norma nº 33/2025

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OE Rio DOS SP
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ERILANIA
RAMOS PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO as disposições do art. 110, XI, da Lei Orgânica do Município de Rio
dos Bois,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora ERILANIA RAMOS PONTES, Matrícula Funcional nº 48,
lotada na Câmara Municipal de Rio dos Bois, TO, na função de Controladora Geral da
Câmara, Licença Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
Art. 2º. A licença terá início em 28 de maio de 2025 e término em 23 de novembro
de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades no dia útil seguinte, 24 de
novembro de 2025;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 28 de maio de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 13 de junho de 2025.