norma nº 3/2024

LEI N.º 03/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
ESTADO DO TOCANTINS | « E Bl NIE
refeitura Municipal de Rio dos Bois NHANTO PARA O POVO
ADM. 2021/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 003/2019,
PARA TRANSFORMAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
E TURISMO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO
TOCANTINS, Sr. MOACIR OLIVEIRA LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Rio dos Bois aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Secretaria Municipal da Juventude e Turismo na estrutura
organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois — TO.
Art. 2º - A Lei n.º 003/2019, de 25 de outubro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 6º - (...)
(Eca
XI - Secretaria Municipal da Juventude e Turismo;
Art. 17º - A Secretaria Municipal da Juventude e Turismo é composta de:
(uy
HI — Diretor de Turismo
ANEXO II- CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
Eu)
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E TURISMO
12.4 Diretor de Turismo, remuneração R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
Rua Bernardo Sayão, nº 118, centro, Rio dos Bois/TO.
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois RSSALRANDO MNEAS OVO
ADM. 2021/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, ESTADO
DO TOCANTINS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Rua Bernardo Sayão, nº 118, centro, Rio dos Bois/TO.