| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Altera o anexo II da lei nº 003/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do município de Rio dos Bois, estado do Tocantins, e dá outra providências. |
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t —em e. ms EFA [e] 070 CANTINS SE QUE FO ; » o LEI Nº 04/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024. “Altera o Anexo IH da Lei nº 003/2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, e dá outras providências”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei nº 003/2019 que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois/TO. Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do prefeito municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins aos 22 dias do mês de abril de 2024. MOACIR DE OLIVEIRA LOPES Prefeito Municipal Moacir de Oliveira Lopes Preieito Municipal ta RG DOS TRABALHANDO PARA O POVO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01 ANEXO HH —- CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS CH GABINETE DO PREFEITO [.1 | Chefia de Gabinete I | 4.000,00 (...) MOACIR DE OLIVEIRA LOPES Prefeito Municipal Moacir de Oliveira Lopes Prefeito Municipal