norma nº 20/2025

q Ed
Pera oe patas os
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA N.º 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL, NA FORMA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. LINDISNEY FERREIRA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Rio dos
Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, no período compreendido entre os dias 03 e 05 de março do
corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional, os festejos carnavalescos;
CONSIDERANDO que, apesar de fazer parte da tradição brasileira, O Carnaval não
integra o calendário de Feriados Nacionais;
CONSIDERANDO que, durante as comemorações do Carnaval, as repartições
públicas, em todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica facultado o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois, no
dia 03 de março segunda-feira, dia 04 de março terça-feira feriado de carnaval, e 05 de
março quarta-feira (cinzas) até meio dia, retornando os trabalhos no dia 05 de março,
quarta-feira as 13hrs.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179