norma nº 2/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
OCANTIN
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CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO
DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio dos Bois, resolve aprovar o seguinte projeto de
Lei de autoria do vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso.
Art. 1º Fica denominado “Ginásio de Esportes José Maria Vieira
Damasceno” o ginásio poliesportivo localizado neste município, atualmente em
fase de construção e finalização.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas
indicativas e a devida comunicação aos órgãos competentes, constando o nome
do homenageado conforme disposto nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, aos três dias
do mês de março do ano de 2026.
Rd
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Avenida Bernardo Sayão, nº 118 — Centro =CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone:
(63) 99257 3248 E-mail: prefeiturario2025(Ogmail.com