norma nº 44/2025

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AV. BERNARDO SAYÃO N°114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois@outlook.com
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PORTARIA Nº 44, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, TO, EM 
RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade, 
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Natal e ao Ano Novo;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização dos 
trabalhos do Poder Legislativo Municipal no período festivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois/TO 
nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira), 29 (segunda-feira), 30 (terça-feira) e 31 (quarta-feira) de 
dezembro de 2025, bem como no dia 02 (sexta-feira) de janeiro de 2026, em razão da proximidade 
dos feriados nacionais de Natal, comemorado em 25 de dezembro, e de Ano Novo, celebrado em 
1º de janeiro.
Art. 2º. Durante o período de ponto facultativo, questões urgentes poderão ser tratadas 
por meio do telefone (63) 98441-8580 e do endereço eletrônico camarariodosbois@outlook.com.
Art. 3º. O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais ou 
àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de 
escala ou plantão, conforme definição da Presidência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do 
Tocantins aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.
LINDISNEY FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE