norma nº 4/2026

A
MUNICIPIO DÊ RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº. 04/2026
Rio dos Bois- TO, 26 de março de 2026
“Autoriza viagem do Vereador Municipal, concede
diárias e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica deste Município, e nos termos da Resolução nº. 24/2022, de 03 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao (a) (Roberto Carlos Pereira Fragoso), (Vereador) Matrícula
nº. 55, diária de viagem no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme
especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias anexo a esta Portaria
(ANEXO I da Resolução nº. 24/2002, de 03/03/2022).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois-TO, 26 de março de 2026
Erà grey Ferreira Rocha
ps ente da Câmara de Vereadores
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma
via
do presente no placar desta Câmara
Municipal.
Rio dos Bois - TO, 26/03/2026.
Haritho G- Úlinucio
Secretário Geral
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-11 79
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com