norma nº 65/2024

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA N. 65, DE 09 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NO MÊS DE
JULHO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
Sr. LINDISNEY FERREIRA ROCHA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a execução de Reforma da Câmara Municipal que se encontra em curso;
Considerando a necessidade de se oferecer condições necessárias ao desempenho do
trabalho dos servidores do legislativo municipal;
Considerando a obrigação de se garantir a redução dos riscos inerentes ao trabalho,
por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado aos servidores da Câmara Municipal, o trabalho remoto
durante o mês de julho do corrente ano, em razão da execução de reforma da Câmara
Municipal de Rio dos Bois.
Art. 2º. No caso de necessidade os servidores poderão ser convocados para
comparecer presencialmente na sede da Câmara Municipal.
Art. 3º, As situações de urgência e emergência deverão ser encaminhadas para o
seguinte e-mail: camarariodosboisWoutlook.com ou pelo telefone: (63) 98441-8580.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS/TO, aos 09 dias
do mês de julho do ano de 2024.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
PEN qe = O PN