norma nº 11/2015

Edson Pacheco de Macedo
o PRESIDENTE
CÂMARA UL. DE RIO DOS EOIS
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS-TO.
RESOLUÇÃO Nº 011/2015
Rio dos Bois, 12 de maio de 2015
“TERMO DE DOAÇÃO
. DE BENS
MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DOS BOIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois-TO, no uso de suas atribuições legais e
Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e respeitando os termos regimentais apresenta o
seguinte Projeto de Resolução:
ART.-1º. Fica estabelecida a DOAÇÃO de 01 (uma) TRIBUNA cujo código é: 0095 de propriedade
do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ao COLÉGIO ESTADUAL DRº VALDECY PINHEIRO,
legalmente inscrito no CNPJ sob nº. 01.079.937/0001-67, localizado na Avenida Tiradentes Município de
Rio dos Bois-TO, sem qualquer condição ou encargo, transferindo-lhe, desde já a posse e o domínio que
sobre ele exercia.
ART.-2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Nao
Gabinete da Comissão Executiva desta Casa de leis, Rio dos Bois-TO, aos 12 dias do mês
de maio de 2015.
COMISSÃO EXECUTIVA
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Presidente da Câmara 1º Secretário 2º Secretário