norma nº 63/2024

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 63/2024
RIO DOS BOIS - TO, 01 de julho de 2024.
Revogar responsável para os envios das informações
do SICP/LCO da Câmara Municipal de Rio dos
Bois - TO e de outras providencias.
O Senhor: LINDISNEY FERREIRA ROCHA, Presidente da câmara Municipal de
Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e, considerando a
necessidade de propor ao público melhor atendimento considerando o interesse público desta
municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar o Decreto de número 02/2023 de 02 de janeiro de 2023, Sr. WELTON
PEREIRA FRAGOSO, brasileiro, portador do CPF nº. 889.508.081-53 e RG nº 315.911
SSP/TO, responsável autorizado para o envio das informações do SICAP/LCO da Câmara
municipal de Rio dos Bois -TO.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS
BOIS, Estado do Tocantins aos 01 dia do mês de julho do ano de 2024.
FERREIRA ROCHA
SIDENTE DA CAMARA
AV. BERNARDO SAYÃO Nº 114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179