norma nº 14/2026

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o MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 14, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta municipalidade,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,
que trata dos feriados civis e religiosos;
CONSIDERANDO a proximidade do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades
administrativas no âmbito da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio
dos Bois/TO no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão da proximidade do feriado
nacional da Sexta-Feira da Paixão.
Art. 2º. O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais
ou àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em
regime de escala ou plantão, conforme definição da Presidência.
Art. 3º. As atividades administrativas retornarão normalmente no dia 06 de abril de
2026 (segunda-feira).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, ao 01º dia
do mês de abril de 2026.
IDISNEY FERREIRA ROCHA
“ PRESIDENTE
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com