norma nº 17/2018

DER ad
“MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RESOLUÇÃO Nº. 17/2018,
Rio dos Bois — TO, 16 de fevereiro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 014/2016, CORRIGE O ANEXO | E
Il DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo | e Il da Resolução nº
014/2016, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos
retroativos à 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2018.
MUNICIPIO D DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2018
repondo as perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IPCA-
IBGE (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado do exercício de
2017.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação IPCA-IBGE (Índice Nacional
de Preço ao Consumidor Amplo), que foi de 2,9473% em 2017, se aplica uma
correção de 3% para que o servidor possa obter um pequeno ganho real.
Com a aprovação do reajuste, os servidores terão um maior poder aquisitivo,
recompondo as perdas nos períodos mencionados.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na
recuperação do poder aquisitivo, gerando como consequência o aquecimento da
economia no nosso Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto visa recompor o poder aquisitivo dos
vencimentos dos servidores do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara ua pe de Rio dos Bois aos 16 dias do mês de
fevereiro de 2018. =
p-— d > ESTADO DO TOCATINS
| MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS
Su ja CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
FA de RISE soe ADM. 2017/2018
ANEXO ÚNICO - ALTERA DO ANEXO | E II DA Resolução 014/2016
ANEXO |
CARGO EM COMISSÃO
ChefedeGabinere | a
[Coordenador (ada Câmara | 02 |]
Secretaria (a) da Câmara Bo
04
Porteiroservere | TO |
SALÁRIO
R$ 1.331,48
R$ 1.331,48
R$ 1.331,48
R$ 1.304,70
R$ 1.161,53
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO
Acessor de Controle Interno 01 R$
02 R$
03
SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Rio dos Bois - TO, 16 de fevereiro de 2018.
“1 ten ar MM
Gleicimar Araújo de Sousã
— Presidente