norma nº 3/2022

DO TOCANTINS
NÍCIPAL DE RIO DOS BOIS . TO
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mea
PREFEITURA MUNICIPAL
00. 84 RIO DOS
sa TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
LEI Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
“ATRIBUI NOME À BANDA SINFÔNICA DO MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Banda Sinfônica Filomena Cardoso”, a banda sinfônica
do Município de Rio dos Bois/TO.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor com data retroativa à sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins, aos 18 dias do mês de abril de 2022.
MOACIR DE ÓLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
Moacir de Oleira Lopes
Prefeito Municipal