norma nº 43/2025

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 43, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins
no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023,
que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de
novembro;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rios
dos Bois — TO no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão da proximidade com
o feriado nacional de 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. Em razão do exposto no art. 1º deste decreto, não haverá expediente na
Câmara Municipal de Rio dos Bois no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º. O expediente será retomado normalmente no dia 24 de novembro de 2025
(segunda-feira)
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
PRESIDENTE
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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