norma nº 26/2025

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
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PORTARIA Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O SR. LINDISNEY FERREIRA ROCHA, Presidente da câmara Municipal de Rio dos 
Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse 
público desta municipalidade, 
CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-feira Santa, celebrado no dia 18 de 
abril de 2025, e o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rios 
dos Bois – TO no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em razão da proximidade com os 
feriados nacionais de 18 de abril (Sexta-feira Santa) e 21 de abril (Tiradentes).
Art. 2º. O expediente será retomado normalmente no dia 22 de abril de 2025 
(terça-feira).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do 
Tocantins aos 16 dias do mês de abril de 2025.
LINDISNEY FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE