norma nº 9/2026

ce po
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº. 09/2026
Rio dos Bois -TO, 26 de março de 2026
“Autoriza viagem do Vereador Municipal, concede
diárias e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município, e nos
termos da Resolução nº. 24/2022, de 03 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao (a) (Jacinto Silva Oliveira Neto), (Vereador), Matrícula nº 51.
diária de viagem no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme
especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias anexo a esta Portaria
(ANEXO I da Resolução nº. 24/2002, de 03/03/2022).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois-TO, 26 de março de 2026
Ver: Lindisney Ferreira Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma
via
do presente no placar desta Câmara
Municipal.
Rio dos Bois - TO, 26/03/2026.
Secretário Geral
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com