.000,00
03.03.04.122.4007.2003 | 00047 3.3.90.30 80.000,00
03.03.04.122.4007.2.003 | 00048 3.3.90.33 2.000,00
03.03.04.122.4007.2003 | 00049 3.3.90.39 100.000,00
03.03.04.122.4007.2.003 | 00050 3.3.90.93 5.000,00
03.03.,04.122. 4007.2003 | 00051 44.90.52 5.000,00 543.100,00
bpuienção do Controle Interno
“| 03030412440072005 | 00052 | 349017 |” 46.800,00 |
03.03.04.124.40072,005 | 00053 | 33.90.14 200,00 47.000,00
CONSELHO TUTELAR
— 03.03.08.243.4006.2.075 | 00054 3.1.9011 75.000,00
03.03.08.243.4006.2.075 | 00055 3.3.90.14 1.000,00
03.03.08.243.4006.2.075 | 00056 3.3.90.30 20.000,00
— | 03:03.08.243.4006.2075 | 00057 3.3.90.36 5.000,00 | 101.000,00
691.100,00
-—=— ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004
| e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO CÓDIGO: 04
ApuI pras CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
: | cóneos [Ficha] Emento DETALHADO | TOTALAPLICADO |
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
03.04.04:122.4007.1002 | 00058 4.4.90.52 10.000,00 10.000,00
| Manutenção Sec. Administração Geral
03.04.04.122.4007.2.006 | 00058 3.1.90.04 530.000,00
03.04.04.122.4007.2.005 | 00060 3.1.9011 360.000,00
03.04.04.122.4007.2.006 | 00061 3.3,50.41 60.000,00
03.04.04.122.4007.2.006 | 00062 3.3.90.14 5.000,00
03.04.04.122.4007.2.008 | 00063 3.3.90.30 200.000,00
(o) 03.04.04.122.4007.2.006 | 00064 3.3.90.35 350.000,00
[ 03.04.04.122.4007.2.006 | 00065 3.3.90.36 50.000,00
03.04.04.122.4007.2.008 | 00066 3.3.90.39 400.000,00
03.04.04.122.4007.2.006 | 00067 3.3.90.40 90.000,00
03.04.04.122.4007.2.006 00068 3.3.90.91 16.000,00
03.04,04.122.4007.2,006 | 00069 3.3.90.93 500,00 2.061.500,00
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
[ 03.04,04.122.4007.2.008 | 00070 3.3.90.47 150.000,00 150.000,00
CONCURSO PUBLICO
[ 03.04.04.122.4007.2.100 | 00258 3.3.90.39 70.000,00 70.000,00
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
[ 03.04.09.271.4007.9.004 | 00071 3.1.90.13 500.000,00] — 500.000,00 |
2.791.500,00
——— ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005
a “4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
CÓDIGO: 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 08
“ÁRIA 1
| api Ea CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENT, E VALORES ORÇADOS
É 1 cópicos [ FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
Aparelhamento do Sistema de Abasteciment |
03.06.17.512.4003.1.019 00072 44.90.51 1.000,00
03.06.17.512.4003.1.019 00073 E 4.4.90.52 estos]. 7.520,00 |
Manutenção do Sistema de Abastecimento d
| 0306.17.5124005.2051 | 00074 | 339030 |. 6.600,00 6.600,00
14.120,00
——— ESTADO DO TOCANTINS
0 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 006
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO.......... : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS CÓDIGO: 07
PU PROG CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS “|
cóDicos Tricma ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
| Obra de iluminação Publica
[ 03.07.15.12240071041 | 00075 4.4.90.30 50.000,00
4 03.07.15.122.4007.1.041 | 00076 | 4.4.90.51 150.000,00 200.000,00
Manutenção de Áreas Públicas
0507.:15.12240072026 | 00077 | 339030 | 80.000,00 || |
03.07.15.122.4007.2.026 | 00078 3.3.90.36 20.000,00
03.07.15.122.4007.2.026 00079 3.3.90.39 40.000,00 | | 140.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
03.07.15.451.4007.1.002 00080 E 44.90.52 30.000,00 30.000,00 |
Pavimentação de Vias Urbanas
4 03.07.15.451.4007.1.034 | 00081 4.4.90.51 1.000.000,00 1.000.000,00
Manutenção secretaria infra estrutura
—. —
03.07.15451.4007.2.024 | 00082 3.1.90.04 200.000,00
03.07.15.451.4007.2.024 00083 3.1.90.11 210.000,00
03.07.15.451.4007.2.024 00084 3.3.90.14 1.100,00
03.07.15.451.4007.2.024 00085 3.3.90.30 400.000,00
03.07.15.451.4007.2.024 | 00086 3.3.90.36 40.000,00
03.07.15.451.4007.2.024 00087 3.3.90.39 400.000,00 1.251.100,00
Manutenção de Estradas e Vias Urbanas
“| 0307.15,4524007.2027 | 00088 T 339030 |. 20.000,00
03.07.15.452.4007.2027 | 00089 3.3.90.36 5.000,00
03.07.15.452.4007.2.027 00090 | 3.3.90.39 5.000,00 30.000,00
Construção de poços Artesianos
03.07.17.122.4007.1.036 00091 | 4.4.90.51 400.000,00 400.000,00 |
Construção de pontes, bueiros e outros
[- 03.07.26.122.4007.1.037 00092 4.4.90.30 E 30.000,00
To 03.07.26.122.4007.1.037 00093 44.90.51 570.000,00 600.000,00
Manutenção de Estradas e Pontes Rurais
03,07.26.122.4007.2028 | 00094 339030 | 100.000,00
03.07.26.122.4007.2.028 | 00095 3.3.90.36 10.000,00
03.07.26.122.4007.2.028 00096 3.3.90.39 10.000,00 JE 120.000,00
lenço FROTA MUNICIPAL
03.07.26.451.4007.2.095 | 00097 3.3.90.30 T 100.000,00
L 03.07.26.451.4007.2.095 00098 3.3.90.39 100.000,00 200.000,00
3.971.100,00
——— ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007
0... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA CÓDIGO: 09
T
Hi PROG " CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
l cóDIGOS EI FICHA L ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
[ 03.09.20.1224007.1002 | 00099 | 449052 10.000,00 10.000,00 |
Regularização Fundiária Municipal 1
03.08.20.122.4007.2029 | 00100 3.3.90.30 5.000,00
03.09.20.122.4007.2029 | 00101 3.3.90.36 5.000,00
| 03.09.20.122.4007.2029 | 00102 3.3.90.39 5.000,00 15.000,00 |
Manutenção Secretaria de Agricultura
03.09.20.122.4007.2.040 | 00103 3.1.90.04 30.000,00
a) 03.09.20.122.4007.2.040 | 00104 3.1.9011 50.000,00
. 03.09.20.122.4007.2.040 00105 3.3.90.14 500,00
03.09.20.122.4007.2.040 | 00106 3.3.90.30 140.000,00
03.09.20.122.4007.2.040 00107 3.3.90.36 30.000,00
03.09.20.122.4007.2040 | 00108 | 3.3.9039 45.000,00 295.500,00
| Agricultura Familiar +
| 03082060140072042 | 00109 | 339050 | 30.000,00 |
03.08.20.601.4007.2.042 | 00110 | 3.3.90.39 3.000,00 33.000,00
[REFORMA DA FEIRA
03.09.20.691.4007.1.058 | 00111 L 4.4.90.51 150.000,00 150.000,00
EE e Manutenção de Feiras Livre
[ 03:09.20.69140072044 | 00112 3.3.90.30 2.000,00
03.09.20.691.4007.2.044 | 00113 3.3.90.36 1.000,00
03.09.20.691.4007.2.044 | 00114 3.3.90.39 2.000,00 5.000,00 |
)
508.500,00
e eee SE SO,8 |
——— ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 008
e e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER CÓDIGO: 10
AP PROG CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [o VALORES ORÇADOS
RE, cónicos FICHA | ELEMENTO | DETALHADO | TOTALAPLICADO
Infraestrutura Centro Cultural
03.:10.13.392.4005.1.023 | 00115 4.4.90.30 50.000,00 |
L 03.10.13.392.4005.1.023 J 00116 44.90.39 4 20.000,00 | 70.000,00
Manutenção Secretaria de Desporto e Lazer
03.10.13.3924005.2052 | 00147 | 3.1.9004 T 60.000,00 =
II 03.10.13.392.4005,2.052 00118 3.3.90.14 500,00 E000,00)
Aparelhamento do Centro Cultural
03.10.13.392.4005.2.055 T 00119 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
[Dyividades Municipais
0310.13.39240052057 | 00120 | 339030 |. 15.000,00
03.10.13.392.4005.2.057 | 00121 3.3.90.32 50.000,00
L 03.10.13.392.4005.2.057 00122 L 3.3.90.39 4 150.000,00 | 215.000,00 |
FESTIVIDADES AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
= 03.10.13.392.4005.2089 | 00123 3.3.90.30 30.000,00
03.10.13.392.4005.2.089 00124 3.3.90.36 20.000,00
03.10.13.392.4005.2.089 00125 3.3.90.39 400.000,00
| 03.10.13.392.4005.2.089 00126 | 339048 8.000,00 458.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
03.10.27.122.4005.1.002 00127 4 4.4.90.52 3.000,00 8.000,00 |
Construção Letreiro de identificação
03.10.27.122.4005.1.043 | 00128 4.4.90.52 L 100.000,00 | 100.000,00
Manutenção Secretaria de Desporto e Lazer |
[ 03.10.27.12240052052 | 00129 3.1.90.11 90.000,00
03.10.27.122.4005.2.052 00130 3.3.90.30 3.000,00
03.10.27.122.4005.2.052 00131 3.3.90.36 30.000,00
4 03.10.27.122.4005.2.052 00132 3.3.90.39 L. 15.000,00 138.000,00
Oise da Praia Deserta
03.10.27.695.4001.2.085 00133 E 3.3.90.30 60.000,00
03.10.27.695.4001.2.085 00134 3.3.90.36 30.000,00
03.10.27.695.4001.2.085 00135 3.3.90.39 250.000,00 340.000,00
Aparelhamento de Unidades Esportivas
MEXER .022 4 00136 4.4.90.52 L 5.000,00 5.000,00
Obra de iluminação do campo
[os102781240051039 | 00137 | 449051 200.000,00 200.000,00
[REFORMA QUADRA POLIESPORTIVA |
1 03.10.27.812.4005.1.059 00138 L. 4.4.90.51 150.000,00 150.000,00
CONSTR ARQUIBANCADA CAMPO SOCIETY
| 03.10.27.812.4005.1060 | 00139 44.90.51 150.000,00 [ 150.000,00
Manutenção de Unidades Esportivas
03.10.27.812.4005.2.054 00140 3.3.90.30 5.000,00
03.10.27.812.4005.2.054 00141 3.3.90.36 10.000,00
03.10.27,812.4005.2.054 00142 4 3.3.90.39 Lo 4.000,00 19.000,00
| Promoção e Apoio a Eventos Esportivos 1
03.10.27.813.4005.2.053 00143 | 3.3.90.30 3.000,00
03.10.27.813.4005.2053 | 00144 3.3.90.36 2.000,00
03.10.27.813.4005.2.053 00145 3.3.90.39 2.000,00 7.000,00
1.920.500,00
——— ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009
O = 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS cóDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO: 11
au pros CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [o VALORES ORÇADOS
i [|| cópicos — Ficha | ExementO DETALHADO | TOTAL APLICADO
Coleta Seletiva do Lixo
03.:11.17.5124001.2.050 | 00146 3.1.9011 44.000,00
03.11.17.512.4001.2050 | 00147 3.3.90.30 30.000,00
Consensos | 00148 3.3.90.39 10.000,00 84.000,00
MANUTEN CONSORCIO INTER DO CENTRO DO TOCANTINS-CI
03:11.17.51240012099 [ 00149 | aa7370 | 40.000,00 40.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
03:11.48.1224001.1002 | 00150 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
(TBnutenção da secretaria de Meio ambient
03.11.18.122.40012,046 | 00151 3.1.90.04 190.000,00
03.11.18.122.4001.2.046 00152 3.1.90.11 80.000,00
03.11.18.122.4001.2,046 | 00153 3.3.90.14 500,00
03.11.18.122.4001.2.046 | 00154 3.3.90.30 200.000,00
03.11.18.122.4001.2.046 | 00155 3.3.90.36 200.000,00
03.11.18.122.4001.2,046 | 00156 3.3.90.39 105.000,00
03.11.18.122.4001.2046 | 00157 4.4.90.52 10.000,00 785.500,00
Paisagismo e Arborização Urbano
03.11.18.5424001.2047 | 00158 | 339030 |
03.11.18.542.40012047 | 00159 339039 | 15.000,00
929.500,00
——— ESTADO DO TOCANTINS
0... 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
<7
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 010
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE........: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CÓDIGO: 12
apui Ros A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALORES ORÇADOS
g cópicos [ FICHA | ELEMENTO | DETALHADO | TOTAL APLICADO
Manutenção Secretaria da juventude
03.12.27.813.4005.2.074 | 00160 3.1.90.11 70.000,00
03.12.27.813.4005.2.074 | 00161 3.3.90.14 500,00
03.12.27.813.4005.2074 | 00162 3.3.90.30 2.200,00
03.12.27.813.4005.2.074 00163 3.3.90.36 1.100,00
03.12.27.813.4005.2074 | 00164 3.3.90.39 2.200,00 76.000,00
76.000,00
——— ESTADO DO TOCANTINS
O 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
7
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 011
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÓDIGO: 17
si pros | CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
: cóDicos | FICHA | ELEMENTO 1 DETALHADO TOTAL APLICADO
Manutenção secretaria de Finança e orçamento |
03.17.04.122.4007.2.009 | 00165 319011 |. 55.000,00].
03.:17.04.122.4007.2009 | 00166 3.3.90.14 500,00
03.:17.04.122.40072009 | 00167 | 33.90.30 3.500,00 59.000,00
Fomento a Administração Tributária
03.17.04.123.4007.2010 | 00168 3.3.90.30 4.000,00
03.17.04.123.4007.2010 | 00169 3.3.90.39 1.000,00 | 5.000,00
| Amortização da Divida - RFBINSS
03.17,0484340072081 | Gof70 | 469077 |. 80.000,00 80.000,00 |
[ Amortização da Divida - RFB/PASEP
03:17.04.843.40072082 | 00171 469071 ] 50.000,00] 50.000,00
Amortização da Dívida - RFB/FGTS
[ 03:470884340072083 | 00172 | 46907 16.000,00] 16.000,00
Amortização da Divida - DIVERSAS
03.:17.04.843.4007 2084 | 00173 4.6.90.71 30.000,00]. 30.000,00
Amortização da Dívida- RFB/PGFN
03.17.04.843.40072088 | Q0174 469071 | 35.000,00] | 35.000,00 |
Amortização da Dívida- IBAMA
| 03-4704.843.4007.2090 | 00175 [ 46907 10.000,00 [ 10.000,00 |
285.000,00
———————— TLD
——— ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 012
€.- “4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 99
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
os | cópicos [FICHA | ELEMENTO | DETALHADO | TOTALAPLICADO
Reserva de Contingência
| 03.90.99.900.4007.2012 | 00176 | 999999 ] 16.000,00 16.000,00
18.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 013
0. = 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 04
UNIDADE....... : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 16
ABL poa CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS E
IR cóDicos FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
04.16.08.244.4006.1.002 00177 | 44.90.52 15.000,00 15.000,00
Manutenção da Secretaria de assistencia
04.16.08.244.4006.2.032 00178 3.1.90.04 To 200.000,00
04.16.08.244.4006,2.032 00179 3.1.90.11 145.000,00
04.16.08.244.4006.2.032 00180 3.1.90.13 70.000,00
D4.16.08.244.4006,2,032 00181 3.3.90.14 2.000,00
04.16.08.244.4006.2.032 00182 3.3.90.30 40.000,00
O 04.16.08.244.4006.2.032 00183 3.3.90.32 6.600,00
? 04.16.08.244.4006.2032 | 00184 3.3.90.35 60.000,00
04.16.08.244.4006.2.032 00185 3.3.90.36 40.000,00
04.16.08.244.4006.2.032 00186 3.3.90.39 40.000,00
04.16.08.244.4006.2.032 00187 3.3.90.40 14.000,00
D4.16.08.244.4006.2.032 00188 4.4.90.52 5.000,00 622.600,00
Manutenção do CRAS/ BPC
04.16.08.244.4006.2.034 00189 3.1.90.11 100.000,00
04.16.08.244.4006.2.034 00190 3.3.90.14 1.000,00
04.16.08.244.4006.2.034 00191 3.3.90.30 40.000,00
D4.16.08.244.4006,2.034 00192 3.3.90.36 2.000,00
| 14.16.08.244.4006.2.034 00193 3.3.90.39 2.000,00 145.000,00
Fortalecimento do Controle Social
04.16.08.244.4006.2.035 00194 3.3.90.14 300,00
04.16.08.244.4006.2.035 00195 3.3.90.30 4.000,00
04.16.08.244.4006.2.035 | 00196 3.3.90.33 1.000,00
04.16.08.244.4006.2.035 00197 3.3.90.39 4.000,00 Loo 9.300,00
Bloco Financiamento Gestão SUAS/IGDSUAS
04.16.08.244.4006.2.036 | 00198 338044 | 500,00
04.16.08.244.4006.2.036 00199 3.3.90.30 4.500,00
04.16.08.244.4006.2.036 00200 3.3.90.33 4.000,00
04.16.08.244 .4006.2.036 00201 3.3.90.39 3.000,00
Lo 04.16.08.244.4006.2.036 00202 3.3.90.40 1] 5.000,00 17.000,00
Bloco Finananciamento do Serviço de Proteção Social Basica
04.16.08.244.4006.2.037 00203 3.3.90.30 40.000,00
D4.16.08.244.4006.2.037 00204 3.3.90.39 14.000,00
04.16.08.244.4006.2.037 00205 3.3.90.40 3.000,00
1 04.16.08.244.4006.2.037 00206 3.3.90.48 5.000,00 62.000,00
Manutenção das Ações Benefício Eventuais
04.16.08.244.4006.2.087 00207 | 3.3.90.30 10.000,00
04.16.08.244.4006.2.087 00208 3.3.90.32 50.000,00
04.16.08.244.4006.2.087 00209 3.3.90.36 3.000,00
04.16.08.244.4006.2.087 00210 3.3.90.39 5.000,00
04.16.08.244.4006.2.087 00211 3.3.90.48 30.000,00 98.000,00
PROGRAMA AUXILIO BRASIL- PAB |]
04.16.08.244.4006.2.096 00212 3.1.90.11 25.000,00
04.16.08.244.4006.2.096 00213 3.3.90.14 500,00
00214 3.3.90.30 7.500,00
00215 3.3.90.39 2.000,00 35.000,00
PÁG: 014
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
—— ESTADO DO TOCANTINS
0... 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.......... : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 04
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO: 16
APLICAÇÃO PROG A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALORES ORÇADOS
cóDicos [FICHA | ELEMENTO | DETALHADO | TOTALAPLICADO
Construção de Habitações de Interesse So
[ 04:161648240074013 | 00216 | 449051 | 150.000,00 | 150.000,00
1.153.900,00
—+— ESTADO DO TOCANTINS
7) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PÁG: 015
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO.........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 14
AP PROG CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Lo VALORES ORÇADOS
Lo | cóncos [Ficha | ELEMENTO DETALHADO | TOTALAPLICADO
L Construção e Benfeitorias na Saúde Munic .
05.14.10.1224003.1.006 | 00217 | 449030 | 20.000,00] —
05.14.10.122.4003.1.006 | 00218 4.4.90.39 20.000,00
L | 05.14.10.122.4003.1.008 | 00219 4.4.90.51 100.000,00 140.000,00
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
— ] 05.14104224005.1007 | 00220 4.4.90.52 8.300,00 8.300,00
Manutenção secretaria de saúde
05.14.10.122.4003.2014 | 00221 319004 |. 500.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00222 3.1.90.11 310.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00223 3.1.90.13 240.000,00
05.14.10.122.4003.2.014 | 00224 3.3.90.14 3.000,00
05.14.10.122.4003.2.014 00225 3.3.90.30 350.000,00
05.14.10.122.4003.2.014 | 00226 3.3.90.32 2.000,00
05.14.10.122.4003.2.014 | 00227 3.3.90.35 90.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00228 3.3.90.36 75.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00229 3.3.90.39 300.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00230 3.3.90.40 25.000,00
05.14.10.122.4003.2.014 | 00231 3.3.90.93 1.000,00
05.14.10.122.4003.2014 | 00232 44.90.52 20.000,00 1.916.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
[e 05.14.10.301.4003.1.002 | 00233 4.4.90.52 6.000,00 6.000,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS
05.14.10.301.4003.2.031 | 00234 319011 | 230.000,00
05.14.10.301.4003.2.031 | 00235 3.3.90.30 5.000,00
— | 05.14.10.301.4003.2031 | 00236 3.3.90.39 1.000,00 236.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.14.10.301.4003.2098 | 00237 339030 | 250.000,00
05.14.10.301.4003.2.098 | 00238 3.3.90.36 120.000,00
05.14.10.301.4003.2098 | 00239 339039 | 200.000,00 | | 570.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
05.14.10.302.4003.1.002 | 00240 4.4.90.52 2.000,00 2.000,00 |
[MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
05.14.10.302.4003.2.015 | 00241 3.3.90.30 5.000,00
05.14.10.3024003.2015 | 00242 3.3.90.32 2.000,00 7.000,00 |
| Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)
| 05.:14.10.3024003.2092 | 00243 3.3.90.30 6.000,00] |
05.14.10.302.4003.2092 | 00244 339039 | 6.000,00 || 12.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
r | 05.14.10.303.4003.2.097 00245 | 3.3.90.30 120.000,00 | 120.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
L 05.14.10.304.4003.1.002 | 00246 4.4.90.52 20.000,00 20.000,00
| Sistema de Vigilância Sanitária +
05.14.10.304.4003.2.019 Es 319011 | 30.000,00
05.14.10.304.4003.2.019 | 00248 3.3.90.14 1.500,00
05.14.10.304.4003.2.019 | 00249 3.3.90.30 10.000,00
05.14.10.304.4003.2.019 00250 3.3.90.36 500,00
05.14.10.304.4003.2.019 00251 3. 39
PÁG: 016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
—— ESTADO DO TOCANTINS
0... í PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.......... : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS CÓDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 14
les PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA T VALORES ORÇADOS
, cópicos [FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipame
| 05.14.10.305.40031.002 | 00252 | 449052 |] 5.000,00 [ 5.000,00
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS-ECD “|
05.14.10.305.4003.2.013 00253 3.3.90.30 2.500,00
[ 05,14.10.305.4003.2.013 00254 3.3.90.39 10.000,00 12.500,00
3.111.800,00
—— ESTADO DO TOCANTINS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
s 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PÁG: 017
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGAO......: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOL cópico: 08
UNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA EA ADOLESCENCIA cópio: 18
—
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
cónicos [FICHA | ELEMENTO | DETALHADO | TOTALAPLICADO
Manutenção das Atividades do FMIA |
06.18.08.243.4006.2.076 00255 3.3.90.14 1.100,00
06.18.08.243.4006.2.076 00256 3.3.90.30 1.500,00
06.18.08.243.4006.2.076 00257 3.3.90.39 5.000,00 7.600,00
7.600,00
|.
22.025.000,00
q
MOACIR ” OLIVEIRA LOPES
CPF: 000.682.781-01
PREFEITO
DD
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 17.435.939/0001-81
CONTADOR
ESTADO DO TOCANTINS
€< Y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
PÁG: 001
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cópico ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE |DESDOBRAMENTO| FONTE E]
ÓRGÃO 2 FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS |
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | | 3.542.200,00
1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | 18.000,00 | |
1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS | | 19.000,00 | |
1321.01.0.1.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | | 19.000,00 | |
1321,0101.020100 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.500.1001.000000 | 5.000,00 |
1321.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.540.0000.000000 | 500,00 | |
1321.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.550.0000.000000 | 2.000,00
) 21.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.551.0000.000000 | 2.000,00
É eroticos | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.552.0000.000000 | 2.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.853.0000.000000 | 2.000,00
| 1321,01,0.1.02.01,00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.569.0000.000000 | 500,00 |
1321.01.0.1.02,01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.571.0000.000000 | 5.000,00 |
| 1700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 3.523.200,00
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica E/M | | 137.000,00
1714.50.0.1.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação | | 39.000,00 |
| 171450.0.1,01.00.00 | Transferências do Salário-Educação | 1.550.0000.000000 | 39.000,00 |
1714.51.0.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PDDE | | 5.500,00 | |
1714.51.0.1.01.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PODE | 1.551.0000.000000 | 5.500,00
| 1714.52.0.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNAE | 85.000,00 |
1714.52.0.1.01.00.00 | Transferências Diretas do FNDE - PNAE | 1.552.0000.000000 | 65.000,00 |
| 1714.53.0.1.00.00.00 | grareterêncios do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar - | | 23.000,00 |
1714.53,0.1,01,00,00 | pransferências do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar | | 55, oogo. 000000 23.000,00
(D3:39.94.00.00.00 | Outras Transferências Diretas - FNDE | 4.500,00 |
| 1714.99.0.1.01.00.00 | Outras Transferências Diretas - FNDE | 1.569.0000.000000 4.500,00 | | |
1720.00.0.0.00.00.00 | LD ADO EDO DISTRITO | | 312.500,00 |
1724,51.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados a Programas de Educação | | 312.500,00 |
1724.51.0.1.01.00.00 | Convênios dos Estados a Programas de Educação 1.571.0000.000000 | 312.500,00 |
1750.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | 3.073.700,00
1751.50.0.1.00.00.00 | Transferências de Recursos - FUNDEB | 3.073.700,00 |
| 1751.50,0.1.01.00.00 | Transferências de Recursos - FUNDEB | 1.540.0000.000000 3.073.700,00 |
2000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | 50.800,00 |
2400.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 50.800,00 | |
| 2410.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades | 50.800,00
2414,51.0.1.00.00.00 | Convênios da União para Programas de Educação | 50.800,00
| 241451,0.1,01.00.00 | Convênios da União para Programas de Educação 1.570.0000.000000 50.800,00 |
[ TOTAL ÓRGÃO 2: 3.593.000,00
ÓRGÃO 3 [PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS E
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 16.315.485,00 |
1100.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | 2.451.580,00 |
| |
| 1110.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 2.407.880,00 | |
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
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ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
E córneo | ESPECIFICAÇÕES | cópico row [pesoosmavento FONTE ES RAN
11125001.000000 | IPTU | | 10.000,00
| 1112.50.0.1.01.00.00 IPTU | 1.500.0000.000000 | 6.000,00 |
1112.50.0.1.01.00.00 | IPTU | 1.500.1001.000000 | 2.500,00 |
1112.50.0.1.01.00.00 | IPTU | 1.500.1002.000000 | 1.500,00 | |
1112.50.0.2.00.00.00 | IPTU - Multas e Juros | | 1.100,00 |
1112.50.0.2,01.00.00 | IPTU - Multas e Juros | 1.500.0000.000000 | 660,00 | |
1112.50.0.2.01,00.00 IPTU - Multas e Juros | 1.500.1001.000000 | 275,00 | |
1112.50.0.2.01.00.00 | IPTU - Multas e Juros | 1.500.1002.000000 | 165,00 |
12.50.0.3.00.00.00 | IPTU - Divida Ativa | | 3.300,00 |
[1112500301 00.00 | IPTU - Dívida Ativa 1.500.0000.000000 | 1.980,00 | |
1112.50.0.3.01.00.00 | IPTU -Divida Ativa 1.500.1001.000000 | 825,00 | |
| 1112.50.0.3.01.00.00 | IPTU - Divida Ativa | 1.500.1002.000000 | 495,00 | |
1112.50.0.4.00.00.00 IPTU - Divida Ativa/Multas e Juros | | 1.100,00 | |
1112.50.0.4.01.00.00 IPTU - Divida Ativa/Multas e Juros 1.500.0000.000000 | 660,00 |
1112.50.0.4.01.00.00 IPTU - Divida Ativa/Multas e Juros | 1.500.1001.000000 | 275,00 |
1112.50.0.4.01.00.00 | IPTU - Divida Ativa/Multas e Juros | 1.500.1002.000000 | 165,00 |
1112.53.0.1.00.00.00 | ITBI | | 500.000,00 |
| 1112.53.0.1.01.00.00 “ITBI | 1.500.0000.000000 300.000,00 | |
1112.53.0.1.01.00.00 ITBI | 1.500.1001.000000 125.000,00 | |
1112.53.0.1.01.00.00 | ITBI | 1.500.1002.000000 | 75.000,00
| 1112.53.0.2.00.00.00 | ITBI - Multas e Juros | | 1.100,00 |
1112.53.0.2.01.00.00 | ITBI - Multas e Juros | 1.500.0000.000000 | 660,00 |
| 1112.53.0.2.01.00.00 | ITBI - Multas e Juros 1.500.1001.000000 | 275,00 |
Des 2.01.00.00 | ITBI - Multas e Juros | 1.500.1002.000000 | 165,00 | |
| 1 112.53.0.3.00.00.00 ITBI - Divida Ativa | | 1.100,00 | |
1112.53.0.3.01.00.00 ITBI - Divida Ativa | 1.500.0000.000000 | 660,00 |
| 1112.53.0.3.01.00.00 ITBI - Divida Ativa | 1.500.1001.000000 | 275,00 |
| 1112.53.0.3.01.00.00 | ITBI - Divida Ativa 1.500.1002.000000 | 165,00
| 111253.0.4.000000 | ITBI - Divida Ativa/Multas e Juros | 1.100,00 |
1112.53.0.4.01.00.00 | ITBI - Divida Ativa/Multas e Juros 1.500.0000.000000 660,00 |
1112.53.0.4.01.00.00 ITBI - Divida Ativa/Multas e Juros 1.500.1001.000000 275,00 |
| 1112.53.0.4.01.00.00 | ITBI - Dívida Ativa/Multas e Juros 1.500.1002.000000 165,00 |
1113.03.1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Trabalho 1.275.880,00 |
| 1113.03,1.1.01.01.00 IRRF Trabalho - Ativos/Inativos 1.500.0000.000000 729.700,00 |
1113.03.1.1.01,01,00 | IRRF Trabalho - Ativos/Inativos | 1.500.1001,000000 | 303.862,50 |
1113.03.1.1.01,01.00 | IRRF Trabalho - Ativos/Inativos 1.500.1002.000000 182.317,50 |
| 1113.03,1,1.02.01,00 | IRRF Prestação de serviços de terceiros | 1,500.0000.000000 | 36.000,00 |
1113.03.1.1.02.01.00 | IRRF Prestação de serviços de terceiros | 1.500.1001.000000 | 15.000,00 |
| 1113.03.1.1.02.01.00 | IRRF Prestação de serviços de terceiros | 1.500.1002.000000 | 9.000,00 |
| 1113.03.1.3.00,00.00 Rae oie a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 5.280,00 |
1113.03.1.3.01.00.00 IRRF Trabalho - Divida Ativa | 1.500.0000.000000 | 3.168,00 |
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o R ESTADO DO TOCANTINS
hr? PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO II A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
L cóDico ESPECIFICAÇÕES | etoco FONTE
1113.03.1.3.01.00.00
1113.03.1.3.01.00.00
1113.03.4.1.00.00.00
1113.03.4.1.01.01.00
1113.03.4.1.01.01.00
1113.03.4.1.01.01.00
1114,51.1.1.00.00.00
1114,51.1,1.01.00.00
14.51.1.1.01.00.00
[1114,511.1.01.00.00
1114.51.1.2.00.00.00
| 1114.51,1.2.01.00.00
| 1114511.2010000
| 1114,51.1.2.01.00.00
1114,51.1,3.00.00.00
1114,51.1.3,01,00.00
1114,51.1,3.01.00.00
1114.51.1.3.01.00.00
1114.51.1.4.00.00.00
| 4114514.401.00.00
1114.51.1.4.01.00.00
1114.51.1.4.01.00.00
1120.00.0.0.00.00.00
(Obior01000000
1121.01.0.1.01.00.00
| 1122,01,0.1.00.00,00
| 1122.01.0.1.01.00.00
1200.00.0.0.00.00.00
1220.00.0.0.00.00.00
1221.50.1.1.00.00.00
| 1221.504.1,01,00.00
1240.00.0.0.00.00.00
1241.50.0.1.00.00.00
| 1241.50.0.1.01,00.00
1300.00.0.0.00.00.00
| 1320.00.0.0.00.00.00
| 1321,010.:1,00.00.00
| 4321010.1,01,01,00
1321.01.0.1.02.01.00
1321.01.0.1.02.01.00
1321.01.0.1.02.01.00
| IRRF Trabalho - Divida Ativa
IRRF Trabalho - Divida Ativa
| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal
IRRF Outros Rendimentos
IRRF Outros Rendimentos
IRRF Outros Rendimentos
ISSQN
| ISSQN
| ISSQN
ISSQN |
ISSQN - Multas e Juros |
ISSQN - Multas e Juros
ISSQN - Multas e Juros |
ISSQN - Multas e Juros
ISSQN - Divida Ativa
ISSQN - Divida Ativa |
ISSQN - Divida Ativa |
ISSQN - Divida Ativa
| ISSQN - Divida AtivaMultas é Juros |
ISSQN - Divida Ativa/Multas e Juros
ISSQN - Divida Ativa/Multas e Juros |
ISSQN - Divida Ativa/Multas e Juros |
| TAXAS |
Taxas de Insp. Controle e Fiscalização
| Taxas de Insp. Controle e Fiscalização
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Econômicas
Contribuição Econômica ao Fethab
Contribuição Econômica ao Fethab
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
| Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados
| Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados
| Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000.000000
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000.000000
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000.000000
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000,000000
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000.000000
1.500.1001.000000
1.500.1002.000000
1.500.0000.000000
1.500.0000.000000
1.500.0000.000000
1.751.0000.000000
1.500.0000.000000
1.700.0000.000000
1.701.0000.000000
1.750.0000.000000
1.320,00
CATEGORIA
DESDOBRAMENTO FONTE ECÔNOMICA ]
| | |
792,00
4.620,00
2.772,00
1.155,00
693,00 |
600.000,00 |
360.000,00
150.000,00
90.000,00
1.100,00
660,00 |
275,00
165,00 |
1.100,00
660,00 |
275,00 |
165,00
1.100,00
660,00
275,00 |
165,00
37.100,00
37.100,00
8.600,00 |
8.600,00 |
2.200,00
2.200,00 |
60.000,00
80.000,00 |
37.120,00
27.320,00
2.000,00 |
7.300,00
500,00
43.700,00
62.200,00 |
2.200,00 |
|
|
60.000,00
|
39.120,00 |
38.120,00 |
|
ESTADO DO TOCANTINS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
| cónico E ESPECIFICAÇÕES 4 cópico FONTE [pesoosravento FONTE 1 ESTRSaRiA |
1328.99.0.1.00.00.00 | Outros Valores Mobiliários | | 1.000,00 |
1329.98,0.101,00.00 | Outros Valores Mobiliários | 1.500.0000.900000 | 1.000,00 | | |
1390.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | | 1.000,00 |
1399.99.0.1.00.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | | 1.000,00 |
1399.98.0.1.01.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.500.0000.000000 | 1.000,00 |
1800.00.0.0.00,00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS | | 70.900,00 |
| 1610.00.0.0.00.00.00 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | | 70.000,00 | |
1611.02.0.1.00.00.00 | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos | | 70.000,00 |
11.02.0.1.01.00.00 | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos | 1.500.0000.000000 | 70.000,00
1700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 13.577.585,00 |
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Especifica EM | | 11.392.585,00
1711.51.1.1.00.00.00 | Cota-Parte FPM - Cota Mensal | | 10.000.000,00
| 4741.511.101,00,00 | Cota-Parte FPM - Cota Mensal | 1.500.0000.000000 | 6.000.000,00 |
| mus144.01.0000 | Cota-Parte FPM - Cota Mensal | 1.500.1001.000000 2.500.000,00 |
| 1711.511.1.01.00.00 | Cota-Parte FPM - Cota Mensal | 1.500.1002000000 | 1.500.000,00
| 1711,51.2.1,00.90.00 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro | 500.000,00 | |
1711.51.21.01,00.00 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro | 1.500.0000,000000 | 375.000,00 |
1711.51.2.1.0100,00 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no més de dezembro | 1.500.1001.000000 | 125.000,00 |
1711.51.3.1.00.00.00 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho | | 500.000,00 | |
| 1711.513.1,01.00.00 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho | 1500.0000. 000000 | 375.000,00 |
| t7118134010000 | Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 1.500.1001.000000 | 125.000,00 |
1711.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte ITR | | 35.000,00
| 1711.520.1010000 | CotaPane ITR 1.500.0000.000000 | 21.000,00 |
(O+.5204010000 Cota-Parte ITR | 1.500.1001.000000 | 8:750,00 | |
1711.52.0.1.01.00.00 | Cota-Parte ITR | 1.500.1002.000000 | 5.250,00 |
1712.52.4.1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP | | 240.000,00 |
| 17125241,010000 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.500.0000.000000 | 240.000,00 |
| 471289.0.1.00.00.00 Qutras Transferências pela Exploração de Recursos | 13.000,00 | | |
1712.99.0.101,00.00 | Quiras Transferências pela Exploração de Recursos | 1.500.0000.000000 8.000,00 |
| 17129904010000 putas Transferências pela Exploração de Recursos 1:704.0000.000000 | 22000 | |
1717.54,0.1.00.00.00 | Convênios da União Destinadas a Programas de | | 8.600,00 | |
1717.54.0.1.01.00.00 Eita Destinadas a Programas de 1.700.0000.000000 8.600,00 | |
1719.51.0.1.00.00.00 | ICMS- Desoneração -L.C. Nº 87/96 | 7.000,00 |
| 1718,51,01.0100.00 | ICMS- Desoneração -L.C. Nº 87/96 | 1.500.0000.000000 4.200,00 | |
| 1719510.1,01.00.,00 | ICMS - Desoneração - L.C, Nº 87/96 1.500.1001.000000 | 1.750,00 |
1719.51.0.1.01.00.00 | ICMS - Desoneração -L.C. Nº 87/96 | 1.500.1002000000 | 1.050,00 |
1719.58.0.1.00.00.00 | Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 15.000,00
1719.58.0.1.01,00.00 | Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 | 1.500.0000.000000 | 15.000,00 |
1719.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências da União e de suas Entidades | 75.985,00 |
1719.99.0.1.01.00.00 | Outras Transferências da União e de suas Entidades 1.500.0000.000000 | 75.985,00 |
Roo | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO | asgsomdo |
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
ESTADO DO TOCANTINS
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
E
cóico | ESPECIFICAÇÕES CópiGo FONTE [pesooeranento FONTE 1 ESA
1721.50.0.1.00.00.00 | Cota-Parte ICMS | | 1.900.000,00 | |
1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.0000.000000 | 1.140.000,00
1721.50.0.1.01.00,00 | Cota-Parte ICMS | 1.500.1001.000000 | 475.000,00 |
1721.50.0.1.01.00.00 | Cota-Parte ICMS | 1.500.1002.000000 | 285.000,00 |
1721.51.0.1.00.00.00 | Cota-Parte IPVA | | 60.000,00 | |
1721.51.0.1.01.00.00 | Cota-Parte IPVA | 1.500.0000.000000 | 36.000,00
1721.51.0.1.01.00.00 | Cota-Parte IPVA | 1.500.1001.000000 | 15.000,00 |
| 1721.51,0.1.01.00.00 | Cota-Parte IPVA | 1.500.1002.000000 9.000,00
21.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte IPI - Municípios | 5.000,00
A -52.0.1.01.00,00 | Cota-Parte IPI - Municípios | 1.500.0000.000000 | 3.000,00 | |
1721.52.0.1.01.00.00 | Cota-Parte IPI - Municípios | 1.500.1001.000000 | 1.250,00 |
1721.52.0.1.01.00.00 | Cota-Parte IPI - Municípios | 1.500.1002.000000 | 750,00 |
1721.53.0.1.00.00.00 | Cota-Parte CIDE | | 20.000,00 |
1721.53.0.1.01.00.00 | Cota-Parte CIDE 1.750.0000.000000 | 20.000,00 |
1724.99.0.1.00.00.00 | Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal | | 300.000,00 |
1724.99.0.1.01.00.00 | Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal | 1.701,3110.000000 | 300.000,00 |
1900.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 15.000,00 |
1910.00.0.0.00.00.00 | Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | | 3.300,00
1911.06.1.2.00.00.00 | Multas Adm por Danos Ambientais - Multas e Juros | | 3.300,00 |
1911.06.1.2.01.00.00 | Multas Adm por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.500.0000.000000 | 3.300,00 |
1920.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 11.700,00
1821.99.0.1,00.00.00 | Outras Indenizações | 8.600,00
1921.99.0.1.01.00.00 | Outras Indenizações | 1.500.0000.000000 8.600,00 |
Opessos 00.00.00 | Outras Restituições | | 5.100,00 |
1922.99.0.1.01,01.00 Restituições determinadas pelo TCE I 1.500,0000.000000 | 5.100,00 |
1922,99,0.1.01.01.00 Restituições determinadas pelo TCE 1.540.0000.000000 | |
2000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 2.042.815,00 |
2400.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.042.815,00 | |
2410.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades | | 1.176.400,00 | |
2414.52.0.1.00.00.00 Convênios da União para Saneamento Básico 45.700,00 |
2414.52.0.1.01.00.00 Convênios da União para Saneamento Básico 1.700.0000.000000 45.700,00 | |
2414.54.0.1.00.00.00 Convênios da União para Infraestrutura em Transporte 376.176,00 | |
2414.54.0.1,01.00.00 | Convênios da União para Infraestrutura em Transporte | 1.700.0000.000000 376.176,00 | |
2414.99.0.1.00.00.00 | Outros Convênios da União | 754.524,00 |
2414.99.0.1.01.00.00 | Outros Convênios da União | 1.700.0000.000000 754.524,00 |
2420.00.0.0.00.00,00 | pronttrências dos Estados e do Distrito Federal e de suas | 825.745,00
2422.52.0.1.00.00.00 | Convênios dos Estados para Saneamento Básico | 11.000,00 | |
2422.52.0.1.01.00.00 | Convênios dos Estados para Saneamento Básico | 1.701.0000.000000 | 11.000,00 |
2422.54.0.1.00.00.00 | Convênios dos Estados para Infra em Transporte | | 122.000,00 |
2422.54.0.1.01.00.00 | Convênios dos Estados para Infra em Transporte 1.701.0000.000000 122.000,00 |
2422.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF | 634.745,00
+ ESTADO DO TOCANTINS
€ Y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
me |
ESPECIFICAÇÕES
CÓDIGO FONTE |DESDOBRAMENTO
2422.99.0.1.01.00.00
2422.99.0.1.01.00.00
2429.50.0.1.00.00.00
2429.50.0.1.01.00.00
2430.00.0.0.00.00.00
2432.99.0.1.00.00.00
| 2432.99.0.1.01.00.00
2439.50.0.1.00.00.00
39.50.0.1.01.00.00
ia
9700.00.0.0.00.00.00
9710.00.0.0.00.00.00
9711.51.1.1.00.00.00
9711.51.1.1.01.00.00
9711.52.0.1.00.00.00
9711.52.0.1.01.00.00
9719.51.0.1.00.00.00
9719.51.0.1.01.00.00
9720.00.0.0.00.00.00
| 9721.50.0.1.00.00.00
9721.50.0.1.01.00.00
9721.51.0.1.00.00.00
| 9721.51.0.1.01.00.00
|
O: .52.0.1.00.00.00
9721.52.0.1.01.00.00
| Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
| Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF
| Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos
Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Outros Convênios dos Municípios
Outros Convênios dos Municípios
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
| Transferências da União - Específica E/M
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
Cota-Parte ITR
Cota-Parte ITR
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
Cota-Parte ICMS
| Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte IPVA
| Cota-Parte IPI - Municípios
Cota-Parte IPI - Municípios
1.701.0000.000000
1.701.3120.000000
1.701.0000.000000
1.500.0000.000000
1.880.0000.000000
1.500.1001.000000
1.500.1001.000000
1.500.1001.000000
1.500.1001.000000
1.500.1001.000000
1.500.1001.000000
ÓRGÃO 4
1000.00.0.0.00.00.00
1300.00.0.0.00.00.00
1320.00.0.0.00.00.00
1321.01.0.1.00.00.00
1321.01.0.1.02.01.00
1700.00.0.0.00.00.00
1710.00.0.0.00.00.00
1716.50.0.1.01.00.00
1719.57.0.1.00.00.00
1719.57.0.1.01.00.00
1720.00.0.0.00.00.00
1729.51.0.1.00.00.00
1729.51.0.1.01.00.00
1900.00.0.0.00.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
| Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União - Específica E/M
Transferências para Assistência Social - FNAS
Transferência Especial da União
Transferência Especial da União
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
| Transferências destinadas à Assistência Social
Transferências destinadas à Assistência Social
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.660.0000.000000
1.660.0000,000000
1.660.0000.000000
1.661.0000.000000
FONTE EN TRGOIA
334.745,00 |
300.000,00 |
58.000,00 |
58.000,00 | | |
4087000 |
670,00 |
670,00 | |
40.000,00
40.000,00
2.401.400,00
| -2401.400,00
-2.008.400,00
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
-7.000,00 |
7.000,00 | |
4.400,00 | | |
-1.400,00 |
-383,000,00 | |
-380.000,00 | |
-380.000,00 |
4200000 |
12.000,00 |
-1.000,00 |
4.000,00 | |
TOTAL ÓRGÃO 3) 15.956.900,00
| 220.500,00
7.000,00
| 7.000,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
| 21300000
133.000,00 | |
| |
133.000,00
133.000,00 | |
80.000,00 |
80.000,00 | | |
80.000,00 |
| 500,00 |
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
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ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
| CATEGORIA
cóDico ESPECIFICAÇÕES | cóDico rovre fesocerunexro FONTE "| EcôNomicA
| 1820.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | 500,00 |
| 1922.99.0.1.00.00.00 | Outras Restituições | | 500,00 | |
1922.99.0.1.01.01.00 | Restituições determinadas pelo TCE 1.500.0000.000000 | 500,00 | |
TOTAL ÓRGÃO 4: 220.500,00 |
ÓRGÃOS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS
| 1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 2.153.100,00 |
1100.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | 7.700,00
| 1120.00.0.0.00.00.00 | TAXAS | | | 7.700,00
| 1121.50.0.1.00.00,00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 1.100,00 |
21.50.0.1.01.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 1.501.0000.000000 1.100,00 |
| 1122,01,0.1,00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral | 8.600,00
| 1122010.1010000 | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.500.0000.000000 8.600,00 |
| 1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | 13.200,00
| 1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS | | 13.200,00
| 4321.01,04.00,00,00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 13.200,00 | |
| 1321,010.1.020100 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.1002.000000 2.600,00 | |
1321.01.0.1.02.0100 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.600.0000.000000 8.000,00 | |
1321.01,0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.601.0000.000000 2.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.621.0000.000000 | 100,00 | |
1321.01.0.1.02.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados | 1.631.0000.000000 | 500,00 | |
| 1700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 2.128.200,00
1710.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica EM | | 2.120.200,00 |
| 1713.50,/1.1,00.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária | | 1.400.000,00 | |
(80513.50.1.1.01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária | 1.800.0000.000000 | 1.400.000,00
| 1713,50.2.1.00.00,00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada | | 100.000,00
1713.50.2.1,01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada | 1.600.0000.000000 | 100.000,00
| 1713.50.3.1.00.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde | | 150.000,00
| 1713.50.3.1.01.00,00 | Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde | 1.600.0000.000000 | 150.000,00 |
| 1713.50.4.1,00.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica | | 60.000,00
1713.50.44.01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica 1.800.0000.000000 | 80.000,00 | |
1713.50.5.1.00.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS | 80.000,00
1713.50.5.1.01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS | 1.600.0000.000000 | 80.000,00 |
1713.50.9.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas | 151.000,00 |
1713.50.9.1.01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas 1.800.0000.000000 | 150.000,00 |
1713.50.9.1.01.00.00 | Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas | 1.803.0000.000000 | 1.000,00 |
1713,51.1.1.00.0000 | Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária | | 32.000,00 | |
1713.51.1.1.01.00.00 | Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária 1.801,0000.000000 | 32.000,00 | |
1713.51.2.1.00.00.00 | Bloco Estruturação do SUS - Atenção Especializada | | 80.300,00 | |]
1713.51.2.1.01.00.00 | Bloco Estruturação do SUS - Atenção Especializada | 1.601.0000.000000 | 80.300,00 | | |
1717.50.0.1.00.00.00 | Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 68.900,00 | |
1717.50.0.1.01.00.00 | Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.631.0000.000000 66.900,00 |
7 , ESTADO DO TOCANTINS PAG: 008
Cp: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
E cónico ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE |DESDOBRAMENTO| FONTE II ENA
1720.00.00.000000 | TRANS RENAS DOS ESTADOS: FDeDISIRRO 7 8.000,00
| 1723.50.0.1.00.00.00 | Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS | 8.000,00 |
| 1723.50.0.1.01.00.00 | Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS | 1.621.0000.000000 8.000,00
| 1900.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 4.000,00
| 1920.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | 4.000,00
| 1922.99.0.1.00.00.00 | Outras Restituições | | 4.000,00 | | |
| 4822 9904010100 | Restituições determinadas pelo TCE | 1.500.1002.000000 | 4.000,00 | |
| 2000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | 100.000,00
00.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | 100.000,00 | |
“410.00.0.0.00.00.00 || Transferências da União e de suas Entidades | | 100.000,00 |
2414.50.0.1.00.00.00 | Convênios da União ao Sistema Único de Saúde - SUS | 100.000,00 |
2414,50.0.1.01.00.00 | Convênios da União ao Sistema Único de Saúde - SUS | 1.631.0000.000000 100.000,00 | |
TOTAL ÓRGÃO 5: 2.253.100,00 |
| ÓRGÃO 6 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A ADOL
1000.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | | 1.500,00
| 1300.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 500,00 |
1320.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS | | 500,00 |
1321.01.0.1.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | | 500,00 | |
1321.01,0.1.01.01.00 | Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados | 1.500.0000.000000 500,00 | |
| 1700.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 1.000,00
1710.00,0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica EM | | | 1.000,00 |
| 1719.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências da União e de suas Entidades | | 1.000,00 |
1719.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades | 1.500.0000.000000 | 1.000,00 | |
a TOTAL ÓRGÃO 6: 1.500,00
o TOTAL GERAL DA RECEITA: 22.025.000,00
— aa — ——..
MOACIRÕE OLIVEIRA LOPES CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 000.682.781-01 CPF: 17.435.939/0001-81
PREFEITO CONTADOR
00'000'00z
00'000'00z
00'000'279
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D0'00S'2
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00000", 001"005"
00000'0000'08S'L
D0000'L001'00S' |
00000'0000'0074' |
00000", 001005" |
00000'0000"L5S'L
00000'0000'05S' |
DO000'L00L"00S" |
020000
020000
610000
810000
810000
810000
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OWNSNOD 30 IVIHILVIN
HV10DSI OVÍVININNY
OVÍIILNN 3 OVÔVINIANY
fd OVÍVINHOSNI VA VIDOTONDIL ANIS
RINF VOSSIA-SONIIDHAL JA SODIAHAIS SONLNO
RINF VOSSIA-SONIIDHIL 3A SODIAHAS SONLNO
INF VOSSIA-SONIIIDHIL 3A SODIAHAIS SONLNO
VOISIS'd - SONIIIHIL IA SODINHIS SONLNO
VINOLINSNOO JO SODIAHIS
ONNSNO9 JA TvIdaLvN
NAII TVOSSAd - SviavIa
MAIO IVOSSAd - SvIy via
oeÍeonpa ap euejosdog oedusnuew
JLNINVANIA IVISILVIA 3 SOLNINVAINOI
JININVAHAA IVINILVIA 3 SOLNINVdINOI
SOTNIIIA JA OyÍIsINDV
JININVNHAA IVINILVIA 3 SOLNIWNVAINOI
JANINVINHIA IVISILVI 3 SOLNINVAINOI
FANINVINHIA IVIHILVI 3 SOLNINVAINOI
awedinba a seujnbeiy “siaAgiy ap ogáisinhy
HOHTIIN OYNLNA AN JA VILNVEVO - OyávInda
VHS OySVELSININAV
oyôvonaa
90€
voor
(44
OYÍVINCI 34 TVAlDINNA VIyvIINDaS :"3avaINn
SIO8 SOG OIH JA OyÓyInaa 3a NNW OaNnA NE o) (3): [0]
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OWNSNOD 30 IVISILVIN
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JININVINHA IVISILVIA 3 SOLNINVAINOI
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MLNVANI OyóvInaa
aNF VOSSIA-SONIIIHIL 3A SODIAHIS SONLNO
RNP VOSSIA-SOHIIIHIL 3A SODIAHIS SONLNO
VOISI'd - SONI3IHAL 3Q SODIAHAS SOHLNO
OWNSNOD 30 IVISILVIN
OWNSNOO 30 VISI LVIN
OWNSNOI 30 IVISILVIN
OWNSNOO 30 TVISILVIN
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INF VOSSIA-SONIIIHIL 3A SODINHIS SONLNO
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VOISId'd - SOUIIIHIL 2A SODIAHAIS SONLNO | 9e'06'g'g
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SIOS SOG OIS IG IVEIDINNA VANLIISINA Á. >»
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MAIO TVOSSad - SvINvIa
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31N39S3710MV OV 3 VÔNVISO V VIONFISISSV
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VOSSaId - SVXI3 SNIOVLNVA 3 SOLNIWIONIA
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OVIONOIOT NOQ SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd
OWNSNOS 34 TVISILVIN
OWNSNOO JO TVRIILVIN
MAIO IVOSSAd - SviavIa
1VOSSad - SVXI3 SNIOVINVA 3 SOLNIWIONIA
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VHOGVAONIA 3 VAVINNVNO OVISIO | 2007
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SVALNSISINOO 3 SVIHVLNBISL SIOIVOINTO
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PREFEITURA MUNICIPAL
TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Ofício nº. 0135-GB/2022
ATT;
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS
BOIS — TO, RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS.
Senhor Presidente,
Após cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para enviar a vossa
senhoria o PROJETO DE LEI Nº 06/2022 - LOA 2023
Rio dos Bois - TO, 01 de setembro de 2022.
Atenciosamente,
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43 (O gmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
RIO DOS BOIS
AVENIDA BERNARDO SAYAO - CENTRO
O ss 8 4 CNPJ: 37.420.932/0001-01
ORÇAMENTO 2023
MENSAGEM Nº
RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, .
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente(a) da Câmara Municipal,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa, na forma e no prazo previstos no artigo 165, inciso Ill e 85º da
Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, o anexo Projeto de Lei
que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
O mencionado Projeto compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Seguridade Social e foi elaborado de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período 2023 - 2023 e em observância aos
EDípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os Programas, Projetos e Atividade contidos na referida Lei têm como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico e
social, através de ações que permitam o Estado ser um prestador de serviços básicos ao cidadão, bem como, de investimentos que
atendam às aspirações da população, em conformidade com os objetivos, metas e prioridades constantes da Lei do Plano Plurianual e
priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Exmo(a). Senhor(a)
D.D. Presidente da Câmara Municipal de RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS
RIO DOS BOIS
AVENIDA BERNARDO SAYAO - CENTRO
cv O 4 CNPJ: 37.420.932/0001-01
ORÇAMENTO 2023
Considerando-o-atual cenário e conjuntura político, econômico, financeiro e social, e em exata observância aos princípios da Gestão Fiscal
Responsável o presente Projeto de Lei, enfatiza, reflete e reproduz fielmente os planos e programas de governo e as políticas públicas,
em perfeita coerência e sintonia com o planejamento financeiro objetivando, precisamente, o alcance e manutenção de condições de
estabilidade e crescimento econômico sustentado do Município.
A gestão fiscal responsável não concebe, o planejamento apenas da quantificação financeira das ações, mas também dos quantitativos
físicos que irão reverter em benefícios ao cidadão/contribuinte, introduzindo parâmetros de custos destas ações.
Para tanto, a definição clara e precisa das políticas públicas e seus objetivos centrados e voltados para o cidadão-cliente, devem estar
estabelecidas no Plano Plurianual, priorizadas nas Diretrizes Orçamentárias e concretamente alocadas e contempladas na Lei
Orçamentária Anual.
Neste sentido, a ação planejada e transparente, é essencial e imperativa, tendo em vista que enfatiza a prevenção de riscos e correções
de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas,
melhoria de indicadores dos programas governamentais, exata coerência e compatibilidade entre os instrumentos de planejamento, a
execução orçamentária e realizações físicas.
O termo orçar possui uma multiplicidade de significados, assim como o orçamento público apresenta características de atendimento aos
objetivos variados das diversas políticas que devem ser implementadas pela administração pública.
Este contexto exige mudança de postura por parte dos governantes e dirigentes, no que tange aos instrumentos de planejamento do setor
público, reconhecendo que a lei orçamentária não apenas serve como uma peça meramente contábil, mas sim como ferramenta de
gerenciamento, gestão, execução e controle dos gastos públicos.
Em períodos de crise, em que os recursos se tornam mais escassos e as despesas maiores, o processo decisório de alocação desses
recursos requer aperfeiçoamento, para que as prioridades sejam atendidas e não haja descontinuidade nas ações de prestação de
serviços à sociedade.
o compromisso com a transparência e a prudência da administração municipal com o dinheiro público, norteou o processo de elaboração
deste Projeto de Lei, conduzido dentro da atitude de respeito aos direitos e garantias fundamentais, tendo como sinalização a real
situação e capacidade econômico-financeira do município, observando rigorosamente os princípios da responsabilidade fiscal.
O Município pode e deve liderar mudanças em prol da sustentabilidade, uma vez que, independente da escala de referência, as ações de
desenvolvimento se concretizam e repercutem no seu território, já que este se constitui na esfera estatal mais próxima dos cidadãos e
mais acessível aos mesmos, responsável, portanto, por serviços públicos que interferem diretamente no bem-estar cotidiano da
população.
Esta abordagem pressupõe uma nova visão da administração, cuja ênfase está no problema que demanda ação de governo através dos
programas enquanto locus organizador da ação governamental. A concepção do programa é de que os resultados implicam em solução
para os problemas, o atendimento de demandas e o aproveitamento das oportunidades.
O Projeto de Lei Orçamentária, em anexo, embasado em dados socioeconômicos e financeiros, encontra-se estruturado de forma a refletir
as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, a essa Casa e a sociedade, como um todo, uma visão
integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais
serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2023.
As Prioridades e Metas de cada Programa Governamental, consignados à Lei Orçamentária, encontram-se em exata observância,
coerência e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e com as demais normas legais que
disciplinam a matéria, em especial a Lei Complementar 101/2000, são voltadas ao cumprimento das diretrizes estratégicas e macro
objetivos, no contexto dos instrumentos de política governamental, visando contribuir para a sustentação e aprofundamento dos resultados
obtidos nos anos recentes, em especial:
* desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população do Municipio, especialmente dos seus
s entos mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais;
* promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, investindo, também, em
ações de melhoria física das unidades escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às reais necessidades da população;
* ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, priorizando as ações que visem a redução da mortalidade infantil e
das carências nutricionais;
* desenvolvimento de ações que possibilitem a melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas críticas, permitindo que seus
moradores tenham acesso indiscriminado aos serviços de saneamento, habitação e outros;
* modernização e ampliação da infraestrutura, identificação da capacidade produtiva do Município, com o objetivo de promover o seu
desenvolvimento econômico;
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RIO DOS BOIS
AVENIDA BERNARDO SAYAO - CENTRO
8 a) CNPJ: 37.420.932/0001-01
ORÇAMENTO 2023
* desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da estrutura administrativa, valorização do setor público como
Oy de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais;
* desenvolvimento de política ambiental centrada na utilização racional dos recursos naturais regionais, conciliando a eficiência
econômica e a conservação do meio ambiente;
* desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e
à evasão de receitas;
* austeridade na utilização dos recursos públicos e consolidação do equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da
prestação dos serviços públicos ao cidadão.
A atuação seletiva do Governo na execução de seus programas e ações, focalizando o gasto público, naqueles de maior efetividade para
o desenvolvimento sustentável do município e da região em que este se insere, maximiza os seus impactos diretos na qualidade de vida
do cidadão, na expansão do emprego e da renda, no desenvolvimento regional, na preservação do meio ambiente, na disseminação da
informação e do conhecimento e na possibilidade de realização de parcerias com a União e com o Estado.
Esta atuação está evidenciada nos gráficos a seguir, onde poder-se-á avaliar o volume de recursos alocados a cada Programa e Função
de Governo.
cóDIGO PROGRAMA TOTAL R$ Ya
0510 FUNDEB 3.122.600,00 14,178
4001 TURISMO e MEIO AMBIENTE C/RESPONSABILDAD 1.269.500,00 5,764
4002 GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 824.900,00 3,745
4003 SAUDE PARA TODOS 3.125.920,00 14,193
4004 EDUCAÇÃO - GARANTIA DE UM FUTURO MELHOR 2.600.880,00 11,809
4005 ESPORTE, LAZER E CULTURA 1.656.500,00 7,521
4006 ASSISTENCIA SOCIAL HUMANITARIO 1.112.500,00 5,051
| 4007 . | GESTÃO QUALIFICADA E RENOVADORA 8.312.200,00 37,74
[ TOTAL GERAL | 22.025.000,00 | 100,00
A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público. O Gráfico Il
evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de
Contingência.
E cóDico [o FUNÇÕES TOTAL R$ %
01 LEGISLATIVA 824.900,00 3,745
04 ADMINISTRAÇÃO 3.166.600,00 14,377
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.112.500,00 5,051
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 500.000,00 2,27
10 SAÚDE 3.111.800,00 14,128
12 EDUCAÇÃO 5.723.480,00 25,986
13 CULTURA 808.500,00 3,671
15 URBANISMO 2.651.100,00 12,037
16 HABITAÇÃO 150.000,00 0,681
17 SANEAMENTO 538.120,00 2,443
18 GESTÃO AMBIENTAL 805.500,00 3,657
20 AGRICULTURA 508.500,00 2,309
26 TRANSPORTE 920.000,00 4477
[a 27 DESPORTO E LAZER 1.188.000,00 5,394
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA JJ 16.000,00 0,073
TOTAL GERAL 22.025.000,00 100,00
Na estrutura governamental do Município cada Órgão é responsável pela execução das ações inerentes as diretrizes estratégicas e macro
objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e priorizados nas Diretrizes Orçamentárias. O Gráfico Ill permite a avaliação e visualização
dos recursos consignados a cada Órgão, Secretaria e Unidade.
cóDico SECRETARIA/UNIDADE TOTAL R$ Ana
01 CAMARA MUNICIPAL 824.900,00 3,745
ESTADO DO TOCANTINS
RIO DOS BOIS
AVENIDA BERNARDO SAYAO - CENTRO
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O ORÇAMENTO 2023
r cóDico SECRETARIA/UNIDADE TOTAL R$ Yo
03 GABINETE DO PREFEITO 691.100,00 3,138
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.791.500,00 12,674
) 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 14.120,00 0,064
07 SEC.MUN.DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.971.100,00 18,03
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 508.500,00 2,309
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER 1.920.500,00 8,72
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 929.500,00 4,22
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 76.000,00 0,345
14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.111.800,00 14,128
16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.153.900,00 5,239
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 285.000,00 1,294
18 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA EA ADOLESCENCIA 7.600,00 0,035
52 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.723.480,00 25,986
fi 99 RESERVA DE CONTINGENCIA «d 16.000,00 0,073
TOTAL GERAL 4 22.025.000,00 100,00
Os mencionados Projetos e Atividades refletem e traduzem os compromissos assumidos com a comunidade, com vistas a implementar,
implantar e ampliar ações que conduzam ao desenvolvimento econômico e social, objetivando alcançar avanços significativos voltados
para a equidade, com a melhoria dos indicadores da qualidade de vida da população do nosso Município.
Deste modo, ao encaminhar o presente Projeto de Lei, estamos certos de contar com o decidido e costumeiro apoio dessa Câmara, que
se constitui em respaldo parlamentar essencial à implementação, viabilização, execução e continuidade das ações do Poder Público
Municipal que permitirão a consolidação da construção de uma sociedade mais justa.
Submetemos assim, o Projeto de Lei Orçamentária à apreciação e deliberação dessa Câmara, ao tempo em que renovamos a Vossa
Excelência e dignos Pares, protestos de elevada estima, consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito,
NOAGIR DE OLIVEIRA LOPES
PREFEITO
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RECEITAS DE CAPITAL
operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortizaf ão de Empréstimos
Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS DE CAPITAL IN
Receitas de Capital Intraorçamentárias
RECURSOS ARRECADADOS EM ExERCÍcIOS ANTERIORES - RPPS
DEDUÇÕES DA RECEITA
Dedução da Receita Tributária
Dedução da Transferencias Correntes
Dedução de Outras Receitas Correntes
Outras Deduções
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM
OS OBJETIVOS E METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO
ART. 5º, INCISO |, DA LRF
2023
PROGRAMAÇÃO DA LOA
RECEITA TOTAL
(-) RECEITA NÃO PRIMÁRIA
RECEITA PRIMÁRIA
DESPESA TOTAL
(-) DESPESA NÃO PRIMÁRIA 221.500,00
DESPESA PRIMÁRIA 21.803.500,00
RESULTADO PRIMÁRIO 143.680,00
METAS FISCAIS LDO
RECEITA TOTAL
(-) RECEITA NÃO PRIMÁRIA
RECEITA PRIMÁRIA
DESPESA TOTAL
(-) DESPESA NÃO PRIMÁRIA 221.500,00
DESPESA PRIMÁRIA 21.803.500,00
RESULTADO PRIMÁRIO 144.680,00
22.025.000,00
76.820,00
21.948.180,00
22.025.000,00
22.025.000,00
77.820,00
21.947.180,00
22.025.000,00
0)
— — PE ————————e-.
MOACÍR DE OLIVEIRA LOPES CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 000.682.781-01 CPF: 17.435.939/0001-81
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
“ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
RL.
ho PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO 1 - ADENDO A PORTARIA N.08 DE 04/02/85
RECEITA R$ R$ DESPESA R$
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.459.280,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.419.500,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 62.200,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
RECEITA PATRIMONIAL 78.820,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.435.980,00 17.855.480,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.141.585,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.500,00 19,831.385,00
SOMA 19.831.385,00 | SOMA 17.855.480,00
SUPERAVIT 1.975.905,00
TOTAL 19.831.385,00| TOTAL 19.831.385,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 3.932.020,00
ALIENAÇÃO DE BENS INVERÇÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 221.500,00 4.153.520,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.193.615,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.193.615,00
SOMA 2.193.615,00 | SOMA 4.153.520,00
DEFICIT 1.959.905,00
TOTAL 4.153.520,00 | TOTAL 4.153.520,00
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 19.831.385,00 17.855.480,00
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 2.193.615,00 4.153.520,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00
RESERVA DO RPPS
REDUTOR 0,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 22.025.000,00 22.025.000,00
MOASÍR DE OLIVEIRA LOPES CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 000.682.781-01 CPF: 17.435.939/0001-81
PREFEITO Cc € CONTADOR
BHOdVINOI
18-,000/6€6'SEP'2|
VAIS VA 3SOF SOTAVO
OLIISIAA
to-L82'289'000
SIdO VEIIANO 3
a
Ê VALLVONAXE VLON
[oo'oo0'szo'zz [zo tz 00'000'002'8| zo'€ 68'gzp'999'2L eP'Ll EP pzsbro'st es'sz 9p'6ze's86'LL
| ezoz | % Teoz Voz % 0z0z % 6Loz
| oavmusa | oqvôuo VavzITvas
L vsadsaa |
00'000'Szo'zz feo' tz [oo'o00'007'81 48'!- Zl'ocs'aps'e, [a/'ez 86'869'€Op'pL coz 68'S6L'ELBLL
EzOZ | % | Teor % Voz | % | ozoz % 6L0Z
| | oavauisa oavôuo vavavoIaav
| ATE REN
VSIdSIA a VLIZII4 VO OVÍMIOAI VA VALLVINAXI VIZSVL
EZOZ VV VINVHDOHA OLNINVÕHO SIOB SOQ Of 3G IVedioINNA ventiadaia Pg
L00:Oyd
C SNILNVIOL 0Q OQVISI
PÁG: 001
. . ESTADO DO TOCANTINS
€ y PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
snes ADENDO II A PORTARIA SOF N. 15/06/78
RESUMO GERAL DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA
cóDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA | CATEG. ECONÔMICA
3.000,00 DESPESAS CORRENTES vra6s4s0O]
3.1,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.419.500,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.419.500,00
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.710.000,00
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.296.900,00
31.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 1.412.600,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.435.980,00
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
3.37300 TRANSFERÊNCIAS CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO 40.000,00
3.3.7370 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 40.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.335.980,00
33.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 46.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.334.380,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 110.600,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 877.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P FISICA 795.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 3.996.200,00
33.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PJ 152.000,00
33.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 151.000,00
3.3.9048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 43.000,00
33.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 16.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.159.520,00
4.400,00 INVESTIMENTOS 3.932.020,00
4.490,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.932.020,00
4.4.9030 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
4.4.9039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 65.000,00
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.236.000,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 456.020,00
.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 221.500,00
46.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 221.500,00
489071 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 221.500,00
99.99.99 |RESERVA DE CONTINGÊNCIA d 16.000, pa] 18.000,00 16.000,00
MOACIR BE OLIVEIRA LOPES
CPF: 000.682.781-01
PREFEITO
22.025.000,00 22.025.000,00) 22.025.000,00|
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF: 17.435.939/0001-81
CONTADOR
HOdvINOI WdIIINNIA OLIIIIHA
18-L000/6€6'S€P'2L :ddO L0-L82'289'000 :adO
VAIS VA ISOF SOTIVO S3dO7 VHI3ANO 3Q
00000'62022 00/000/520ZZ COR CU CO
00'000'9L 00'000'9L VIONFONLLNOO JA VASISIA 66000
00'000'88L"L 00'000'88L "| HIZW1 3 OLHOdSIA 22000
00'000'026 00'000'026 ILHOdSNVAL 92000
o0'00s'gos 00'005'805 VANLINIODY 0z000
00'005's0g 00'005's08 TVINIIGNV OVISID 81000
00'0Z | "ses oo'ozl "ses OLNINVAINVS 21000
00'000'0S1 00'000'05L OyôvLsvH 91000
00'00L'L99'z 00'00L'LS9'z ONSINvVEUN S+000
00'v05"808 00'005'808 vaniino ELOOO
00'08p'ez/'5 o0'0gb'Ez/' ovávonaa Z1000
00'008'tLL'E 00'008"LLL'€ aanvs 01000
00'000'005 00'000'005 “VIDOS VIONFAIAIAA 60000
00'00S'ZL LL 00'00S'TL LL VIDOS VIDNILSISSV 80000
00'009'99L'€ 00'009'99L'€ OvôvELSININAV +0000
00'006'pze 00'006'pze VALLVISIDIT
TVlOL SOouLNO OINFANOD oySvondadaaNna Wda SIQÓVIIIIDIdSI
08/CL/EZ JO EEBL 'N IIT-OLIHOIA OQ E “LHV
SIVININVNHIAOO SIQÔNNAI SY SVOVININIA SIVNAVLSA 3 SIVAICIA SVIONIHIASNVEL SVO OALLVALSNONIA
OUI3INVNIS 3 SONY ININVÔNO SOSENIDIA SOC OyÔNIIXI 30 HVIMIXNV OXINV mem
EzOZ VV OLNINVÓNO SIOS SOG OI 30 IVAISINNA VENLIZSINA <D,
L00:9yd C Ç SNILNVDOL OC Oqvisa * O
00001
1.500.0000.000000
1.700.0000.000000
00004
1.500.0000.000000
4.704.0000.000000
1.750.0000.000000
1.751.0000.000000
00008
(5 00.0000.000000
/60.0000.000000
4.661.0000.000000
4.665.0000.000000
00009
1.500.0000.000000
4.704.0000.000000
00010
4.500.1002.000000
1 4.600.0000.000000
4.601.0000.000000
1.603.0000.000000
4.621.0000.000000
1.631.0000.000000
1.636.0000.000000
00012
1.500.0000.000000
4,500.1001.000000
O 540.0000.000000
1.540.1070.000000
1.550.0000.000000
1.551.0000.000000
4.552.0000.000000
1.553.0000.000000
1.569.0000.000000
1.570.0000.000000
4.571.0000.000000
1.700.0000.000000
00013
4.500.0000.000000
1.701.3110.000000
00015
1.500.0000.000000
1.700.0000.000000
1.750.0000.000000
00016
1.500.0000.000000
1.660.0000.000000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇO
ES CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO DE ADEQUAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
LEGISLATIVA
Impostos não vinculados
Outros Convênios da União
ADMINISTRAÇÃO
Impostos não vinculados
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Contribuição CIDE
Contribuição cosIP
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Impostos não vinculados
Transferências do FNAS Assistência Socia
Transferências Estaduais - Assist. Socia
Convênios - Assistência Social
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Impostos não vinculados
Royalties do Petróleo e Gás Natural
SAÚDE
ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd
SUS - Bloco de Manutenção
SUS - Bloco de Estruturação
SUS - Bloco de Estruturação COVID- -19
Transferências do SUS Governo Estadual
Convênios Federal vinculados à Saúde
Outros Convênios vinculados à Saúde
EDUCAÇÃO
Impostos não vinculados
MDE - Manut. & Desenvolvimento do Ensino
FUNDEB - 30% Impostos
FUNDEB - 70% Impostos
Transferência Salário-Educação
Transferências FNDE - PDDE
Transferências FNDE - PNAE
Transferências FNDE - PNATE
Outras Transferências do FNDE
Convênios Federal - Educação
Convênios com Estado - Educação
Outros Convênios da União
CULTURA
Impostos não vinculados
Emenda Individual de Convênios - Estados
URBANISMO
Impostos não vinculados
Outros Convênios da União
Contribuição CIDE
HABITAÇÃO
Impostos não vinculados
Transferências do FNAS Assistência Socia
809.900,00
15.000,00
3.104.300,00
2.000,00
300,00
60.000,00
943.200,00
89.300,00
80.000,00
495.000,00
5.000,00
2.166.400,00
821.500,00
114.300,00
1.000,00
8.100,00
500,00
227.500,00
1.841.980,00
194.200,00
2.880.000,00
27.000,00
7.500,00
67.000,00
25.000,00
5.000,00
50.800,00
317.500,00
80.000,00
508.500,00
300.000,00
1.640.900,00
990.000,00
20.200,00
99.300,00
50.700,00
PÁG: 001
ORÇAMENTO PARA 2023
ART.3 DO DECRETO-LEIN. 1833 DE 23/12/80
824.900,00
3.166.600,00
1.112.500,00
500.000,00
3.111.800,00
5.723.480,00
808.500,
2.651.100,
150.000
TOS INS
MUN IPAL 10 DOS Bo! ORÇAMENTO PARA 2023
À
ARIA SOF No 08 DE 04/02/85
DEMONSTRATI! o DE DESPESA
AS - PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO
HOGVINOO
+8-L000/6€6'SEP'ZL :JdO
VAIS VA ISOF SOTAVO
OLiIdIdA
L0-L87'289'000 “dO
SIdOT VHIIANO 20 HIDVON
ve'eee'l be'cee'l ve'gee'L
ve'ceg'l
TV1OL
ve'cee'L ve'cee'L ve'gee'l
ve'cee'l
VION3ONILNOO 30 VANISIA
SOWILSIHdINI 3a OyÍVZILHOWNV
SVHIZONVNIA SIQSHIANI
SOLNIWILSIANI
TWLIdVO 3 SVSadsaa
SILNIHHOOD SVSIASIA SVELNO
voNaNd VAIAA VA SODHVONI 3 SORNF
SIVIDOS SODHVINI 3 1VOSSIA
SILNIHHOO SVSIdSIA
SVINVLNINVÔIO SvSIdSIa
69'9LL'002- 69'9L | '007- 69'9,,'007-
69'9L1'002-
TVIOL
69'9LL'00Z- 69'9L1'002- 69'9,,'007-
69'9LL'002-
TVLIdVO 30 SVLIZI34 SVELNO
TVLIdVO 30 SVIONIHIISNVAL
SONLSINdNA 3A OVÓVZILHONV
SNaa 30 OvóvNaINv
OLIGIHO 3G SIQóvHaIdo
TVLIdVO 30 SV.LI39I4
SILNIHHOO SVLI30IH SVELNO
SILNIHHOO SVIONTHIASNVAL
OSINHIS 3Q VLIZIIS
TVIRILSNANI VLI3IIY
VIHYNIIdONDY VLIZIIS
TVINOWISLVA V.LIIIIA
SIQÂINAINLNOO 34 SVLI3IIA
VISVINARL VIDA
SILNIHHOO SVLI3IIA
SVINVININVÔMO SVLIIDI4
uaav oSuva
OuIINIAIA
OoulaNvr
SONLIL
EZOZ VIVA OAVÍNO OSTOSWISIA IA VIAVHDONOHO
L00 :9yd €
Cc
SOG OI IA IVAIDINNA VANLIIIIAA Á >,
SNILNVOOL OQ OQVISI
HOavINOO
+8-000/6€6'SEP'ZL JO
VAIS VA ISO SOTAVI
OLiISIAA
L0-L872'Z89'000 :AdO
SIdOT VAIIAMO 3Á HIDVON
be'eee'l
be'cee'l
be'cee'l
be'cce'l
TVLOL
ve'eee'l
ve'cee'
ve'gee'l
ve'cee'
VION3ONILNOO 30 VANISIA
SOWILSIHAWI JA OyÔVZILHONYV
SVHIZONVNIA SIQSBIANI
SOLNIWILS3ANI
TVLIdVO 30 SvSadsad
SININHO SVSIdSIA SVELNO
VONaNd VOIAO VA SODHVONI 3 SORNr
SIVIDOS SODHVINI 3 1VOSSIA
SILNINHOO SvSIdSaIa
SVIHVLNINVÕNO SySIdSIA
89'9LL'002-
69'9L | '002-
69'9L|'00Z-
69'9LL'007-
TVIOL
89'9LL'00Z-
89'9,4'007-
69'9L | '007-
69'9LL'00T-
1
TVLLIdVO JA SV.LIZO3Y SVALNO
TVLIdVO 30 SVIONFHIAISNVAL
SOWILSINdINI JA OyÍVZILHOWNV
SNaa aa OvóvNanv
OLIGIHO 30 SIQóvHaIdO
IVLIdVO 30 SV.LI393H
SILNIHHOO SVLIIIIH SVELNO
SILNIHHOO SVIONIHIASNVEL
OÍIAHAS aa vLIIdaA
AVIELSNANI VLIZIIS
VISYNIIdONODY VLIIIDIS
TVINOWISLVd VLIIIIY
SIQÂINIIALNOO 3a SvLI3934
VISV INGL VLIIOIA
SILNIHHOO SVLIIDIY
SVISVLNINVÔNO SVLII2I4
O1S09v
oHInr
OHNnr
OIviA
som
z00 :9yd
EZOZ VV OIVÍHO OSTOSNISIA IA VAVHDONOHO
7
SOG OI IC IVAIDINNIA VENLIIAIAA Á >,
SNILNVIOL OG OQVISI
HOAVINOD
+8-L000/6€6'SEb'ZL :AdO
VAIS VA ISOF SOTAVO
OLiadINd
L0-L872'289'000 :AdO
Sadol an
9e'cee'L
be'cee'
be'cee'l
be'cce'l
TV1OL
ae'eee't
be'cge'L
ve'cee'l
Lo
|
ve'cee'l
=
VION3ONLLNOO 30 VANISIU
SOWILSIHdNI A OvôvVZILHONY
SVHIZ3ONVNIA SIQSHIANI
SOLNIWILS3ANI
TVLIdVO 30 SVSadSIa
SILNIHHOO SVSIdSIA SVELNO
voNENd VIA VA SODHVINI 3 SONNF
SIVIDOS SODHVONI 3 TVOSSIA
SILNIHHOO SVSIdSIa
SVISVINIAVÔIO svsaasãa |
Lh'gL L'00Z-
69'9LL'00Z-
69'9,'007-
69'9L,'002-
TVLOL
Lh'9LL'00Z-
899, '007-
69'9L,'002-
69'9LL'00Z-
TVLIdVO JA SVLI3I3A SVALNO
TVLIdVO 30 SVIONFHIASNVAL
SOWILSIHANI 30 OyÔVZILHOWV
SNa8 aa OvôvNanv
OLIGIHO 30 SIQÓvEIdO
TVLIdVO 30 SvLII9IN
SILNIHHOO SVLI303H SVELNO
SILNIHHOO SVIONFHIASNVAL
OdINHIS AQ VLIZDIA
TVISLSNANI VLIIIIY
VIIYNIIdONOY VLIIOIY
TIVINONIHLVA V.LI3I34
SIQÂINGINLNOO 3Q SVLII034
VINVLNAIAL VLIZDIS
SILNIHHOO SVLI3I3H
SVISVININVÔIO SvLII2I4
OugiNazaa
ONBINIAON
1
ouanino
=
OugWaLIS
son
£00 :Oyd
EZOZ VIVA OVÓHO OSTOSWNISIA IA VAVHOONOHO
e
Cc
SO OS 30 TVEIDINNA VEN LIZA 4 >,
SNILNVIOL OQ OQVISI ms
oo'ogp'ez/'s
00'008'LLLE
00'000:005
00'00s'zL"L
00'08b'EZ/'s
00'008"L LL'E
00'000'005
00'009'Z
00'006'€00'L
00'000'LOL
100V V 3 VIONVANI V VV IVdIDINNIA OONNAI
SIOS SOG OH 3G 3ANVS 34 IVdIDINNA OQNNA
“WI90S VIONILSISSV 30 TVdIDINNIA OQNNA
SIOS SOG OI IG TVAIDINNA VAN LIIAIAA
SIOS SO OI 3 OVÓVINAI 3G NNW OQNNA
SIOS SOG OIS 3 TVAIDINNIA VavAvO
ovôvonaa E oHTvavaL
aanvs
7vIDos
VIONIAIAIAA
a!
Tvidos
VIDNFLSISSV
SINOlILXI
sagóvias
SIgÔNna
00'009'99L"€
oooo6'pzs
00'009'99'€
00'006'pz8
100V V 3 VIDNVANI V VaVd TVdlDINNA OONNAI
SIOS SOG OIH 3 3ANVS 30 TVdlIINNA OQNNA
“VIdOS VIONILSISSV 34 IVdlIINNA OQNNAI
SIOE SOA OIE 3G TVEIDINNA VANLIZIIHA
SIOS SO OIH 3A OvÍVINAI 3A NN OANNA
SIO8 SOQ OS I TVAIDINNA VEVINVO
vonand
vôNvandas
TVNOIDVN
vsadaa
OyôVELSININAV
|
vôusnr
VIVIDNISSa
viavidianr
VALVTSIDIT
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