norma nº 15/2023

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ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
LEI Nº 015/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
“DENOMINA DE JOSÉ MANOEL LEANDRO (JATOBÁ) A
ACADEMIA DA SAÚDE, NESTA CIDADE”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Academia da Saúde, nesta cidade de Rio dos Bois, de
“ACADEMIA DA SAÚDE JOSÉ MANOEL LEANDRO (JATOBÁ)”.
Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no
local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins aos 27 dias do
mês de outubro de 2023.
MOACIR DÊ OLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Rua Bernardo Sayão, nº 118, centro, Rio dos Bois/TO.