norma nº 41/2025

er
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 41, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins
no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 102, de 22 de agosto de 2005, que
institui o Dia Municipal do Evangelho em Rio dos Bois-TO, celebrado na segunda sexta-feira
do mês de outubro, e que prevê ponto facultativo nos órgãos municipais para participação
nas atividades alusivas à data;
CONSIDERANDO que o Dia Municipal do Evangelho tem como objetivo o fomento
da fé e o fortalecimento da espiritualidade das pessoas, por meio de encontros, cultos
ecumênicos, shows gospel, retiros e demais eventos que promovam a união e a reflexão
espiritual da comunidade.
RESOLVE:
Art, 1º. Fica reconhecido, no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois — TO, o
ponto facultativo na segunda sexta-feira do mês de outubro, em razão da comemoração
do Dia Municipal do Evangelho, instituído pela Lei Municipal nº 102, de 22 de agosto de 2005.
Art. 2º. Em razão do exposto no art. 1º deste decreto, não haverá expediente na
Câmara Municipal de Rio dos Bois no dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 09 dias do mês de outubro de 2025.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(D outlook.com