norma nº 3/2026

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AV. BERNARDO SAYÃO N°114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois@outlook.com
PORTARIA Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, EM 
RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins no uso 
de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade, 
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades 
administrativas no âmbito da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois 
- TO, nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026, em razão 
das festividades de Carnaval.
Art. 2º. O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais ou 
àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime 
de escala ou plantão, conforme definição da Presidência.
Art. 3º. As atividades administrativas retornarão normalmente no dia 19 de fevereiro de 
2026 (quinta-feira).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, aos 13 dias do 
mês de fevereiro de 2026.
LINDISNEY FERREIRA ROCHA
PRESIDENTE